PROJETO DE LEI

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PL 203/2024

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Lei Municipal 18290 - 28/07/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/07/2025, página 312, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a semana da imperatriz, a ser comemorado no mês de setembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2024
Autuado em 01/04/2024 - Processo 01-203/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2024 PL 203/2024   PL_semana da imperatriz.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
02/04/2024 DSP 3484/2024 PL 203/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/04/2024 DSP 3653/2024 PL 203/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2024 DSP 3695/2024 PL 203/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/04/2024 DSP 3778/2024 PL 203/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 08/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/04/2024 DSP 3859/2024 PL 203/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
12/06/2024 RELCOM 955/2024 PL 203/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
12/06/2024 CV 923/2024 PL 203/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/06/2024 DSP 7520/2024 PL 203/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2024 DSP 7573/2024 PL 203/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7702/2024 PL 203/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2024 RELCOM 1464/2024 PL 203/2024 Parecer ECON.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2024 CV 1267/2024 PL 203/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/08/2024 DSP 10839/2024 PL 203/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 16/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/08/2024 DSP 11057/2024 PL 203/2024 RECEBIMENTO - FIN - 23/08/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/10/2024 PAR 1147/2024 PL 203/2024 Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2024 CV 1363/2024 PL 203/2024 Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
25/10/2024 DSP 12676/2024 PL 203/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/10/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/10/2024 EME 1/2024 PL 203/2024 Emenda do Líder do Governo ao PL 203-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/10/2024 EME 2/2024 PL 203/2024 Assinaturas Digitais complementares a Emenda 1 do PL nº 203-2024 em 1ª.pdf Principal 1 Vários
22/10/2024 DSP 12607/2024 PL 203/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/10/2024 REGTAQ 515/2024 PL 203/2024 Notas Taquigráficas - 231SE - 1ª Votação do PL 203-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/10/2024 DSP 12382/2024 PL 203/2024 Despacho do Secretário À CCJ_ PL 203-2024 em 1ª- com emenda.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/10/2024 DSP 12435/2024 PL 203/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 18/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2024 DSP 12648/2024 PL 203/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 24/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 RELCOM 1733/2024 PL 203/2024 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - Redação do Vencido CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
13/11/2024 CV 1534/2024 PL 203/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13580/2024 PL 203/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/04/2025 RDS 314/2025 PL 203/2024 REQUERIMENTO - desarquivamento e Coautoria - PL 203.2024 .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/04/2025 RDS 314/2025 PL 203/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/07/2025 VOTO 90/2025 PL 203/2024 Folha de Votação em 2ª item 6 PL 203-2024.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
08/07/2025 DSP 18034/2025 PL 203/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 203-2024_red vencido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2025 DSP 17913/2025 PL 203/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 203-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/07/2025 OF-SGP23 1092/2025 PL 203/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 1/07/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2025 OF-SGP23 1092/2025 PL 203/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/07/2025 DSP 17756/2025 PL 203/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/07/2025 DOCREC 659/2025 PL 203/2024 Executivo - Reserva de número de Lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/07/2025 OF-SGP23 1148/2025 PL 203/2024 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 28/07/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/07/2025 PROM-LEI 18290/2025 PL 203/2024 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
29/07/2025 DSP 18266/2025 PL 203/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/07/2025 ARQ 3485/2025 PL 203/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 659/2025 (28/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-203/2024) (11/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (15/10/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 2/2024 (25/10/2024) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 314/2025 (04/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1092/2025 (01/07/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1092/2025 (01/07/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1148/2025 (28/07/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1148/2025 (28/07/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/04/2024, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 03/04/2024, página 322, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA SEMANA DA IMPERATRIZ CULTURA BRASILEIRA ARTES HISTORIA IMPORTANCIA

Assuntos detalhados
MULHER
Data de Encerramento 29/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/07/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SV (27/06/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 25 vez(es) pautado
Data Pauta
27/06/2025 4ª Sessão Virtual
19/03/2025 DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
29/07/2025 16:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/07/2025 14:49 SGP23/Recebido
03/07/2025 12:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/11/2024 17:14 SGP21/Recebido
13/11/2024 17:07 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/11/2024 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2024 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2024 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/11/2024 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/10/2024 15:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2024 15:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/10/2024 14:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2024 14:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2024 14:01 CCJ/Recebido
17/10/2024 18:55 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação do Vencido.
15/10/2024 20:13 SGP12/Recebido
15/10/2024 18:03 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Reunião Conjunta
15/10/2024 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2024 14:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2024 14:21 FIN/Recebido
16/08/2024 19:02 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2024 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/08/2024 16:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2024 17:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2024 15:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2024 12:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/06/2024 15:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 16:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/06/2024 16:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2024 16:53 EDUC/Recebido
14/06/2024 12:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/06/2024 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2024 20:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2024 20:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/04/2024 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2024 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:07 CCJ/Recebido
08/04/2024 11:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2024 20:00 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2024 20:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2024 20:00 PRESID/Recebido
04/04/2024 20:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/04/2024 19:52 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2024 19:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2024 19:52 PRESID/Recebido
04/04/2024 19:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/04/2024 15:44 PROC-CMSP/Recebido
02/04/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2024 15:17 SGP42/Recebido
02/04/2024 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/04/2024 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 955 /2024 , apresentado em: 03/06/2024
Parecer Número 773 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2024 , página 388, coluna 1
Em 12/06/2024 , página 388, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 203/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2024
Prazo regimental 29/06/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 17/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1464 /2024 , apresentado em: 12/08/2024
Parecer Número 1083 /2024 , apresentado em: 14/08/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/08/2024 , página 361, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/10/2024
Prazo regimental 30/10/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1612 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer Número 1147 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2024 , página 298, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 15/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 203/2024.
Leitura 15/10/2024, na Sessão Extraordinária 231, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/10/2024
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: COM EMENDA DO LÍDER DO GOVERNO.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2024
Prazo regimental 02/11/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 24/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1733 /2024 , apresentado em: 04/11/2024
Parecer Número 1293 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 13/11/2024 , página 280, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação COM EMENDA DO LÍDER DO GOVERNO.
Liberado pela Comissão em 13/11/2024
Emendas
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 25/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (25/10/2024) ao processo PL 203/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 314/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PL nº 203/2024.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2025 RDS 314/2025   REQUERIMENTO - desarquivamento e Coautoria - PL 203.2024 .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
08/04/2025 DSP 10454/2025 RDS 314/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2025) ao processo PL 203/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SV (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1092/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 01/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0024272-9. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2025.
Matérias Referidas PL 203/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 659/2025 (28/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2025
DOCRECs
DOCREC 659/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 203/2024 por essa Câmara, foi reservado o número 18.290, de 28 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0024272-9
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2025) ao processo PL 203/2024.
OF-SGP23 1092/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 1092/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 01/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0024272-9. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2025.
Matérias Referidas PL 203/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 659/2025 (28/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2025
DOCRECs
DOCREC 659/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 203/2024 por essa Câmara, foi reservado o número 18.290, de 28 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0024272-9
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2025) ao processo PL 203/2024.
OF-SGP23 1092/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 659/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 203/2024 por essa Câmara, foi reservado o número 18.290, de 28 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0024272-9
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2025) ao processo PL 203/2024.
OF-SGP23 1092/2025
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1148/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0026768-3.
Matérias Referidas PL 203/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/07/2025
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OF-SGP23 1148/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0026768-3.
Matérias Referidas PL 203/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/07/2025
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