PROJETO DE LEI

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PL 649/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2023
Autuado em 31/10/2023 - Processo 01-649/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/10/2023 PL 649/2023   PL_sutia_cancer_de_mama.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
01/11/2023 DSP 13349/2023 PL 649/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/11/2023 DSP 13537/2023 PL 649/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2023 DSP 14617/2023 PL 649/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0649-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2023 DSP 14712/2023 PL 649/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 04/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/12/2023 DSP 14767/2023 PL 649/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 04/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1931/2024 PL 649/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2080/2024 PL 649/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3445/2025 PL 649/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1267/2025 PL 649/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 649/2023 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 649/2023 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2025 DESARQ 353/2025 PL 649/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
17/03/2025 DSP 7018/2025 PL 649/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/03/2025 DSP 11671/2025 PL 649/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 27/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/04/2025 DSP 11652/2025 PL 649/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 RELCOM 886/2025 PL 649/2023 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
28/05/2025 CV 594/2025 PL 649/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15541/2025 PL 649/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/05/2025 RDS 689/2025 PL 649/2023 REQ 649_2023.pdf Principal 1 Vários
29/05/2025 RDS 689/2025 PL 649/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/06/2025 DSP 15586/2025 PL 649/2023 RECEBIMENTO - ADM - 06/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16931/2025 PL 649/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/08/2025 RELCOM 1518/2025 PL 649/2023 PL 649-2023 - parecer ADM - FAV SUB CCJ - distribuição sutiãs pos masectomia - SML.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/08/2025 CV 1213/2025 PL 649/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/08/2025 DSP 20355/2025 PL 649/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/09/2025 RDS 1203/2025 PL 649/2023 Coautoria - PL 649 2023 Silvia Mastectomia.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 RDS 1203/2025 PL 649/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 DSP 20576/2025 PL 649/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 01/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
02/09/2025 DSP 20759/2025 PL 649/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - 02/09/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/09/2025 RELCOM 1969/2025 PL 649/2023 PL 649-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Amanda Paschoal - Saude.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
17/09/2025 CV 1488/2025 PL 649/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/09/2025 DSP 22350/2025 PL 649/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/09/2025 DSP 22407/2025 PL 649/2023 RECEBIMENTO - FIN - 19/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/09/2025 DSP 22810/2025 PL 649/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
29/09/2025 RDS 1457/2025 PL 649/2023 Req. Coautoria - PL 649_2023 - Silvia da Bancada Feminista-1.pdf Principal 1 Vários
29/09/2025 RDS 1457/2025 PL 649/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 PAR 1792/2025 PL 649/2023 PL 649-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
23/10/2025 CV 2070/2025 PL 649/2023 PL 649-2023 - Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25994/2025 PL 649/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/10/2025 DSP 25498/2025 PL 649/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 649-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2025 REGTAQ 1600/2025 PL 649/2023 Notas Taquigráficas - 45SE - 1ª votação do PL 649-2023.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/10/2025 RDS 1717/2025 PL 649/2023 Coautoria PL 649_2023 - Ver. Silvia da Bancada Feminista.assinado.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 RDS 1717/2025 PL 649/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 RDS 1749/2025 PL 649/2023 Coautoria Silvia da Bancada.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 RDS 1749/2025 PL 649/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 RDS 2069/2025 PL 649/2023 Requerimento de Coautoria (3) (1).pdf Principal 1 Vários
17/12/2025 RDS 2069/2025 PL 649/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-649/2023) (28/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 689/2025 (29/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1203/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1457/2025 (29/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1717/2025 (29/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1749/2025 (30/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2069/2025 (17/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/11/2023, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/11/2023, página 400, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA  |  GRATUIDADE  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  SUTIA  |  ADAPTACAO  |  MASTECTOMIA  |  MAMA  |  CIRURGIA PLASTICA  |  CANCER DE MAMA  |  MULHER  |  POPULACAO CARENTE  |  RECONSTRUCAO  |  COMPETENCIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  CRITERIOS  |  AUTOESTIMA  |  RECUPERACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:45 SGP12/Recebido
21/10/2025 17:43 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
22/09/2025 20:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/09/2025 15:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 15:12 FIN/Recebido
18/09/2025 15:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/09/2025 18:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 18:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2025 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2025 21:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2025 12:14 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/09/2025 14:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2025 15:37 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
01/09/2025 12:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 12:58 SAUDE/Recebido
29/08/2025 12:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/08/2025 16:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2025 16:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/08/2025 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2025 15:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/07/2025 18:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2025 16:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 10:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/06/2025 16:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 16:58 ADM/Recebido
06/06/2025 16:29 CCJ/Encaminhado para ADM
28/05/2025 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2025 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/05/2025 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2025 17:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2025 17:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2025 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
11/02/2025 18:27 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivamento
11/02/2025 18:26 SGP22/Recebido
10/02/2025 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
22/01/2025 18:27 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 00:02 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2024 14:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2023 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/12/2023 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2023 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2023 14:47 CCJ/Recebido
04/12/2023 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/11/2023 12:50 PROC-CMSP/Recebido
07/11/2023 12:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/11/2023 12:50 PRESID/Recebido
07/11/2023 12:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/11/2023 11:41 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2023 15:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/11/2023 15:14 SGP42/Recebido
01/11/2023 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/11/2023 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2023
Prazo regimental 19/12/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 310/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 313/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 361/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 415/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 498/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 536/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 573/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 576/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 581/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 591/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 603/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 622/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 689/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 691/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 745/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 812/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 813/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 11/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 27/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 886 /2025 , apresentado em: 23/05/2025
Parecer Número 540 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/05/2025 , página 360, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 649/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 689/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Sansão Pereira como coautor do PL nº 649/2023.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 29/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2025 RDS 689/2025   REQ 649_2023.pdf Principal 1 Vários
29/05/2025 DSP 14952/2025 RDS 689/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2025) ao processo PL 649/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1518 /2025 , apresentado em: 12/08/2025
Parecer Número 1018 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2025 , página 340, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Requerimentos
RDS 1203/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 649/2023.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1203/2025   Coautoria - PL 649 2023 Silvia Mastectomia.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 DSP 20681/2025 RDS 1203/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 649/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) , designado em: 02/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1969 /2025 , apresentado em: 11/09/2025
Parecer Número 1317 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/09/2025 , página 398, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Requerimentos
RDS 1457/2025
Ementa Requer coautoria do PL 649/2023
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2025 RDS 1457/2025   Req. Coautoria - PL 649_2023 - Silvia da Bancada Feminista-1.pdf Principal 1 Vários
29/09/2025 DSP 23247/2025 RDS 1457/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2025) ao processo PL 649/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2571 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1792 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/10/2025 , página 443, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1717/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 649/2023.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 29/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2025 RDS 1717/2025   Coautoria PL 649_2023 - Ver. Silvia da Bancada Feminista.assinado.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 DSP 25956/2025 RDS 1717/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 649/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1749/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 649/2023.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 30/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2025 RDS 1749/2025   Coautoria Silvia da Bancada.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 DSP 26217/2025 RDS 1749/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2025) ao processo PL 649/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 2069/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 649/2023.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2025 RDS 2069/2025   Requerimento de Coautoria (3) (1).pdf Principal 1 Vários
17/12/2025 DSP 29843/2025 RDS 2069/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 649/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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