PROJETO DE LEI

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PL 206/2023

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Lei Municipal 18328 - 31/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2025, página 579, coluna 1
Ementa Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia da cultura de paz nas escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2023
Autuado em 24/04/2023 - Processo 01-206/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2023 PL 206/2023   PROJETO DE LEI - dia da Cultura de paz nas escolas.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
26/04/2023 DSP 5552/2023 PL 206/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/04/2023 DSP 5706/2023 PL 206/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/05/2023 DSP 5908/2023 PL 206/2023 pl0206-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/05/2023 DSP 6059/2023 PL 206/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/05/2023 DSP 6345/2023 PL 206/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 17/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2023 RELCOM 931/2023 PL 206/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
07/06/2023 CV 805/2023 PL 206/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/06/2023 DSP 7854/2023 PL 206/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/06/2023 RDS 930/2023 PL 206/2023 Requerimento de Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
14/06/2023 RDS 930/2023 PL 206/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2023 DSP 7997/2023 PL 206/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 19/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/06/2023 DSP 8162/2023 PL 206/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 22/06/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
21/08/2023 PAR 866/2023 PL 206/2023 PL 206-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1081/2023 PL 206/2023 PL 206-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10185/2023 PL 206/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/08/2023 DSP 9639/2023 PL 206/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 206-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 206/2023 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
08/10/2025 DSP 24114/2025 PL 206/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 206-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1532/2025 PL 206/2023 Notas taquigráficas - 041-SE - 2ª votação do PL 206-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/10/2025 DSP 24018/2025 PL 206/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 206-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/10/2025 OF-SGP23 1532/2025 PL 206/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 7/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 OF-SGP23 1532/2025 PL 206/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 DSP 23887/2025 PL 206/2023 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
31/10/2025 DOCREC 1057/2025 PL 206/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
03/11/2025 OF-SGP23 1665/2025 PL 206/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 3/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 PROM-LEI 18328/2025 PL 206/2023 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
04/11/2025 DSP 26546/2025 PL 206/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
04/11/2025 ARQ 3684/2025 PL 206/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1057/2025 (31/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-206/2023) (07/06/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 930/2023 (14/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1532/2025 (07/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1532/2025 (07/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1665/2025 (03/11/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1665/2025 (03/11/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/04/2023, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 27/04/2023, página 293, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS VIOLENCIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO PAZ DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento 04/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 41SE (07/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
04/11/2025 10:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/10/2025 07:35 SGP23/Recebido
09/10/2025 17:52 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/09/2023 17:50 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:06 SGP12/Recebido
09/08/2023 18:24 EDUC/Encaminhado para SGP12
10/07/2023 18:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2023 15:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/06/2023 14:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 14:30 EDUC/Recebido
16/06/2023 14:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/06/2023 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2023 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2023 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 09:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/05/2023 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2023 14:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2023 14:02 CCJ/Recebido
08/05/2023 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/04/2023 17:16 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2023 17:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2023 17:16 PRESID/Recebido
28/04/2023 17:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2023 10:26 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2023 17:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/04/2023 16:53 SGP42/Recebido
26/04/2023 16:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/04/2023 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2023
Prazo regimental 25/05/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 17/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 931 /2023 , apresentado em: 01/06/2023
Parecer Número 680 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2023 , página 332, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 206/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 930/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei 206/2023 de autoria da vereadora Ely Teruel
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2023 RDS 930/2023   Requerimento de Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
15/06/2023 DSP 7785/2023 RDS 930/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 206/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1324 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 866 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 299, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1532/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0037300-9. PRAZO DE SANÇÃO:29/10/2025.
Matérias Referidas PL 206/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1057/2025 (31/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2025
DOCRECs
DOCREC 1057/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 206/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura da Paz nas Escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.328, de 31 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0037300-9
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2025) ao processo PL 206/2023.
OF-SGP23 1532/2025
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1532/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0037300-9. PRAZO DE SANÇÃO:29/10/2025.
Matérias Referidas PL 206/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1057/2025 (31/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2025
DOCRECs
DOCREC 1057/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 206/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura da Paz nas Escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.328, de 31 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0037300-9
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2025) ao processo PL 206/2023.
OF-SGP23 1532/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 1057/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 206/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura da Paz nas Escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.328, de 31 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0037300-9
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2025) ao processo PL 206/2023.
OF-SGP23 1532/2025
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1665/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041386-8.
Matérias Referidas PL 206/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1665/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041386-8.
Matérias Referidas PL 206/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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