PROJETO DE LEI

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PL 778/2023

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Lei Municipal 18207 - 18/12/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/12/2024, página 1, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pré-Militar, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2023
Autuado em 19/12/2023 - Processo 01-778/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2023 PL 778/2023   PL Dia do Pré Militar - AN.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
20/12/2023 DSP 15628/2023 PL 778/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/12/2023 DSP 15759/2023 PL 778/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/01/2024 DSP 124/2024 PL 778/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 300/2024 PL 778/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1328/2024 PL 778/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/04/2024 RELCOM 535/2024 PL 778/2023 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/04/2024 CV 492/2024 PL 778/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 DSP 5003/2024 PL 778/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
30/04/2024 DSP 5158/2024 PL 778/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 29/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/04/2024 DSP 5200/2024 PL 778/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/06/2024 PAR 726/2024 PL 778/2023 Parecer Conjunto de EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/06/2024 CV 993/2024 PL 778/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/06/2024 DSP 8656/2024 PL 778/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/06/2024 REGTAQ 163/2024 PL 778/2023 Notas Taquigráficas - 221SE - 1ª Votação do PL 778-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/06/2024 DSP 7406/2024 PL 778/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 778-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/10/2024 EME 1/2024 PL 778/2023 Emenda 1 do Líder do Governo ao PL 778-2023 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/10/2024 EME 2/2024 PL 778/2023 Assinaturas Digitais complementares a Emenda 1 do PL 778-2023 em 2ª.pdf Principal 1 Vários
25/10/2024 REGTAQ 522/2024 PL 778/2023 Notas Taquigráficas - 231SE - 2ª Votação do PL 778-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/10/2024 DSP 12601/2024 PL 778/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/10/2024 DSP 12384/2024 PL 778/2023 Despacho do Secretário À CCJ_ PL 778-2023 em 2ª- com emenda.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/10/2024 DSP 12437/2024 PL 778/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
31/10/2024 DSP 12775/2024 PL 778/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 31/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
27/11/2024 RELCOM 1824/2024 PL 778/2023 Relatório do Relator - MARCELO MESSIAS - CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
29/11/2024 CV 1615/2024 PL 778/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 DSP 14320/2024 PL 778/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/12/2024 REGTAQ 643/2024 PL 778/2023 Notas Taquigráficas - 331SO - Redação final do PL 778-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/12/2024 DSP 14443/2024 PL 778/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 778-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2024 DSP 14360/2024 PL 778/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 778-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/11/2024 OF-SGP23 806/2024 PL 778/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/11/2024 OF-SGP23 806/2024 PL 778/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 DSP 14436/2024 PL 778/2023 Recibo OF SGP.23 n 806-2024.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/12/2024 DSP 15083/2024 PL 778/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/01/2025 ARQ 1442/2025 PL 778/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-778/2023) (24/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (15/10/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 2/2024 (25/10/2024) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 806/2024 (27/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 806/2024 (27/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 20/12/2023, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/12/2023, página 333, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO PRE MILITAR ESTUDANTE CURSO PREPARATORIO PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR CARREIRA MILITAR FORCAS ARMADAS

Data de Encerramento 19/12/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/12/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 331SO (27/11/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2024 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2024 16:22 ARQUIVO/Recebido
19/12/2024 15:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2024 07:08 SGP23/Recebido
02/12/2024 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/12/2024 14:50 SGP21/Recebido
29/11/2024 13:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2024 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/11/2024 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/11/2024 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2024 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2024 15:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2024 09:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2024 14:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2024 14:02 CCJ/Recebido
16/10/2024 18:54 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
28/06/2024 13:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 01:22 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 18:28 EDUC/Encaminhado para SGP12
07/05/2024 00:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 14:01 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/04/2024 14:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2024 14:29 EDUC/Recebido
26/04/2024 14:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/04/2024 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2024 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/04/2024 09:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2024 15:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2024 15:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:16 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/12/2023 08:06 PROC-CMSP/Recebido
28/12/2023 08:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/12/2023 08:06 PRESID/Recebido
28/12/2023 08:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/12/2023 07:48 PROC-CMSP/Recebido
20/12/2023 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/12/2023 15:18 SGP42/Recebido
20/12/2023 15:08 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
20/12/2023 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 535 /2024 , apresentado em: 17/04/2024
Parecer Número 406 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2024 , página 276, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 778/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1002 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 726 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 379, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 15/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 778/2023.
Leitura 15/10/2024, na Sessão Extraordinária 231, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/10/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: COM EMENDA DO LÍDER DO GOVERNO.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2024
Prazo regimental 02/11/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 31/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1824 /2024 , apresentado em: 18/11/2024
Parecer Número 1350 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/11/2024 , página 411, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação COM EMENDA DO LÍDER DO GOVERNO.
Liberado pela Comissão em 27/11/2024
Emendas
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 25/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (25/10/2024) ao processo PL 778/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 331SO (27/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 806/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044977-1
Matérias Referidas PL 778/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 806/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044977-1
Matérias Referidas PL 778/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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