PROJETO DE LEI

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PL 357/2023

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Lei Municipal 18516 - 14/07/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/07/2026, página 633, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser realizado anualmente, no mês de junho e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2023
Autuado em 20/06/2023 - Processo 01-357/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/06/2023 PL 357/2023   PL_Mês do Orgulho LGBTQIAPN+.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
22/06/2023 DSP 8173/2023 PL 357/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2023 DSP 8283/2023 PL 357/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2023 DSP 8303/2023 PL 357/2023 pl0357-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2023 DSP 8326/2023 PL 357/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DSP 8395/2023 PL 357/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/06/2024 RELCOM 937/2024 PL 357/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
12/06/2024 CV 894/2024 PL 357/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/06/2024 DSP 7508/2024 PL 357/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2024 DSP 7565/2024 PL 357/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7634/2024 PL 357/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
13/08/2024 RELCOM 1204/2024 PL 357/2023 PL 357-2023 - RELCOM - Favoravel -Coronel Salles- Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
13/08/2024 CV 1249/2024 PL 357/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2024 DSP 10537/2024 PL 357/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/08/2024 DSP 10609/2024 PL 357/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/08/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12504/2024 PL 357/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1021/2025 PL 357/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/01/2025 ARQ 696/2025 PL 357/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 357/2023 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 357/2023 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2025 DESARQ 315/2025 PL 357/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5690/2025 PL 357/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7310/2025 PL 357/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/05/2025 RELCOM 716/2025 PL 357/2023 PL357-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Keit Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
21/05/2025 CV 533/2025 PL 357/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
21/05/2025 DSP 14070/2025 PL 357/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 22/05/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/05/2025 DSP 14070/2025 PL 357/2023 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo - PL 357-23.docx.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
04/06/2025 RDS 720/2025 PL 357/2023 Req. Coautoria - PL 357_2023 - Silvia Da Bancada Feminista (1).pdf Principal 1 Vários
04/06/2025 RDS 720/2025 PL 357/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2025 REC 32/2025 PL 357/2023 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/05/2025 REC 32/2025 PL 357/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15356/2025 PL 357/2023 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
01/07/2025 DSP 17701/2025 PL 357/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 357-2023 .pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/07/2025 VOTO 95/2025 PL 357/2023 Folha de Votação em 1ª item 12 PL 357-2023.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
04/12/2025 RDS 1970/2025 PL 357/2023 3. REQ Co-autoria - PL n° 357_2023 (Bancada Feminista).pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 RDS 1970/2025 PL 357/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 EME 1/2025 PL 357/2023 Emenda ao Projeto de Lei n° 357-2023 em 2ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2025 DSP 29177/2025 PL 357/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 357-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1837/2025 PL 357/2023 Notas Taquigráficas - 59SE - 2ª votação do PL 357-2023 -.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
08/12/2025 DSP 29114/2025 PL 357/2023 Despacho do Secretário à EDUC PL 357-2023 em 2ª redação final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/12/2025 DSP 29306/2025 PL 357/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 11/12/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/12/2025 DSP 29408/2025 PL 357/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 12/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
16/12/2025 DSP 29507/2025 PL 357/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE - 16/12/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/03/2026 DSP 2989/2026 PL 357/2023 Despacho do Presidente designando CCJ - PL 357-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2026 DSP 3630/2026 PL 357/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/03/2026 DSP 3733/2026 PL 357/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 9995/2026 PL 357/2023 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1207/2026 PL 357/2023 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 RELCOM 1137/2026 PL 357/2023 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
24/06/2026 REGTAQ 479/2026 PL 357/2023 Notas Taquigráficas - 135SO - Redação final do PL 357-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/06/2026 DSP 10650/2026 PL 357/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 357-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2026 DSP 10655/2026 PL 357/2023 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 357-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/06/2026 OF-SGP23 763/2026 PL 357/2023 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2026 OF-SGP23 763/2026 PL 357/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2026 DSP 10253/2026 PL 357/2023 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/07/2026 DOCREC 885/2026 PL 357/2023 Executivo - Reserva de número de Lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/07/2026 OF-SGP23 837/2026 PL 357/2023 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/07/2026 PROM-LEI 18507/2026 PL 357/2023 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
15/07/2026 DSP 10895/2026 PL 357/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
27/07/2026 REARQ 109/2026 PL 357/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/07/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 885/2026 (14/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-357/2023) (11/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (04/12/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 32/2025 (28/05/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 720/2025 (04/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1970/2025 (04/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 763/2026 (18/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 763/2026 (18/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 837/2026 (14/07/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 837/2026 (14/07/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 22/06/2023, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/06/2023, página 307, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA MES DO ORGULHO LGBTQIAPN+ HOMOSSEXUAL PESSOA INTERSEXO PESSOA TRANSGENERO GENERO ( SEXO ) PESSOA LGBTQIAPN+

Data de Encerramento 20/07/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
20/07/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 135SO (18/06/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:14 ARQUIVO/Recebido
20/07/2026 17:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/07/2026 10:03 SGP23/Recebido
17/07/2026 19:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
22/06/2026 13:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/06/2026 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/05/2026 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/04/2026 21:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/04/2026 21:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:46 CCJ/Recebido
16/03/2026 19:38 EDUC/Encaminhado para CCJ Para redação final
16/12/2025 12:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2025 12:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
15/12/2025 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2025 01:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2025 18:07 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/12/2025 11:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2025 11:39 EDUC/Recebido
09/12/2025 14:20 SGP21/Encaminhado para EDUC Para redação final/conforme o vencido
09/06/2025 15:33 SGP21/Recebido
05/06/2025 11:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/05/2025 12:10 SGP23/Recebido
22/05/2025 11:53 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
21/05/2025 13:26 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2025 10:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/05/2025 10:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2025 16:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2025 15:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2025 16:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 10:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 16:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:11 FIN/Recebido
12/02/2025 10:54 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
12/02/2025 09:57 SGP22/Recebido
10/02/2025 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/11/2024 16:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/08/2024 09:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 09:41 FIN/Recebido
14/08/2024 17:08 EDUC/Encaminhado para FIN
07/08/2024 16:26 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2024 09:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2024 19:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2024 11:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2024 17:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/06/2024 16:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2024 16:53 EDUC/Recebido
14/06/2024 11:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/06/2024 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 18:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 18:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2023 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2023 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2023 16:14 CCJ/Recebido
23/06/2023 22:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2023 15:37 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2023 15:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2023 15:37 PRESID/Recebido
23/06/2023 15:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2023 15:11 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2023 16:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2023 15:54 SGP42/Recebido
22/06/2023 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/06/2023 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2023
Prazo regimental 11/07/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 937 /2024 , apresentado em: 03/06/2024
Parecer Número 767 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2024 , página 386, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 357/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 4SV (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2024
Prazo regimental 29/06/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 17/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1204 /2024 , apresentado em: 28/06/2024
Parecer Número 1056 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2024 , página 328, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 310/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 313/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 361/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 415/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 498/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 536/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 573/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 576/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 581/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 591/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 603/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 622/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 689/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 691/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 745/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 812/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 813/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 716 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Parecer Número 416 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/05/2025 , página 368, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Recursos
REC 32/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 357/2023 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 28/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 357/2023.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 357/2023 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 720/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 357/2023.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 04/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/06/2025 RDS 720/2025   Req. Coautoria - PL 357_2023 - Silvia Da Bancada Feminista (1).pdf Principal 1 Vários
04/06/2025 DSP 15281/2025 RDS 720/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 357/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 4SV (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, GABRIEL ABREU, JOÃO JORGE, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 357/2023.
Leitura 04/12/2025, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1970/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 357/2023.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Recebimento (protocolo) 04/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2025 RDS 1970/2025   3. REQ Co-autoria - PL n° 357_2023 (Bancada Feminista).pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 DSP 28813/2025 RDS 1970/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 357/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/12/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.1)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2025
Prazo regimental 26/12/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em 20/03/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1137 /2026 , apresentado em: 29/05/2026
Parecer Número 916 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 18/06/2026 , página 524, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 135SO (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 763/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028547-0. PRAZO DE SANÇÃO: 13/07/2026.
Matérias Referidas PL 357/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 885/2026 (14/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2026
DOCRECs
DOCREC 885/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 357/2023, informa que foi reservado o número 18.516, de 14 de julho de 2026 para promulgação por essa Câmara.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0028547-0
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2026) ao processo PL 357/2023.
OF-SGP23 763/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 763/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028547-0. PRAZO DE SANÇÃO: 13/07/2026.
Matérias Referidas PL 357/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 885/2026 (14/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2026
DOCRECs
DOCREC 885/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 357/2023, informa que foi reservado o número 18.516, de 14 de julho de 2026 para promulgação por essa Câmara.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0028547-0
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2026) ao processo PL 357/2023.
OF-SGP23 763/2026
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 885/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 357/2023, informa que foi reservado o número 18.516, de 14 de julho de 2026 para promulgação por essa Câmara.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0028547-0
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2026) ao processo PL 357/2023.
OF-SGP23 763/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 837/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0032469-7.
Matérias Referidas PL 357/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/07/2026
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OF-SGP23 837/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0032469-7.
Matérias Referidas PL 357/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/07/2026
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