PROJETO DE LEI

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PL 372/2023

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Lei Municipal 18320 - 24/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2025, página 574, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo A Semana das Habilidades Matemáticas na Primeira Infância
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2023
Autuado em 27/06/2023 - Processo 01-372/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2023 PL 372/2023   PL - SEMANA DAS HABILIDADES MATEMÁTICAS.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
02/08/2023 DSP 8869/2023 PL 372/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9081/2023 PL 372/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9361/2023 PL 372/2023 pl0372-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023 DSP 9437/2023 PL 372/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9547/2023 PL 372/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023 RELCOM 2016/2023 PL 372/2023 Parecer CCJ - PL 372/23.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/11/2023 CV 1713/2023 PL 372/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14701/2023 PL 372/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15058/2023 PL 372/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1141/2024 PL 372/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/04/2024 RELCOM 233/2024 PL 372/2023 PL 372-2023 - RELCOM - Favoravel - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
08/04/2024 CV 323/2024 PL 372/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/04/2024 DSP 3566/2024 PL 372/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 04/04/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/04/2024 DSP 3877/2024 PL 372/2023 RECEBIMENTO - FIN - 09/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/04/2024 DSP 4245/2024 PL 372/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PL) - 15/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/06/2024 RELCOM 720/2024 PL 372/2023 PL372-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Rute Costa - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/05/2024 CV 692/2024 PL 372/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/05/2024 DSP 6017/2024 PL 372/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 16/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/05/2024 DSP 6017/2024 PL 372/2023 Abertura de prazo FIN 16-05-24.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/05/2024 REC 22/2024 PL 372/2023 Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
29/05/2024 DSP 6842/2024 PL 372/2023 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2024 REC 22/2024 PL 372/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 161/2025 PL 372/2023 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
21/01/2025 ARQ 698/2025 PL 372/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 372/2023 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 372/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1999/2025 PL 372/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
30/06/2025 EME 1/2025 PL 372/2023 Emenda 1 ao PL 372-2023 em 1ª.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
09/10/2025 DSP 24100/2025 PL 372/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 372-2023 _Redação do Vencido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1104/2025 PL 372/2023 Notas Taquigráficas - 021SE - 1ª votação do PL 372-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/06/2025 DSP 17657/2025 PL 372/2023 Despacho do Secretário à CCJ PL 372-2023 em 1ª REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/07/2025 DSP 17960/2025 PL 372/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/07/2025 DSP 17981/2025 PL 372/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/07/2025 DSP 18288/2025 PL 372/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1745/2025 PL 372/2023 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
03/09/2025 CV 1333/2025 PL 372/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21320/2025 PL 372/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/10/2025 VOTO 162/2025 PL 372/2023 Folha de Votação em 2ª - Item 3 - PL 372-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23875/2025 PL 372/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 372-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23652/2025 PL 372/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 372-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/10/2025 OF-SGP23 1501/2025 PL 372/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 1/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/10/2025 OF-SGP23 1501/2025 PL 372/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/10/2025 DSP 23603/2025 PL 372/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/10/2025 DOCREC 1046/2025 PL 372/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
28/10/2025 OF-SGP23 1638/2025 PL 372/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 28/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2025 PROM-LEI 18320/2025 PL 372/2023 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 DSP 25884/2025 PL 372/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
29/10/2025 REARQ 2209/2025 PL 372/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/10/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1046/2025 (28/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-372/2023) (22/11/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (26/06/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 1/2025 (26/06/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 22/2024 (28/05/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1501/2025 (01/10/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1501/2025 (01/10/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1638/2025 (28/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1638/2025 (28/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 311, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  SEMANA DAS HABILIDADES MATEMATICAS NA PRIMEIRA INFANCIA  |  MATEMATICA  |  EDUCACAO INFANTIL  | 
Data de Encerramento 29/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
29/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 6SV (01/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2025 13:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2025 13:11 ARQUIVO/Recebido
29/10/2025 12:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/10/2025 12:53 SGP23/Recebido
06/10/2025 12:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
08/09/2025 12:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/09/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/08/2025 19:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/07/2025 16:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2025 16:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2025 16:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2025 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/07/2025 15:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/07/2025 15:22 CCJ/Recebido
01/07/2025 14:17 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 10:21 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta DESARQUIVAMENTO
21/02/2025 10:20 SGP22/Recebido
18/02/2025 17:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/06/2024 19:26 SGP21/Recebido
29/05/2024 16:31 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
17/05/2024 12:30 SGP23/Recebido
17/05/2024 12:17 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/05/2024 13:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2024 10:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2024 14:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2024 11:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2024 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2024 09:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2024 19:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2024 17:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2024 15:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2024 15:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
18/04/2024 16:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2024 16:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2024 04:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/04/2024 10:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2024 10:19 FIN/Recebido
04/04/2024 11:19 EDUC/Encaminhado para FIN
03/04/2024 15:52 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 15:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2024 19:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2024 14:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2024 15:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/02/2024 15:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/12/2023 19:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:38 EDUC/Recebido
04/12/2023 14:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/11/2023 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2023 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/11/2023 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2023 11:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2023 11:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/08/2023 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52 CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:14 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2023
Prazo regimental 26/08/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2016 /2023 , apresentado em: 14/11/2023
Parecer Número 1456 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2023 , página 393, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 372/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/12/2023
Prazo regimental 27/12/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 233 /2024 , apresentado em: 19/03/2024
Parecer Número 173 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/04/2024 , página 325, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/04/2024
Prazo regimental 24/04/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 15/04/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 631 /2024 , apresentado em: 25/04/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 720 /2024 , apresentado em: 09/05/2024
Parecer Número 547 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2024 , página 342, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Relatório
Relatório Número 651 /2024 , apresentado em: 30/04/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2024
Recursos
REC 22/2024
Ementa Requer que o PL nº 372/2023 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 28/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2024) ao processo PL 372/2023.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 372/2023 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 101/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 101/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4954/2025 RDS 101/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 767/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 230/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 35/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 39/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 841/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 869/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 29/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 31/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 135/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 250/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 450/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 467/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 685/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 42/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 124/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 157/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 160/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 251/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 252/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 323/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 383/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 390/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 406/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 407/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 408/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 500/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 43/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 96/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 710/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 5/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 235/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 288/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 458/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 481/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 504/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 505/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 520/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 682/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 700/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 786/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 26/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2025) ao processo PL 372/2023.
Leitura 26/06/2025, na Sessão Extraordinária 21, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 26/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2025) ao processo PL 372/2023.
Leitura 26/06/2025, na Sessão Extraordinária 21, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/07/2025
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/07/2025
Prazo regimental 25/07/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/07/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1745 /2025 , apresentado em: 28/08/2025
Parecer Número 1110 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 04/09/2025 , página 333, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1501/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 01/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036586-3. PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
Matérias Referidas PL 372/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1046/2025 (28/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
DOCRECs
DOCREC 1046/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 372/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana das Aprendizagens Matemáticas nas etapas do Ensino Fundamental e Médio, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.320, de 24 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0036586-3
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 372/2023.
OF-SGP23 1501/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1501/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 01/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036586-3. PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
Matérias Referidas PL 372/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1046/2025 (28/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
DOCRECs
DOCREC 1046/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 372/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana das Aprendizagens Matemáticas nas etapas do Ensino Fundamental e Médio, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.320, de 24 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0036586-3
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 372/2023.
OF-SGP23 1501/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 1046/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 372/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana das Aprendizagens Matemáticas nas etapas do Ensino Fundamental e Médio, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.320, de 24 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0036586-3
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 372/2023.
OF-SGP23 1501/2025
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1638/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0040514-8.
Matérias Referidas PL 372/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2025
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OF-SGP23 1638/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0040514-8.
Matérias Referidas PL 372/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2025
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