PROJETO DE LEI

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PL 501/2023

Há Processo apensado: PL 277/2025

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do programa “Reconstruindo Sorrisos” na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2023
Autuado em 31/08/2023 - Processo 01-501/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2023 PL 501/2023   pl criação programa reconstruindo sorrisos.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
31/08/2023 PL 501/2023   Justificativa criação programa reconstruindo sorrisos.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/09/2023 DSP 11215/2023 PL 501/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11363/2023 PL 501/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2023 DSP 12082/2023 PL 501/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023 DSP 12485/2023 PL 501/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2023 DSP 12818/2023 PL 501/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2224/2023 PL 501/2023 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/12/2023 CV 1906/2023 PL 501/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/12/2023 DSP 15244/2023 PL 501/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/02/2024 DSP 839/2024 PL 501/2023 RECEBIMENTO - ADM - 21/02/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/02/2024 DSP 1154/2024 PL 501/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/04/2024 PAR 387/2024 PL 501/2023 PL 501 - 2023 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
26/04/2024 CV 551/2024 PL 501/2023 PL 501-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/05/2024 DSP 6604/2024 PL 501/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/04/2024 EME 1/2024 PL 501/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 501-2023 em 1ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
29/04/2024 REGTAQ 60/2024 PL 501/2023 Notas Taquigráficas - 215SE - 1ª Votação do PL 501-23.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
06/05/2024 DSP 5463/2024 PL 501/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 501-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/05/2024 DSP 5369/2024 PL 501/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 501-2023 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
07/05/2024 RDS 372/2024 PL 501/2023 Requerimento de Coautoria - Sonaira Fernandes.pdf Principal 1 Vários
07/05/2024 RDS 372/2024 PL 501/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/05/2024 DSP 6656/2024 PL 501/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/06/2024 DSP 7597/2024 PL 501/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/07/2024 PAR 890/2024 PL 501/2023 PL 501-2023- Parecer CCJ - Redação do Vencido.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
19/07/2024 DSP 9557/2024 PL 501/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/07/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
26/07/2024 CV 1135/2024 PL 501/2023 PL 501-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta - Redação do Vencido.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/12/2025 RDS 1962/2025 PL 501/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2025 RDS 1962/2025 PL 501/2023 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 501.2023 (1).pdf Principal 1 Vários
16/12/2025 RDS 2054/2025 PL 501/2023 Requerimento de apensamento - PL 277-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2054/2025 PL 501/2023 Certidão de votação - PL 277-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2054/2025 PL 501/2023 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2054/2025 PL 501/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 DSP 29755/2025 PL 501/2023 Informação de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/05/2026 RDS 637/2026 PL 501/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 RDS 637/2026 PL 501/2023 Requerimento - Coautoria - Ver. Marcelo Messias.docx.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 277/2025 (17/12/2025)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (24/04/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 372/2024 (07/05/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1962/2025 (03/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2054/2025 (16/12/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 637/2026 (14/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 295, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA RECONSTRUINDO SORRISOS MULHER VITIMA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA SAUDE BUCAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ATENDIMENTO DIFERENCIADO PRIORIDADE

Assuntos detalhados
CONVENIO PARCERIA GRATUIDADE CONSULTORIO ODONTOLOGICO DENTISTA DENTE PRONTO SOCORRO ODONTOLOGICO AGRESSAO HABILITACAO PROFISSIONAL UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ODONTOLOGIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2024 14:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2024 14:49 SGP21/Recebido
19/07/2024 15:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/07/2024 15:02 SGP12/Recebido
26/06/2024 20:08 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
17/06/2024 14:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 14:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/06/2024 11:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2024 13:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2024 13:19 CCJ/Recebido
27/05/2024 18:01 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
27/05/2024 11:34 ADM/Encaminhado para SGP21
29/02/2024 10:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2024 15:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/02/2024 14:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 14:27 ADM/Recebido
15/12/2023 16:41 CCJ/Encaminhado para ADM
14/12/2023 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2023 11:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2023 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2023 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/12/2023 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2023 17:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38 CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:45 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:45 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2224 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1645 /2023 , apresentado em: 14/12/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/12/2023 , página 505, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 215SE (24/04/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 24/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 501/2023.
Leitura 24/04/2024, na Sessão Extraordinária 215, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 24/04/2024
Prazo regimental 09/05/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 24/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 620 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Parecer Número 387 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/04/2024 , página 271, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Requerimentos
RDS 372/2024
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sonaira Fernandes como coautora do PL nº 501/2023.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Recebimento (protocolo) 07/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2024 RDS 372/2024   Requerimento de Coautoria - Sonaira Fernandes.pdf Principal 1 Vários
09/05/2024 DSP 5598/2024 RDS 372/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2024) ao processo PL 501/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/05/2024
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2024
Prazo regimental 12/06/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1274 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 890 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 02/07/2024 , página 393, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2024
Requerimentos
RDS 1962/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PL nº 501/2023.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2025 RDS 1962/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 501.2023 (1).pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 DSP 28768/2025 RDS 1962/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 501/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2054/2025
Ementa Requer o apensamento do PL nº 277/2025 ao PL nº 501/2023.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2054/2025   Requerimento de apensamento - PL 277-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2054/2025   Certidão de votação - PL 277-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2054/2025   Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29576/2025 RDS 2054/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 501/2023.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 277/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 637/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 501/2023.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2026 RDS 637/2026   Requerimento - Coautoria - Ver. Marcelo Messias.docx.pdf Principal 1 Vários
14/05/2026 DSP 7795/2026 RDS 637/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2026) ao processo PL 501/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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