PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 96/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2023
Autuado em 09/03/2023 - Processo 01-96/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2023 PL 96/2023   PL Plano Munic monit catastr climat.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
14/03/2023 DSP 2732/2023 PL 96/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2023 DSP 2827/2023 PL 96/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2023 DSP 4656/2023 PL 96/2023 Pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2023 DSP 4752/2023 PL 96/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5193/2023 PL 96/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2023 CV 846/2023 PL 96/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2023 RELCOM 947/2023 PL 96/2023 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/06/2023 DSP 7877/2023 PL 96/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/06/2023 DSP 8042/2023 PL 96/2023 RECEBIMENTO - URB - 20/06/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/08/2023 AUD 188/2023 PL 96/2023 AudienciaPublica-Urb-2023-08-16.pdf Principal 1 Vários
24/08/2023 DSP 10414/2023 PL 96/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/09/2023 AUD 208/2023 PL 96/2023 AudienciaPublica-Urb-2023-09-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
15/05/2024 DSP 5977/2024 PL 96/2023 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
02/07/2024 PAR 752/2024 PL 96/2023 Parecer Conjunto URB ADM FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/06/2024 CV 952/2024 PL 96/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/06/2024 DSP 8394/2024 PL 96/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/06/2024 RDS 549/2024 PL 96/2023 Requerimento de Coautoria - Jussara Basso.pdf Principal 1 Vários
24/06/2024 RDS 549/2024 PL 96/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/09/2024 REGTAQ 336/2024 PL 96/2023 Notas Taquigráficas - 225SE - 1ª Votação do PL 96-23.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/07/2024 DSP 8984/2024 PL 96/2023 Despacho do Presidente sobre a aprovação em 1ª do PL 096-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-96/2023) (14/06/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 549/2024 (24/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/03/2023, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/03/2023, página 212, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLANO MUNICIPAL DE INFORMACOES E MONITORAMENTO DE CATASTROFES CLIMATICAS DIVULGACAO MEIOS DE COMUNICACAO INFORMACAO PREVISAO CATASTROFE CLIMA ALTERACAO CHUVA DESASTRE

Assuntos detalhados
ENCHENTE DESABAMENTO PREVENCAO REDUCAO DANOS RISCOS TEMPESTADE EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO EMERGENCIA PARTICIPACAO SOCIEDADE CIVIL ALERTA POPULACAO MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE SIRENE EQUIPAMENTO SONORO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS AUXILIO ROTA DE FUGA DESLOCAMENTO SOCORRO A VITIMA ATENDIMENTO PRIMEIROS SOCORROS ACOMPANHAMENTO SAUDE PUBLICA SEGURANCA ASSISTENCIA SOCIAL CADASTRO ABRIGO DISTRIBUICAO DOACAO MAPEAMENTO PLANEJAMENTO LIMPEZA GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS DESBLOQUEIO BUEIRO AGUAS PLUVIAIS CARTILHA HABILITACAO ANALISE DADOS CRONOGRAMA RESTRICAO CONSTRUCAO IMOVEL IRREGULAR PROGRAMA HABITACIONAL CAMPANHA EDUCATIVA MUDANCAS CLIMATICAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/08/2023 - URB
Audiência Realizada 20/09/2023 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 37 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 234SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
18/06/2024 223ª Sessão Extraordinária
11/06/2024 222ª Sessão Extraordinária
04/06/2024 221ª Sessão Extraordinária
22/08/2023 Lista de Projetos de Mérito
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
26/06/2024 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 02:20 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 18:22 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
15/05/2024 16:22 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/04/2024 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2023 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2023 13:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2023 10:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
29/08/2023 14:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2023 15:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
23/08/2023 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/08/2023 15:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/08/2023 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/08/2023 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/07/2023 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/06/2023 12:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2023 12:57 URB/Recebido
16/06/2023 15:07 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/2023 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2023 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/06/2023 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2023 18:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/05/2023 18:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/04/2023 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2023 19:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2023 19:49 CCJ/Recebido
12/04/2023 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2023 16:32 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2023 16:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2023 16:32 PRESID/Recebido
15/03/2023 16:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/03/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2023 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2023 15:59 SGP42/Recebido
14/03/2023 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/03/2023 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2023
Prazo regimental 28/04/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 947 /2023 , apresentado em: 05/06/2023
Parecer Número 717 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2023 , página 161, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 96/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1028 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 752 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 386, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Requerimentos
RDS 549/2024
Ementa Requer a coautoria do PL nº 96/2023
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 24/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2024 RDS 549/2024   Requerimento de Coautoria - Jussara Basso.pdf Principal 1 Vários
26/06/2024 DSP 8476/2024 RDS 549/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2024) ao processo PL 96/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir