PROJETO DE LEI

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PL 14/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria de integrante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/01/2024
Autuado em 16/01/2024 - Processo 01-14/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2024 PL 14/2024   PROJETO DE LEI - GCM 16.01 15.32.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
01/02/2024 DSP 221/2024 PL 14/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 469/2024 PL 14/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1375/2024 PL 14/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0014-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/02/2024 DSP 1637/2024 PL 14/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 29/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1864/2024 PL 14/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
05/06/2024 RELCOM 913/2024 PL 14/2024 PARECER CCJ pl0014-24 - L - TV - promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria GCM - servidor público - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/06/2024 CV 867/2024 PL 14/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
05/06/2024 DSP 7026/2024 PL 14/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/06/2024 DSP 7138/2024 PL 14/2024 RECEBIMENTO - ADM - 07/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/06/2024 DSP 8096/2024 PL 14/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 18/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4644/2025 PL 14/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/01/2025 ARQ 2443/2025 PL 14/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 254, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROMOCAO POSTUMA APOSENTADORIA MORTE INVALIDEZ PERMANENTE GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO AUMENTO SALARIO VENCIMENTOS CARGO

Assuntos detalhados
EXERCICIO PROFISSIONAL PROMOCAO TEMPO DE SERVICO
Data de Encerramento 27/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 30 vez(es) pautado
Data Pauta
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 234SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 16:44 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/09/2024 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2024 15:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2024 16:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/07/2024 20:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 14:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/06/2024 10:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 10:25 ADM/Recebido
05/06/2024 12:22 CCJ/Encaminhado para ADM
04/06/2024 19:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2024 13:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/05/2024 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2024 14:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2024 11:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
13/05/2024 16:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2024 16:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/03/2024 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/02/2024 21:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/02/2024 21:41 CCJ/Recebido
28/02/2024 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:23 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:23 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/02/2024
Prazo regimental 15/03/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 05/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 913 /2024 , apresentado em: 28/05/2024
Parecer Número 710 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2024 , página 316, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 18/06/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1537 /2024 , apresentado em: 02/09/2024
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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