PROJETO DE LEI

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PL 143/2023

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Lei Municipal 18488 - 03/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2026, página 777, coluna 1
Ementa Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia em Homenagem à Dignidade do Povo Armênio
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2023
Autuado em 29/03/2023 - Processo 01-143/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2023 PL 143/2023   PL Dia em Homenagem à Dignidade do Povo Armênio.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
05/04/2023 DSP 4060/2023 PL 143/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/04/2023 DSP 4291/2023 PL 143/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2023 DSP 4650/2023 PL 143/2023 pl0143-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2023 DSP 4741/2023 PL 143/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5209/2023 PL 143/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 19/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 RELCOM 749/2023 PL 143/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/05/2023 CV 672/2023 PL 143/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 DSP 6516/2023 PL 143/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/05/2023 DSP 6644/2023 PL 143/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 22/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/05/2023 DSP 6706/2023 PL 143/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/06/2023 RELCOM 1048/2023 PL 143/2023 PL 143-2023 - Relcom -Favorável ao subs da CCJ Dr. Nunes Peixeiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
22/06/2023 CV 908/2023 PL 143/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/06/2023 DSP 8214/2023 PL 143/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 22/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/06/2023 DSP 8242/2023 PL 143/2023 RECEBIMENTO - FIN - 23/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/08/2023 DSP 8714/2023 PL 143/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 02/08/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/11/2023 RELCOM 2042/2023 PL 143/2023 PL143-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Rinaldi Digilio - FIN.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
23/11/2023 CV 1743/2023 PL 143/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/11/2023 DSP 14170/2023 PL 143/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 24/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/11/2023 DSP 14170/2023 PL 143/2023 Abertura de prazo 24-11-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/12/2023 REC 65/2023 PL 143/2023 Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/12/2023 REC 65/2023 PL 143/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 227/2025 PL 143/2023 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
21/01/2025 ARQ 727/2025 PL 143/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 114/2025 PL 143/2023 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Major Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
24/02/2025 RDS 114/2025 PL 143/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2308/2025 PL 143/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
19/03/2026 DSP 3739/2026 PL 143/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 143-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/03/2026 REGTAQ 156/2026 PL 143/2023 Notas Taquigráficas - 72SE - 1ª votação do PL 143-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/05/2026 VOTO 57/2026 PL 143/2023 Folha de Votação em 2ª - PL 143-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 8393/2026 PL 143/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 143-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7365/2026 PL 143/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 143-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/05/2026 OF-SGP23 526/2026 PL 143/2023 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 OF-SGP23 526/2026 PL 143/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7664/2026 PL 143/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/06/2026 DOCREC 695/2026 PL 143/2023 Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/06/2026 OF-SGP23 711/2026 PL 143/2023 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/06/2026 PROM-LEI 18488/2026 PL 143/2023 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
09/06/2026 DSP 9346/2026 PL 143/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/06/2026 REARQ 97/2026 PL 143/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 695/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-143/2023) (17/05/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 65/2023 (19/12/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 114/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 526/2026 (07/05/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 526/2026 (07/05/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 711/2026 (08/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 711/2026 (08/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 05/04/2023, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/04/2023, página 266, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA EM HOMENAGEM A DIGNIDADE DO POVO ARMENIO ARMENIA ( PAIS )

Data de Encerramento 09/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
09/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SV (07/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 13:49 ARQUIVO/Recebido
09/06/2026 11:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/05/2026 07:38 SGP23/Recebido
25/05/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
24/02/2025 18:22 SGP22/Encaminhado para SGP21
24/02/2025 18:23 SGP22/Recebido
24/02/2025 14:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 114/2025
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2024 16:39 SGP21/Recebido
19/12/2023 16:22 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
24/11/2023 13:15 SGP23/Recebido
24/11/2023 12:03 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/11/2023 12:59 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/11/2023 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/11/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2023 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/11/2023 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2023 10:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 14:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2023 12:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/09/2023 18:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2023 01:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/06/2023 13:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2023 13:05 FIN/Recebido
23/06/2023 10:25 EDUC/Encaminhado para FIN
21/06/2023 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2023 11:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 21:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2023 17:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/05/2023 15:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 18:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/05/2023 10:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2023 10:17 EDUC/Recebido
18/05/2023 16:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/05/2023 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2023 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/05/2023 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2023 21:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 21:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/04/2023 13:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2023 19:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2023 19:49 CCJ/Recebido
12/04/2023 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2023 18:20 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2023 18:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2023 18:20 PRESID/Recebido
10/04/2023 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2023 11:28 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2023 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/04/2023 15:34 SGP42/Recebido
05/04/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/04/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2023
Prazo regimental 28/04/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 749 /2023 , apresentado em: 11/05/2023
Parecer Número 530 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/05/2023 , página 281, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 143/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2023
Prazo regimental 06/06/2023
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 22/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1048 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 758 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/06/2023 , página 537, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2023
Prazo regimental 08/07/2023
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 02/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2042 /2023 , apresentado em: 21/11/2023
Parecer Número 1493 /2023 , apresentado em: 23/11/2023
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/11/2023 , página 321, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2023
Recursos
REC 65/2023
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 143/23 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 19/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2023) ao processo PL 143/2023.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 143/2023 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 114/2025
Ementa Solicita desarquivamento dos projetos listados, de autoria do Vereador Bombeiro Major Palumbo
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 114/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Major Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/02/2025 DSP 5019/2025 RDS 114/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 574/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 611/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 642/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 649/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 703/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 24/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 25/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 53/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PDL 4/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 79/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 140/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 143/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 170/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 191/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 214/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 556/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 661/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PDL 50/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 267/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 431/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 432/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 526/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021952-4. PRAZO DE SANÇÃO: 02/06/2026.
Matérias Referidas PL 143/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2026
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OF-SGP23 526/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021952-4. PRAZO DE SANÇÃO: 02/06/2026.
Matérias Referidas PL 143/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2026
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DOCRECs
DOCREC 695/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que para o Projeto de Lei nº 143/2023, para fins de promulgação foi reservado o número 18.488, de 3 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0021952-4
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 143/2023.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 711/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0026489-9.
Matérias Referidas PL 143/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2026
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OF-SGP23 711/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0026489-9.
Matérias Referidas PL 143/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2026
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