PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 121/2024

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Decreto Legislativo 61 - 25/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/11/2025, página 636, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Roger Ajouri, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2024
Autuado em 24/10/2024 - Processo 02-121/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/10/2024 DSP 12654/2024 PDL 121/2024 PDL - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Roger Ajouri.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
06/11/2024 DSP 13077/2024 PDL 121/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/11/2024 DSP 13381/2024 PDL 121/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2024 DSP 13395/2024 PDL 121/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0121-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/11/2024 DSP 13407/2024 PDL 121/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/11/2024 DSP 13865/2024 PDL 121/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 21/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3747/2025 PDL 121/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 ARQ 1303/2025 PDL 121/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 10/2025 PDL 121/2024 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Decreto Legislativo (PDL).pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 10/2025 PDL 121/2024 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 10.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 221/2025 PDL 121/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/03/2025 DSP 6223/2025 PDL 121/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7507/2025 PDL 121/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/04/2025 RELCOM 336/2025 PDL 121/2024 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
23/04/2025 CV 217/2025 PDL 121/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/04/2025 DSP 13413/2025 PDL 121/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/05/2025 DSP 13606/2025 PDL 121/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/05/2025 DSP 13741/2025 PDL 121/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 16/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/08/2025 RELCOM 1400/2025 PDL 121/2024 PDL 121-2024 - RELCOM - Favorável - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
06/08/2025 CV 963/2025 PDL 121/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
06/08/2025 DSP 18835/2025 PDL 121/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 07/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/08/2025 DSP 19109/2025 PDL 121/2024 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/09/2025 DSP 22776/2025 PDL 121/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/10/2025 DSP 24329/2025 PDL 121/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/11/2025 DSP 26787/2025 PDL 121/2024 3 Folha de Votação - PDL 121-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 RDS 1854/2025 PDL 121/2024 Coautoria 121-2024.pdf Principal 1 Vários
13/11/2025 RDS 1854/2025 PDL 121/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28270/2025 PDL 121/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 121-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 VOTO 219/2025 PDL 121/2024 Folha de Votação - PDL 121-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28151/2025 PDL 121/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 121-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2025 DL 61/2025 PDL 121/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/12/2025 DSP 28384/2025 PDL 121/2024 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1854/2025 (13/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/11/2024, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/11/2024, página 299, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO ROGER AJOURI

Data de Encerramento 25/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SV (25/11/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
01/12/2025 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
01/12/2025 07:59 SGP23/Recebido
28/11/2025 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:55 SGP12/Recebido
07/10/2025 17:44 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Reunião Conjunta
22/09/2025 19:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2025 17:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2025 17:57 FIN/Recebido
12/08/2025 10:23 EDUC/Encaminhado para FIN
06/08/2025 16:16 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/07/2025 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/07/2025 16:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2025 16:28 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2025 17:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/05/2025 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2025 16:09 EDUC/Recebido
14/05/2025 11:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/04/2025 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2025 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/04/2025 20:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2025 18:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2025 18:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/03/2025 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
07/02/2025 16:26 SGP22/Encaminhado para CCJ Projeto desarquivado.
07/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
07/02/2025 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 10/2025
22/01/2025 12:47 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 22:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/12/2024 15:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2024 15:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/11/2024 10:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2024 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 18:02 CCJ/Recebido
08/11/2024 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/11/2024 17:45 PROC-CMSP/Recebido
08/11/2024 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/11/2024 17:45 PRESID/Recebido
08/11/2024 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/11/2024 11:45 PROC-CMSP/Recebido
06/11/2024 17:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/11/2024 16:43 SGP42/Recebido
06/11/2024 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/11/2024 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 21/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 10/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos seguintes vereadores: Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL)
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 10/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Decreto Legislativo (PDL).pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4774/2025 RDS 10/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 10.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 6/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 37/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 44/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 95/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 37/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 105/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 105/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 110/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 121/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 134/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 135/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 07/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 336 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Parecer Número 167 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/04/2025 , página 392, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2025
Prazo regimental 30/05/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1400 /2025 , apresentado em: 30/07/2025
Parecer Número 833 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2025 , página 330, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2025
Prazo regimental 28/08/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 22/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2301 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1550 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 309, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Requerimentos
RDS 1854/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PDL nº 121/2024.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 13/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2025 RDS 1854/2025   Coautoria 121-2024.pdf Principal 1 Vários
13/11/2025 DSP 27475/2025 RDS 1854/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2025) ao processo PDL 121/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SV (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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