PROJETO DE LEI

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PL 366/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18022 - 10/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/11/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Abraço Guarapiranga, realizado anualmente na última semana do mês de maio ou primeira semana do mês de junho, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2023
Autuado em 23/06/2023 - Processo 01-366/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2023 PL 366/2023   PL Abraço Guarapiranga (1).pdf Principal 1 Vários
02/08/2023 DSP 8863/2023 PL 366/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9076/2023 PL 366/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9359/2023 PL 366/2023 pl0366-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023 DSP 9439/2023 PL 366/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9549/2023 PL 366/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 RELCOM 1398/2023 PL 366/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/08/2023 CV 1160/2023 PL 366/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2023 DSP 10490/2023 PL 366/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/08/2023 DSP 10623/2023 PL 366/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 28/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2023 DSP 10650/2023 PL 366/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/09/2023 PAR 1025/2023 PL 366/2023 PL 366-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/09/2023 CV 1231/2023 PL 366/2023 PL 366-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
12/09/2023 DSP 11203/2023 PL 366/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2023.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
31/08/2023 REGTAQ 90/2023 PL 366/2023 179ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
05/09/2023 DSP 11040/2023 PL 366/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 366-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023 REGTAQ 114/2023 PL 366/2023 186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12625/2023 PL 366/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 366-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/10/2023 DSP 12591/2023 PL 366/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação em 2ª do PL 366-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/10/2023 OF-SGP23 913/2023 PL 366/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 OF-SGP23 913/2023 PL 366/2023 0366-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 DSP 12754/2023 PL 366/2023 Recibo OF SGP.23 n 913-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
13/11/2023 DSP 13802/2023 PL 366/2023 DESP PL 0366-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/11/2023 ARQ 641/2023 PL 366/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/11/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-366/2023) (23/08/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 913/2023 (16/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 913/2023 (16/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 309, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  ABRACO GUARAPIRANGA  |  DIA NACIONAL DA MATA ATLANTICA  |  DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE  |  REPRESA DE GUARAPIRANGA  |  PROTECAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 13/11/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/11/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (10/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2023 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2023 12:22 ARQUIVO/Recebido
13/11/2023 17:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/10/2023 13:20 SGP23/Recebido
16/10/2023 10:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/09/2023 17:34 SGP21/Recebido
12/09/2023 17:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/09/2023 17:26 SGP12/Recebido
29/08/2023 17:54 EDUC/Encaminhado para SGP12
29/08/2023 14:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/08/2023 14:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 14:19 EDUC/Recebido
25/08/2023 11:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/08/2023 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2023 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/08/2023 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52 CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:14 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2023
Prazo regimental 26/08/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1398 /2023 , apresentado em: 18/08/2023
Parecer Número 963 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/08/2023 , página 290, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 366/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 179SE (29/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 179SE (29/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/08/2023
Prazo regimental 13/09/2023
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1563 /2023 , apresentado em: 29/08/2023
Parecer Número 1025 /2023 , apresentado em: 29/08/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2023 , página 372, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 913/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0030183-7
Matérias Referidas PL 366/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 913/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0030183-7
Matérias Referidas PL 366/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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