PROJETO DE LEI

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PL 301/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2023
Autuado em 29/05/2023 - Processo 01-301/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2023 PL 301/2023   PL APA EMBURA JACEGUAVA.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
31/05/2023 DSP 7199/2023 PL 301/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/06/2023 DSP 7303/2023 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/07/2023 DSP 8549/2023 PL 301/2023 pl0301-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/08/2023 DSP 8734/2023 PL 301/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 8995/2023 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9772/2023 PL 301/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/09/2023 DSP 11095/2023 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 06/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/12/2023 RELCOM 2047/2023 PL 301/2023 PARECER CCJ pl0301-23 C -JW- Proteção Ambiental Meio Ambiente - interesse local LEG.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
06/12/2023 CV 1838/2023 PL 301/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 DSP 14963/2023 PL 301/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/12/2023 DSP 15190/2023 PL 301/2023 RECEBIMENTO - URB - 14/12/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/03/2024 DSP 2507/2024 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 12/03/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/05/2024 DSP 5970/2024 PL 301/2023 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/06/2024 DSP 7766/2024 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3581/2025 PL 301/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1813/2025 PL 301/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 62/2025 PL 301/2023 REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 301/2023 PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 301/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1654/2025 PL 301/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
26/02/2025 RDS 62/2025 PL 301/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2025 DSP 7499/2025 PL 301/2023 RECEBIMENTO - URB - 19/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/04/2025 DSP 12271/2025 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) - 29/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/05/2026 CV 1034/2026 PL 301/2023 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 9131/2026 PL 301/2023 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
27/05/2026 RELCOM 991/2026 PL 301/2023 Relatório do Relator - MARINA BRAGANTE - URB.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
08/07/2026 DSP 10825/2026 PL 301/2023 Recebimento - ADM - 08/07/2026.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/08/2026 DSP 12017/2026 PL 301/2023 Designação de Relatoria - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2024 AUD 22/2024 PL 301/2023 Notas Taquigráficas - URB - 06-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/06/2024 AUD 68/2024 PL 301/2023 Notas Taquigráficas - URB - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-301/2023) (27/05/2026) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2025 (05/02/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/05/2023, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/06/2023, página 270, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  APA EMBURA JACEGUAVA  |  EMBURA  |  JACEGUAVA ( BAIRRO )  |  ZONA SUL  |  ZONA RURAL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PRESERVACAO  |  CONSERVACAO  |  FLORESTA  |  MATA ATLANTICA  |  SUSTENTABILIDADE  |  PROTECAO AOS MANANCIAIS  |  PROTECAO  |  BIODIVERSIDADE  |  RECURSOS NATURAIS  |  RECURSOS HIDRICOS  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO ARQUEOLOGICO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  QUALIDADE DE VIDA  |  AREA  |  PROIBICAO  |  ATIVIDADE INDUSTRIAL  |  POLUICAO  |  INSTALACAO  |  INDUSTRIA  |  ESGOTO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  CACA  |  PESCA  |  OCUPACAO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  ABERTURA DE LOGRADOURO  |  FABRICACAO  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  LICENCA AMBIENTAL  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  CONDOMINIO  |  TERRAPLENAGEM  |  DESMATAMENTO  |  VEGETACAO  |  ALTERACAO  |  CURSO D'AGUA  |  SANEAMENTO BASICO  |  INFRAESTRUTURA  |  PARECER  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  LOTE  |  REPRESA DE GUARAPIRANGA  |  RECUPERACAO  |  CRATERA DE COLONIA ( MARCO GEOLOGICO )  |  MONOS ( RIO DOS )  |  FOSSA SEPTICA  |  ABASTECIMENTO DE AGUA  |  POCO  |  COLETA  |  TRANSPORTE  |  EROSAO  |  ASSOREAMENTO  |  PREVENCAO  |  DRENAGEM  |  PAVIMENTACAO  |  VIA PUBLICA  |  REMOCAO  |  CRITERIOS  |  AREA DE RISCO  |  CONSTRUCAO  |  PLANO DE RECUPERACAO AMBIENTAL  |  PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA  |  CAPIVARI ( RIO )  |  PROPRIEDADE RURAL  |  FAUNA SILVESTRE  |  FAUNA SILVESTRE EXOTICA  |  APREENSAO  |  AGRICULTURA  |  AGROTOXICO  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  ZONEAMENTO  |  ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO  |  CONSELHO GESTOR  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  MEMBROS  |  COMPETENCIA  |  PLANO DE GESTAO AMBIENTAL  |  ECOTURISMO  |  FISCALIZACAO  |  INFRACAO  |  PENALIDADE  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  DESTINACAO  |  ARRECADACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/03/2024 - URB
Audiência Realizada 05/06/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 14:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 14:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2026 11:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/07/2026 17:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/07/2026 17:38 ADM/Recebido
02/06/2026 13:14 URB/Encaminhado para ADM
27/05/2026 13:37 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 13:37 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2026 16:32 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2026 11:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2026 19:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2026 17:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2025 15:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2025 14:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
19/03/2025 12:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2025 12:52 URB/Recebido
21/02/2025 11:31 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
21/02/2025 11:31 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 54/2025
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:38 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/08/2024 18:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 18:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/05/2024 16:22 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/04/2024 21:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2024 15:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2024 21:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2024 19:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/03/2024 19:19 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
14/12/2023 19:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2023 19:08 URB/Recebido
07/12/2023 18:30 CCJ/Encaminhado para URB
06/12/2023 15:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2023 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2023 15:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2023 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2023 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/10/2023 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2023 09:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2023 09:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/09/2023 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/08/2023 17:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2023 18:35 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2023 18:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2023 18:35 PRESID/Recebido
02/06/2023 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/06/2023 11:03 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2023 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/05/2023 15:30 SGP42/Recebido
31/05/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
31/05/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/09/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 1874 /2023 , apresentado em: 25/10/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2047 /2023 , apresentado em: 21/11/2023
Parecer Número 1567 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/12/2023 , página 401, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2023
Prazo regimental 29/12/2023
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 54/2025
Ementa Requer o desarquivamento e a volta à tramitação dos projetos do Vereador Rodrigo Goulart, conforme lista.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 54/2025   PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4888/2025 RDS 54/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 648/2018.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 223/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 322/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 62/2025
Ementa Solicita a coautoria de projetos de autoria do Vereador Rodrigo Goulart
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 62/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
26/02/2025 DSP 5076/2025 RDS 62/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 19/03/2025
Prazo regimental 03/04/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 29/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 991 /2026 , apresentado em: 21/05/2026
Parecer Número 785 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2026 , página 554, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 301/2023.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/07/2026
Prazo regimental 23/07/2026
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 14/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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