PROJETO DE LEI

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PL 106/2024

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Lei Municipal 18289 - 28/07/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/07/2025, página 312, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Festival Força Livre de Arrancada” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2024
Autuado em 21/02/2024 - Processo 01-106/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/02/2024 PL 106/2024   PL Festival Força Livre de Arrancada (1).docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
21/02/2024 DSP 879/2024 PL 106/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/02/2024 DSP 1193/2024 PL 106/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1377/2024 PL 106/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0106-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/02/2024 DSP 1654/2024 PL 106/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 29/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1883/2024 PL 106/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 RELCOM 226/2024 PL 106/2024 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/04/2024 CV 239/2024 PL 106/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3632/2024 PL 106/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2024 DSP 3825/2024 PL 106/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 08/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/04/2024 DSP 4094/2024 PL 106/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/05/2024 RELCOM 656/2024 PL 106/2024 PL 106-2024 Relcom - Celso Giannazi - Favorável ao subs CCJ - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
15/05/2024 CV 700/2024 PL 106/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2024 DSP 6147/2024 PL 106/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 15/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/05/2024 DSP 6208/2024 PL 106/2024 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12489/2024 PL 106/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/11/2024 PAR 1335/2024 PL 106/2024 Parecer FIN - PL 106-2024.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2024 CV 1568/2024 PL 106/2024 Certidão de Votação - PL 106-2024 - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 14001/2024 PL 106/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/12/2024 DSP 14642/2024 PL 106/2024 19 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 106-2024 - Red Vencido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 675/2024 PL 106/2024 Notas Taquigráficas - 237SE - 1ª Votação do PL 106-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 DSP 13780/2024 PL 106/2024 2 Despacho do Secretário à CCJLP PL 106-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/12/2024 DSP 14397/2024 PL 106/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 03/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/12/2024 DSP 14529/2024 PL 106/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 05/12/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/12/2024 RELCOM 1950/2024 PL 106/2024 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/12/2024 CV 1690/2024 PL 106/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 DSP 14745/2024 PL 106/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/07/2025 VOTO 94/2025 PL 106/2024 Folha de Votação em 2ª item 1 PL 106-2024 .pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
01/07/2025 DSP 17707/2025 PL 106/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 106-2024 .pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2025 DSP 17899/2025 PL 106/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 106-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/07/2025 OF-SGP23 1088/2025 PL 106/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 1/07/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2025 OF-SGP23 1088/2025 PL 106/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/07/2025 DSP 17752/2025 PL 106/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/07/2025 DOCREC 657/2025 PL 106/2024 Executivo - Reserva de número de Lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/07/2025 OF-SGP23 1147/2025 PL 106/2024 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 28/07/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/07/2025 PROM-LEI 18289/2025 PL 106/2024 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
29/07/2025 DSP 18267/2025 PL 106/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/07/2025 ARQ 3484/2025 PL 106/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 657/2025 (28/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-106/2024) (03/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (13/11/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1088/2025 (01/07/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1088/2025 (01/07/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1147/2025 (28/07/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1147/2025 (28/07/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 21/02/2024, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 22/02/2024, página 340, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS AUTOMOBILISMO CORRIDA AUTOMOBILISTICA FESTIVAL FORCA LIVRE DE ARRANCADA AUTOMOVEIS

Data de Encerramento 29/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/07/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SV (27/06/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
29/07/2025 16:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/07/2025 14:49 SGP23/Recebido
03/07/2025 12:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
12/12/2024 12:53 SGP21/Recebido
11/12/2024 16:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2024 20:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2024 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2024 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/12/2024 10:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2024 16:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2024 16:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/12/2024 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/12/2024 14:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2024 14:29 CCJ/Recebido
02/12/2024 14:48 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2024 20:00 SGP12/Recebido
13/11/2024 19:09 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
24/10/2024 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2024 13:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 13:53 FIN/Recebido
20/05/2024 20:47 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2024 15:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2024 10:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2024 16:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2024 15:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2024 09:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2024 17:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/04/2024 13:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:42 EDUC/Recebido
04/04/2024 18:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2024 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/03/2024 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2024 12:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 12:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/03/2024 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/02/2024 21:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/02/2024 21:41 CCJ/Recebido
28/02/2024 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/02/2024 18:18 PROC-CMSP/Recebido
27/02/2024 18:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/02/2024 18:18 PRESID/Recebido
27/02/2024 18:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/02/2024 09:49 PROC-CMSP/Recebido
21/02/2024 16:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/02/2024 16:05 SGP42/Recebido
21/02/2024 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
21/02/2024 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/02/2024
Prazo regimental 15/03/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 226 /2024 , apresentado em: 19/03/2024
Parecer Número 211 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/04/2024 , página 314, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 106/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 11/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 656 /2024 , apresentado em: 02/05/2024
Parecer Número 482 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2024 , página 329, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1813 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1335 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2024 , página 329, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2024) ao processo PL 106/2024.
Leitura 13/11/2024, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/12/2024
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2024
Prazo regimental 18/12/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/12/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1950 /2024 , apresentado em: 09/12/2024
Parecer Número 1442 /2024 , apresentado em: 10/12/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 11/12/2024 , página 362, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SV (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1088/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 01/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0024267-2. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2025.
Matérias Referidas PL 106/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 657/2025 (28/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2025
DOCRECs
DOCREC 657/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 106/2024 por essa Câmara, foi reservado o número 18.289, de 28 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 510.2025/0024267-2
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2025) ao processo PL 106/2024.
OF-SGP23 1088/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1088/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 01/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0024267-2. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2025.
Matérias Referidas PL 106/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 657/2025 (28/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2025
DOCRECs
DOCREC 657/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 106/2024 por essa Câmara, foi reservado o número 18.289, de 28 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 510.2025/0024267-2
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2025) ao processo PL 106/2024.
OF-SGP23 1088/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCREC 657/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 106/2024 por essa Câmara, foi reservado o número 18.289, de 28 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 510.2025/0024267-2
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2025) ao processo PL 106/2024.
OF-SGP23 1088/2025
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1147/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0026765-9.
Matérias Referidas PL 106/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/07/2025
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OF-SGP23 1147/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0026765-9.
Matérias Referidas PL 106/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/07/2025
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