PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 54/2024

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Decreto Legislativo 90 - 29/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2024, página 302, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre João Lenildo Alves Siqueira.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2024
Autuado em 29/04/2024 - Processo 02-54/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2024 PDL 54/2024   PDL Pe João Lenildo (2).pdf Principal 1 Vários
29/04/2024 PDL 54/2024   Termo de Anuência Padre João Lenildo Alves Siqueira.pdf Principal 1 Vários
29/04/2024 DSP 5087/2024 PDL 54/2024 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/04/2024 DSP 5235/2024 PDL 54/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 30/04/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/05/2024 DSP 5569/2024 PDL 54/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2024 DSP 5632/2024 PDL 54/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0054-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/05/2024 DSP 5769/2024 PDL 54/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2024 DSP 5840/2024 PDL 54/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 14/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/06/2024 RELCOM 1038/2024 PDL 54/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/06/2024 CV 882/2024 PDL 54/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/06/2024 DSP 7501/2024 PDL 54/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2024 DSP 7578/2024 PDL 54/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7714/2024 PDL 54/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2024 RELCOM 1445/2024 PDL 54/2024 PDL 54-2024 Relcom - Luna Zarattini Favoravel - Educ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
14/08/2024 CV 1260/2024 PDL 54/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/08/2024 DSP 10843/2024 PDL 54/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 16/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/08/2024 DSP 11041/2024 PDL 54/2024 RECEBIMENTO - FIN - 23/08/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/10/2024 DSP 12543/2024 PDL 54/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/11/2024 PAR 1222/2024 PDL 54/2024 PDL 54-2024 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2024 CV 1493/2024 PDL 54/2024 PDL 54-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14041/2024 PDL 54/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12892/2024 PDL 54/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 54-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/10/2024 DSP 12746/2024 PDL 54/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 54-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/11/2024 DL 90/2024 PDL 54/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
27/11/2024 DSP 14096/2024 PDL 54/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/04/2024, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/05/2024, página 362, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  JOAO LENILDO ALVES SIQUEIRA ( PADRE )  | 
Data de Encerramento 29/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 26 vez(es) pautado
Data Pauta
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2024 14:10 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2024 14:10 CERIM/Recebido
27/11/2024 17:23 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 14:16 SGP23/Recebido
26/11/2024 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 15:12 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 15:12 SGP12/Recebido
29/10/2024 17:05 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Reunião Conjunta
21/10/2024 17:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/08/2024 14:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2024 14:21 FIN/Recebido
16/08/2024 19:02 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2024 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/08/2024 16:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2024 17:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/07/2024 14:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/06/2024 16:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/06/2024 17:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 16:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/06/2024 16:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2024 16:53 EDUC/Recebido
14/06/2024 11:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/06/2024 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2024 14:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2024 14:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2024 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2024 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 13:26 CCJ/Recebido
10/05/2024 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2024 18:48 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2024 18:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2024 18:48 PRESID/Recebido
08/05/2024 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/05/2024 11:18 PROC-CMSP/Recebido
30/04/2024 17:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/04/2024 16:21 SGP42/Recebido
30/04/2024 16:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
30/04/2024 16:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2024
Prazo regimental 28/05/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 14/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1038 /2024 , apresentado em: 07/06/2024
Parecer Número 761 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2024 , página 385, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2024
Prazo regimental 29/06/2024
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 17/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1445 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Parecer Número 1087 /2024 , apresentado em: 14/08/2024
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/2024 , página 362, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1707 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1222 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 325, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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