PROJETO DE LEI

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PL 301/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2023
Autuado em 29/05/2023 - Processo 01-301/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2023 PL 301/2023   PL APA EMBURA JACEGUAVA.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
31/05/2023 DSP 7199/2023 PL 301/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/06/2023 DSP 7303/2023 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/07/2023 DSP 8549/2023 PL 301/2023 pl0301-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/08/2023 DSP 8734/2023 PL 301/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 8995/2023 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9772/2023 PL 301/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/09/2023 DSP 11095/2023 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 06/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/12/2023 RELCOM 2047/2023 PL 301/2023 PARECER CCJ pl0301-23 C -JW- Proteção Ambiental Meio Ambiente - interesse local LEG.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
06/12/2023 CV 1838/2023 PL 301/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 DSP 14963/2023 PL 301/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/12/2023 DSP 15190/2023 PL 301/2023 RECEBIMENTO - URB - 14/12/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/03/2024 DSP 2507/2024 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 12/03/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/05/2024 DSP 5970/2024 PL 301/2023 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/06/2024 DSP 7766/2024 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3581/2025 PL 301/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1813/2025 PL 301/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 62/2025 PL 301/2023 REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 301/2023 PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 301/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1654/2025 PL 301/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
26/02/2025 RDS 62/2025 PL 301/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2025 DSP 7499/2025 PL 301/2023 RECEBIMENTO - URB - 19/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/04/2025 DSP 12271/2025 PL 301/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) - 29/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/05/2026 CV 1034/2026 PL 301/2023 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 9131/2026 PL 301/2023 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
27/05/2026 RELCOM 991/2026 PL 301/2023 Relatório do Relator - MARINA BRAGANTE - URB.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
08/07/2026 DSP 10825/2026 PL 301/2023 Recebimento - ADM - 08/07/2026.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/08/2026 DSP 12017/2026 PL 301/2023 Designação de Relatoria - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2024 AUD 22/2024 PL 301/2023 Notas Taquigráficas - URB - 06-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/06/2024 AUD 68/2024 PL 301/2023 Notas Taquigráficas - URB - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-301/2023) (27/05/2026) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2025 (05/02/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/05/2023, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/06/2023, página 270, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO AREA DE PROTECAO AMBIENTAL APA EMBURA JACEGUAVA EMBURA JACEGUAVA ( BAIRRO ) ZONA SUL ZONA RURAL PROTECAO AMBIENTAL PRESERVACAO CONSERVACAO

Assuntos detalhados
FLORESTA MATA ATLANTICA SUSTENTABILIDADE PROTECAO AOS MANANCIAIS PROTECAO BIODIVERSIDADE RECURSOS NATURAIS RECURSOS HIDRICOS PATRIMONIO AMBIENTAL PATRIMONIO ARQUEOLOGICO PATRIMONIO CULTURAL QUALIDADE DE VIDA AREA PROIBICAO ATIVIDADE INDUSTRIAL POLUICAO INSTALACAO INDUSTRIA ESGOTO RESIDUOS SOLIDOS CACA PESCA OCUPACAO OCUPACAO DO SOLO ABERTURA DE LOGRADOURO FABRICACAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LICENCA AMBIENTAL PARCELAMENTO DO SOLO CONDOMINIO TERRAPLENAGEM DESMATAMENTO VEGETACAO ALTERACAO CURSO D'AGUA SANEAMENTO BASICO INFRAESTRUTURA PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE LOTE REPRESA DE GUARAPIRANGA RECUPERACAO CRATERA DE COLONIA ( MARCO GEOLOGICO ) MONOS ( RIO DOS ) FOSSA SEPTICA ABASTECIMENTO DE AGUA POCO COLETA TRANSPORTE EROSAO ASSOREAMENTO PREVENCAO DRENAGEM PAVIMENTACAO VIA PUBLICA REMOCAO CRITERIOS AREA DE RISCO CONSTRUCAO PLANO DE RECUPERACAO AMBIENTAL PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA CAPIVARI ( RIO ) PROPRIEDADE RURAL FAUNA SILVESTRE FAUNA SILVESTRE EXOTICA APREENSAO AGRICULTURA AGROTOXICO EDUCACAO AMBIENTAL ZONEAMENTO ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO CONSELHO GESTOR GESTAO PARTICIPATIVA SOCIEDADE CIVIL MEMBROS COMPETENCIA PLANO DE GESTAO AMBIENTAL ECOTURISMO FISCALIZACAO INFRACAO PENALIDADE RECURSOS FINANCEIROS DESTINACAO ARRECADACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/03/2024 - URB
Audiência Realizada 05/06/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 14:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 14:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2026 11:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/07/2026 17:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/07/2026 17:38 ADM/Recebido
02/06/2026 13:14 URB/Encaminhado para ADM
27/05/2026 13:37 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 13:37 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2026 16:32 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2026 11:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2026 19:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2026 17:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2025 15:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2025 14:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
19/03/2025 12:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2025 12:52 URB/Recebido
21/02/2025 11:31 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
21/02/2025 11:31 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 54/2025
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:38 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/08/2024 18:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 18:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/05/2024 16:22 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/04/2024 21:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2024 15:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2024 21:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2024 19:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/03/2024 19:19 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
14/12/2023 19:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2023 19:08 URB/Recebido
07/12/2023 18:30 CCJ/Encaminhado para URB
06/12/2023 15:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2023 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2023 15:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2023 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2023 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/10/2023 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2023 09:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2023 09:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/09/2023 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/08/2023 17:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2023 18:35 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2023 18:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2023 18:35 PRESID/Recebido
02/06/2023 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/06/2023 11:03 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2023 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/05/2023 15:30 SGP42/Recebido
31/05/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
31/05/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/09/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 1874 /2023 , apresentado em: 25/10/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2047 /2023 , apresentado em: 21/11/2023
Parecer Número 1567 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/12/2023 , página 401, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2023
Prazo regimental 29/12/2023
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 54/2025
Ementa Requer o desarquivamento e a volta à tramitação dos projetos do Vereador Rodrigo Goulart, conforme lista.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 54/2025   PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4888/2025 RDS 54/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 648/2018.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 223/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 322/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 62/2025
Ementa Solicita a coautoria de projetos de autoria do Vereador Rodrigo Goulart
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 62/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
26/02/2025 DSP 5076/2025 RDS 62/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 19/03/2025
Prazo regimental 03/04/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 29/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 991 /2026 , apresentado em: 21/05/2026
Parecer Número 785 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2026 , página 554, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 301/2023.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/07/2026
Prazo regimental 23/07/2026
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 14/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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