PROJETO DE LEI

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PL 255/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de corrimãos nas escadas e rampas localizadas em logradouros do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2024
Autuado em 18/04/2024 - Processo 01-255/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2024 PL 255/2024   PL INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS (1).pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
23/04/2024 DSP 4791/2024 PL 255/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 23/04/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/04/2024 DSP 5058/2024 PL 255/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2024 DSP 7818/2024 PL 255/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0255-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7898/2024 PL 255/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7942/2024 PL 255/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1645/2024 PL 255/2024 PARECER CCJ pl0255-24 - MM - H - corrimãos em escadas e rampas - LEG.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
31/10/2024 CV 1383/2024 PL 255/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12839/2024 PL 255/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/11/2024 DSP 13641/2024 PL 255/2024 RECEBIMENTO - URB - 13/11/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/01/2025 DSP 3636/2025 PL 255/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/01/2025 ARQ 2107/2025 PL 255/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/04/2024, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 24/04/2024, página 286, coluna 3
24/04/2024, página 286, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO CORRIMAO ESCADA RAMPA LOGRADOURO PUBLICO REQUISITOS ALTURA FIXACAO DIMENSAO NORMAS

Assuntos detalhados
ACESSIBILIDADE SEGURANCA ESCADARIA RAMPA DE ACESSO
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 27 vez(es) pautado
Data Pauta
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 234SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 17:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2025 10:51 URB/SGP.33/Arquivo/Término de Legislatura, art. 275 do R.I.
22/01/2025 10:49 URB/SGP.33/Arquivo/Término de Legislatura, art. 275 do R.I.
21/01/2025 18:49 URB/SGP.33/Arquivo/Término de Legislatura, art. 275 do R.I.
13/11/2024 19:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2024 19:49 URB/Recebido
01/11/2024 18:40 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/2024 14:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2024 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/10/2024 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2024 13:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2024 13:11 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/07/2024 18:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2024 18:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/07/2024 17:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/07/2024 17:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/04/2024 18:20 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2024 18:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/04/2024 18:20 PRESID/Recebido
26/04/2024 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/04/2024 10:30 PROC-CMSP/Recebido
23/04/2024 16:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/04/2024 16:22 SGP42/Recebido
23/04/2024 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/04/2024 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 19/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1645 /2024 , apresentado em: 21/10/2024
Parecer Número 1192 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2024 , página 377, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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