PROJETO DE LEI

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PL 422/2023

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Lei Municipal 18123 - 23/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2024, página 327, coluna 2
Ementa Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2023
Autuado em 01/08/2023 - Processo 01-422/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/08/2023 PL 422/2023   PL WENZHOU.pdf Principal 1 Vários
02/08/2023 DSP 8790/2023 PL 422/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9050/2023 PL 422/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2023 DSP 9611/2023 PL 422/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/08/2023 DSP 9923/2023 PL 422/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2023 DSP 10109/2023 PL 422/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 22/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 RDS 1126/2023 PL 422/2023 Requerimento de Coautoria - George Hato.pdf Principal 1 Vários
23/08/2023 RDS 1126/2023 PL 422/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2023 RELCOM 1991/2023 PL 422/2023 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/11/2023 CV 1697/2023 PL 422/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14737/2023 PL 422/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15061/2023 PL 422/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 PAR 1714/2023 PL 422/2023 Parecer Conjunto - EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
27/02/2024 CV 19/2024 PL 422/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/05/2024 DSP 6605/2024 PL 422/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/02/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/12/2023 DSP 15325/2023 PL 422/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 422-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PL 422/2023 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
24/04/2024 RDS 314/2024 PL 422/2023 Requerimento de Juntada - Carta de Intenção.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
24/04/2024 RDS 314/2024 PL 422/2023 Carta de Intenção de Wenzhou.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
24/04/2024 RDS 314/2024 PL 422/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2024 RDS 334/2024 PL 422/2023 Requerimento de Juntada_ Termo de Anuencia Whenzou.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
30/04/2024 RDS 334/2024 PL 422/2023 Anuencia_Whenzou.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
30/04/2024 RDS 334/2024 PL 422/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2024 DSP 5430/2024 PL 422/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 422-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/04/2024 REGTAQ 61/2024 PL 422/2023 Notas Taquigráficas - 215SE - 2ª Votação do PL 422-23.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
03/05/2024 DSP 5372/2024 PL 422/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 do PL 422-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
26/04/2024 OF-SGP23 258/2024 PL 422/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 26/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/04/2024 OF-SGP23 258/2024 PL 422/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2024 DSP 5214/2024 PL 422/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0258-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
23/05/2024 DOCREC 311/2024 PL 422/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/05/2024 OF-SGP23 361/2024 PL 422/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 23/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/05/2024 PROM-LEI 18123/2024 PL 422/2023 Lei Promulgada.pdf Principal 1 Vários
16/07/2024 DSP 9135/2024 PL 422/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
25/07/2024 ARQ 395/2024 PL 422/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 311/2024 (23/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1126/2023 (23/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 314/2024 (24/04/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 334/2024 (30/04/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 258/2024 (26/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 258/2024 (26/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 361/2024 (23/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 361/2024 (23/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 328, coluna 1
Palavras-Chave CHINA ( PAIS )  |  LEI 14.471/2007  |  WENZHOU ( CIDADE )  |  CIDADE IRMA  |  ALTERACAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  | 
Data de Encerramento 16/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 215SE (24/04/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 7 vez(es) pautado
Data Pauta
24/04/2024 215ª Sessão Extraordinária
27/02/2024 206ª SE - VEREADORES 1+1
13/12/2023 197ª SE
12/12/2023 196ª Sessão Extraordinária
06/12/2023 195ª Sessão Extraordinária
05/12/2023 195ª SE
28/11/2023 194ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:28 ARQUIVO/Recebido
16/07/2024 19:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/06/2024 08:04 SGP23/Recebido
27/06/2024 19:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Neste setor para regularização de tramitação.
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
27/05/2024 11:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2024 11:34 SGP12/Recebido
18/04/2024 10:53 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
12/12/2023 19:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:38 EDUC/Recebido
04/12/2023 15:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/11/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2023 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/11/2023 10:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/08/2023 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2023 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2023 15:56 CCJ/Recebido
17/08/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:04 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:04 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2023
Prazo regimental 02/09/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 22/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1991 /2023 , apresentado em: 10/11/2023
Parecer Número 1464 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/11/2023 , página 395, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Requerimentos
RDS 1126/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador George Hato como coautor do PL nº 422/2023.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2023 RDS 1126/2023   Requerimento de Coautoria - George Hato.pdf Principal 1 Vários
24/08/2023 DSP 10391/2023 RDS 1126/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 422/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2317 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1714 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/02/2024 , página 294, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 215SE (24/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 314/2024
Ementa Requer a juntada de documento (Termo de Anuência/ Carta de Intenção) ao PL nº 422/2023
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2024 RDS 314/2024   Requerimento de Juntada - Carta de Intenção.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
24/04/2024 RDS 314/2024   Carta de Intenção de Wenzhou.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
25/04/2024 DSP 4885/2024 RDS 314/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 422/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 258/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0017348-2. PRAZO DE SANÇÃO: 22/05/2024.
Matérias Referidas PL 422/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 311/2024 (23/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2024
DOCRECs
DOCREC 311/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 422/2023, que inclui no art. 3º da Lei nº 14.471, de 2007, a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.123, de 23 de maio de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0017348-2
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2024) ao processo PL 422/2023.
OF-SGP23 258/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 258/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0017348-2. PRAZO DE SANÇÃO: 22/05/2024.
Matérias Referidas PL 422/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 311/2024 (23/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2024
DOCRECs
DOCREC 311/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 422/2023, que inclui no art. 3º da Lei nº 14.471, de 2007, a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.123, de 23 de maio de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0017348-2
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2024) ao processo PL 422/2023.
OF-SGP23 258/2024
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 334/2024
Ementa Requer a juntada do termo de anuência em anexo ao PL nº 422/2023.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2024 RDS 334/2024   Requerimento de Juntada_ Termo de Anuencia Whenzou.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
30/04/2024 RDS 334/2024   Anuencia_Whenzou.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
30/04/2024 DSP 5275/2024 RDS 334/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 422/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 311/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 422/2023, que inclui no art. 3º da Lei nº 14.471, de 2007, a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.123, de 23 de maio de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0017348-2
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2024) ao processo PL 422/2023.
OF-SGP23 258/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 361/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0021607-6
Matérias Referidas PL 422/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 361/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0021607-6
Matérias Referidas PL 422/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2024
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