PROJETO DE LEI

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PL 529/2023

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Lei Municipal 18146 - 21/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/06/2024, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Prêmio Melhores do Ano – São Mateus”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de agosto.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2023
Autuado em 13/09/2023 - Processo 01-529/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/09/2023 PL 529/2023   PL Evento Melhores do Ano.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
20/09/2023 DSP 11681/2023 PL 529/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2023 DSP 11784/2023 PL 529/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2023 DSP 11840/2023 PL 529/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/09/2023 DSP 11856/2023 PL 529/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 22/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/09/2023 DSP 11922/2023 PL 529/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 25/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1920/2023 PL 529/2023 Parecer CCJ - Legalidade com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
09/11/2023 CV 1637/2023 PL 529/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14755/2023 PL 529/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15066/2023 PL 529/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1134/2024 PL 529/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/03/2024 RELCOM 62/2024 PL 529/2023 Parecer EDUC - Favorável ao Substitutivo CCJ - Luna Zarattini.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
20/03/2024 CV 175/2024 PL 529/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
21/03/2024 DSP 3030/2024 PL 529/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 21/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/03/2024 PAR 101/2024 PL 529/2023 Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
01/04/2024 CV 229/2024 PL 529/2023 Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/03/2024 DSP 3107/2024 PL 529/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/03/2024 REGTAQ 20/2024 PL 529/2023 Notas Taquigráficas - 206ª Sessão Extraordinária - 13-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/03/2024 DSP 2930/2024 PL 529/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 529-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2024 EME 1/2024 PL 529/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 529-2023 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PL 529/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
06/05/2024 DSP 5457/2024 PL 529/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 529-2023 com emenda.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
04/04/2024 DSP 3601/2024 PL 529/2023 Despacho do Secretário à CCJ Para Redação Final.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 DSP 3764/2024 PL 529/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2024 DSP 3934/2024 PL 529/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 RELCOM 786/2024 PL 529/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
23/05/2024 CV 740/2024 PL 529/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 DSP 6506/2024 PL 529/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/05/2024 DSP 6770/2024 PL 529/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 529-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
29/05/2024 OF-SGP23 371/2024 PL 529/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 28/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/05/2024 OF-SGP23 371/2024 PL 529/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/05/2024 DSP 6840/2024 PL 529/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0371-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
06/06/2024 REGTAQ 146/2024 PL 529/2023 Notas taquigráficas - 299SO - Redação final do PL 529-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/06/2024 DSP 7366/2024 PL 529/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 529-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/06/2024 DSP 8260/2024 PL 529/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
26/06/2024 ARQ 371/2024 PL 529/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/06/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-529/2023) (08/11/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (03/04/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 371/2024 (28/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 371/2024 (28/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 20/09/2023, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/09/2023, página 301, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS PREMIO MELHORES DO ANO – SAO MATEUS LEI 14.485/2007 EMPREENDEDORISMO SAO MATEUS ( DISTRITO ) EVENTOS DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento 24/06/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/06/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 299SO (28/05/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2024 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2024 13:19 ARQUIVO/Recebido
24/06/2024 14:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/06/2024 15:39 SGP23/Recebido
29/05/2024 19:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
24/05/2024 11:34 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/05/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/05/2024 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2024 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2024 16:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2024 16:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/04/2024 11:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2024 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:07 CCJ/Recebido
04/04/2024 17:35 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
25/03/2024 15:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/03/2024 21:30 SGP12/Recebido
20/03/2024 18:19 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em Reunião Conjunta
13/03/2024 15:15 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2024 14:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2024 15:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2024 11:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2024 15:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/12/2023 19:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:46 EDUC/Recebido
04/12/2023 16:32 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/10/2023 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2023 11:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2023 11:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/09/2023 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2023 18:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2023 18:16 CCJ/Recebido
22/09/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/09/2023 18:37 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:37 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2023 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2023 16:00 SGP42/Recebido
20/09/2023 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
20/09/2023 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2023
Prazo regimental 07/10/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 25/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1920 /2023 , apresentado em: 31/10/2023
Parecer Número 1404 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/11/2023 , página 291, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 529/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/12/2023
Prazo regimental 27/12/2023
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 62 /2024 , apresentado em: 05/03/2024
Parecer Número 87 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/03/2024 , página 268, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 163 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 101 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2024 , página 304, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 529/2023.
Leitura 03/04/2024, na Sessão Extraordinária 211, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 10/04/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 780 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 786 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Parecer Número 633 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/05/2024 , página 273, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 299SO (28/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 371/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0021880-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/06/2024.
Matérias Referidas PL 529/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 371/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0021880-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/06/2024.
Matérias Referidas PL 529/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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