PROJETO DE LEI

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PL 81/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica alterada a denominação do “Pronto Atendimento Municipal São Mateus II”, localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para “Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira” e dá outras providências
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2024
Autuado em 09/02/2024 - Processo 01-81/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2024 PL 81/2024   PL Redenomina PA Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira .pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
20/02/2024 DSP 711/2024 PL 81/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2024 DSP 930/2024 PL 81/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2024 DSP 953/2024 PL 81/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl081-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/02/2024 DSP 1092/2024 PL 81/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/02/2024 DSP 1613/2024 PL 81/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 DSP 5896/2024 PL 81/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
27/05/2024 OF-SGP12 299/2024 PL 81/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2024 DSP 7037/2024 PL 81/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/06/2024 DOCREC 410/2024 PL 81/2024 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
09/08/2024 DSP 10162/2024 PL 81/2024 OF- pl0081-24 C -AG- solicitação de certidão de óbito - ofício ao Ver Autor.pdf Principal 1 Vários
23/01/2025 DSP 4309/2025 PL 81/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2005/2025 PL 81/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 81/2024 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 81/2024 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/02/2025 DESARQ 152/2025 PL 81/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 6230/2025 PL 81/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/03/2025 DSP 7779/2025 PL 81/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2025 DSP 13964/2025 PL 81/2024 D OF- pl0081-24 C -MF- Ofício ao Ver Autor para Juntada Certidão de Óbito - Denominação.pdf Principal 1 Vários
17/06/2025 RDS 809/2025 PL 81/2024 250613 - RDS Certidão de Óbito .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
17/06/2025 RDS 809/2025 PL 81/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/06/2025 RDS 809/2025 PL 81/2024 certidao de obito - pedro gonçalves pereira (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/06/2025 DSP 16569/2025 PL 81/2024 Envio de pedido de informação ao autor - PL 81-2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/07/2025 DSP 18647/2025 PL 81/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
07/08/2025 OF-SGP12 444/2025 PL 81/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 7/08/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2025 DSP 19091/2025 PL 81/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/10/2025 DOCREC 952/2025 PL 81/2024 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/12/2025 RELCOM 3167/2025 PL 81/2024 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
17/12/2025 CV 2771/2025 PL 81/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29991/2025 PL 81/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/12/2025 DSP 30054/2025 PL 81/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 19/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/04/2026 PAR 496/2026 PL 81/2024 PL 81-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 703/2026 PL 81/2024 PL 81-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7065/2026 PL 81/2024 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 DSP 6636/2026 PL 81/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 81-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 275/2026 PL 81/2024 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 81-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 410/2024 (18/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 952/2025 (10/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 809/2025 (17/06/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 299/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 299/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 444/2025 (07/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 444/2025 (07/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/02/2024, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 21/02/2024, página 323, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL SAO MATEUS II PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL SAO MATEUS II - PEDRO GONCALVES PEREIRA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL UNIDADE DE SAUDE JOAO BALAN ( RUA MAESTRO ) ITAQUERA ( DISTRITO ) CIDADE SAO MATEUS

Assuntos detalhados
SAO MATEUS ( DISTRITO ) BENS MUNICIPAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2025 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:39 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:02 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
19/12/2025 12:02 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 12:02 EDUC/Recebido
18/12/2025 16:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/12/2025 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2025 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/12/2025 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2025 18:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2025 18:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/10/2025 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/10/2025 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2025 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2025 14:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/08/2025 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/08/2025 20:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/07/2025 13:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/06/2025 10:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2025 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
20/05/2025 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
20/05/2025 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/05/2025 18:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
24/03/2025 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
07/02/2025 15:20 SGP22/Encaminhado para CCJ Projeto desarquivado.
07/02/2025 13:34 SGP22/Recebido
06/02/2025 18:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/12/2024 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/12/2024 15:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2024 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
06/08/2024 12:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
18/06/2024 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/06/2024 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/06/2024 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/05/2024 15:28 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/05/2024 18:05 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
14/05/2024 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/03/2024 12:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/02/2024 15:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2024 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 10:44 CCJ/Recebido
23/02/2024 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2024 15:34 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2024 15:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2024 15:34 PRESID/Recebido
22/02/2024 15:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/02/2024 19:02 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2024 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/02/2024 16:11 SGP42/Recebido
20/02/2024 16:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária.
20/02/2024 16:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2024
Prazo regimental 13/03/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/02/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2013 /2024 , apresentado em: 12/12/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 299/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 81/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 410/2024 (18/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 410/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que altera a denominação do "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II", localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira" e dá outras providências, pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022331-5
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 81/2024.
OF-SGP12 299/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 299/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 81/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 410/2024 (18/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 410/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que altera a denominação do "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II", localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira" e dá outras providências, pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022331-5
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 81/2024.
OF-SGP12 299/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 410/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que altera a denominação do "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II", localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira" e dá outras providências, pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022331-5
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 81/2024.
OF-SGP12 299/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2015.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2016.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 52/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 07/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/03/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1890 /2025 , apresentado em: 05/09/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3167 /2025 , apresentado em: 11/12/2025
Parecer Número 2268 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/12/2025 , página 549, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Requerimentos
RDS 809/2025
Ementa Requer a juntada de documentos ao PL nº 81/2024.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 17/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2025 RDS 809/2025   250613 - RDS Certidão de Óbito .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13/06/2025 RDS 809/2025   certidao de obito - pedro gonçalves pereira (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
17/06/2025 DSP 16611/2025 RDS 809/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2025) ao processo PL 81/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 444/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 81/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 952/2025 (10/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 952/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 81/2024, de autoria do Ver. Professor Toninho Vespoli, que alterada a denominação do "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II", localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira", encaminha cópia das informações favoráveis prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0028501-0
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2025) ao processo PL 81/2024.
OF-SGP12 444/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 444/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 81/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 952/2025 (10/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 952/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 81/2024, de autoria do Ver. Professor Toninho Vespoli, que alterada a denominação do "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II", localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira", encaminha cópia das informações favoráveis prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0028501-0
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2025) ao processo PL 81/2024.
OF-SGP12 444/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 952/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 81/2024, de autoria do Ver. Professor Toninho Vespoli, que alterada a denominação do "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II", localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira", encaminha cópia das informações favoráveis prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0028501-0
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2025) ao processo PL 81/2024.
OF-SGP12 444/2025
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, LUCAS PAVANATO. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 676 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 496 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 561, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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