PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 4/2023

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Decreto Legislativo 9 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 571, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para o Deputado Federal Capitão Guilherme Muraro Derrite e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2023
Autuado em 28/02/2023 - Processo 02-4/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2023 PDL 4/2023   PDL - Título de Cidadão Paulistano-Capitão Derrite.pdf Principal 1 Vários
28/02/2023 PDL 4/2023   TERMO DE ANUÊNCIA - Capitão Derrite.pdf Principal 1 Vários
28/02/2023 DSP 1786/2023 PDL 4/2023 Complemento de assinaturas físicas (1).pdf Principal 1 ANDRE MARCON
08/03/2023 DSP 2210/2023 PDL 4/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/03/2023 DSP 2378/2023 PDL 4/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/03/2023 DSP 2628/2023 PDL 4/2023 pdl0004-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/03/2023 DSP 2751/2023 PDL 4/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2023 DSP 2803/2023 PDL 4/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 15/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/04/2023 RDS 527/2023 PDL 4/2023 Requerimento de Coautoria - Fernando Holiday.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 DSP 4226/2023 RDS 527/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2024 RELCOM 378/2023 PDL 4/2023 PARECER CCJ pdl0004-23 - MF - spa - Título Cidadão Paulistano - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
14/03/2024 CV 138/2024 PDL 4/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3007/2024 PDL 4/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/03/2024 DSP 3041/2024 PDL 4/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 21/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/03/2024 DSP 3162/2024 PDL 4/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/04/2024 RELCOM 277/2024 PDL 4/2023 PDL 4-2023 - RELCOM - Favorável - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
08/04/2024 CV 315/2024 PDL 4/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/04/2024 DSP 3560/2024 PDL 4/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 04/04/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/04/2024 RDS 229/2024 PDL 4/2023 Req. coautoria no PDL n.º 4-2023 - DERRITE.pdf Principal 1 Vários
04/04/2024 RDS 229/2024 PDL 4/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/04/2024 DSP 3874/2024 PDL 4/2023 RECEBIMENTO - FIN - 09/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/04/2024 DSP 3927/2024 PDL 4/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 09/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/04/2024 RELCOM 508/2024 PDL 4/2023 PDL4-2023 - Relcom - Favoravel - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/04/2024 CV 480/2024 PDL 4/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/04/2024 DSP 4875/2024 PDL 4/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 25/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/01/2025 DSP 110/2025 PDL 4/2023 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 ARQ 148/2025 PDL 4/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 114/2025 PDL 4/2023 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Major Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
24/02/2025 RDS 114/2025 PDL 4/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2301/2025 PDL 4/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
16/04/2025 RDS 352/2025 PDL 4/2023 Req_MJ_Palumbo_COAUTORIA_PDL_04-2023_Cidadão_DERRITE.pdf Principal 1 Vários
16/04/2025 RDS 352/2025 PDL 4/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2025 RDS 1697/2025 PDL 4/2023 Requerimento de Coautoria - PDL 04-2023.pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 RDS 1697/2025 PDL 4/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2026 RDS 276/2026 PDL 4/2023 Requerimento de Coautoria - PL 004_23 - Ver. MAJOR PALUMBO - Capitão Guilherme Muraro Derrite.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 RDS 276/2026 PDL 4/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/03/2026 RDS 284/2026 PDL 4/2023 Req. Coautoria PDL 4_2023.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 RDS 284/2026 PDL 4/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 RDS 308/2026 PDL 4/2023 Requerimento de Coautoria PDL 4_2023.pdf Principal 1 Vários
25/03/2026 RDS 308/2026 PDL 4/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 RDS 323/2026 PDL 4/2023 Coautoria PDL 4-23.pdf Principal 1 Vários
26/03/2026 RDS 323/2026 PDL 4/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 RDS 328/2026 PDL 4/2023 Req PDL 4.2023.pdf Principal 1 Vários
27/03/2026 RDS 328/2026 PDL 4/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 RDS 329/2026 PDL 4/2023 Pedido de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
27/03/2026 RDS 329/2026 PDL 4/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/03/2026 VOTO 30/2026 PDL 4/2023 Folha de Votação - PDL 4-2023 - 10ª SPV.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/03/2026 DSP 4163/2026 PDL 4/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 4-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4174/2026 PDL 4/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 4-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 9/2026 PDL 4/2023 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4437/2026 PDL 4/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 527/2023 (05/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 229/2024 (04/04/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 114/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 352/2025 (16/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1697/2025 (28/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 276/2026 (20/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 284/2026 (23/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 308/2026 (25/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 323/2026 (26/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 328/2026 (27/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 329/2026 (27/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/03/2023, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/03/2023, página 185, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO GUILHERME MURARO DERRITE

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 14:27 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 14:27 CERIM/Recebido
01/04/2026 11:19 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:39 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2025 13:23 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
25/02/2025 12:02 SGP22/Recebido
24/02/2025 14:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 114/2025
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2025 16:47 SGP21/Recebido
07/01/2025 16:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
07/01/2025 12:32 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2024 17:57 SGP21/Recebido
25/04/2024 11:44 FIN/Encaminhado para SGP21
24/04/2024 12:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2024 11:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/04/2024 11:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/04/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/04/2024 12:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2024 12:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2024 11:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/04/2024 14:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2024 17:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/04/2024 10:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2024 10:03 FIN/Recebido
04/04/2024 11:19 EDUC/Encaminhado para FIN
03/04/2024 15:52 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2024 14:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2024 13:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2024 13:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/03/2024 15:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2024 15:31 EDUC/Recebido
21/03/2024 11:48 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/03/2024 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2024 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
27/02/2024 10:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2023 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
05/04/2023 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 05ª R.O. EM 05/04/2023.
05/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
31/03/2023 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/03/2023 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2023 18:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2023 10:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2023 18:10 CCJ/Recebido
14/03/2023 15:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/03/2023 18:29 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2023 18:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2023 18:29 PRESID/Recebido
08/03/2023 18:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/03/2023 11:16 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2023 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/03/2023 16:12 SGP42/Recebido
07/03/2023 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/03/2023 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2023
Prazo regimental 29/03/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 15/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 378 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 77 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2024 , página 288, coluna 2
Em 14/03/2024 , página 288, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2024
Requerimentos
RDS 527/2023
Ementa Requer a coautoria no PDL n.º 4/2023, que “dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para o Deputado Federal Capitão Guilherme Muraro Derrite e dá outras providências”, de autoria do nobre Ver. Bombeiro Major Palumbo (PP).
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 527/2023   Requerimento de Coautoria - Fernando Holiday.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 DSP 4226/2023 RDS 527/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PDL 4/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/03/2024
Prazo regimental 05/04/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 26/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 277 /2024 , apresentado em: 26/03/2024
Parecer Número 170 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2024 , página 325, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Requerimentos
RDS 229/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Coronel Salles como coautor do PDL nº 4/2023.
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2024 RDS 229/2024   Req. coautoria no PDL n.º 4-2023 - DERRITE.pdf Principal 1 Vários
08/04/2024 DSP 3731/2024 RDS 229/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2024) ao processo PDL 4/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/04/2024
Prazo regimental 24/04/2024
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 09/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 508 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Parecer Número 363 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/2024 , página 284, coluna 1
Em 29/04/2024 , página 367, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2024
Requerimentos
RDS 114/2025
Ementa Solicita desarquivamento dos projetos listados, de autoria do Vereador Bombeiro Major Palumbo
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 114/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Major Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/02/2025 DSP 5019/2025 RDS 114/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 574/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 611/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 642/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 649/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 703/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 24/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 25/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 53/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PDL 4/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 79/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 140/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 143/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 170/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 191/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 214/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 556/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 661/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PDL 50/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 267/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 431/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 432/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 352/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Sargento Nantes como coautor do PDL nº 04/2023.
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Recebimento (protocolo) 16/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2025 RDS 352/2025   Req_MJ_Palumbo_COAUTORIA_PDL_04-2023_Cidadão_DERRITE.pdf Principal 1 Vários
16/04/2025 DSP 11568/2025 RDS 352/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2025) ao processo PDL 4/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1697/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Lucas Pavanato como coautor do PDL nº 4/2023.
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 RDS 1697/2025   Requerimento de Coautoria - PDL 04-2023.pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 DSP 25865/2025 RDS 1697/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PDL 4/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 276/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rubinho Nunes como coautor do PDL nº 4/2023.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2026 RDS 276/2026   Requerimento de Coautoria - PL 004_23 - Ver. MAJOR PALUMBO - Capitão Guilherme Muraro Derrite.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 DSP 3643/2026 RDS 276/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2026) ao processo PDL 4/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 284/2026
Ementa Requer coautoria no PDL 4/2023
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2026 RDS 284/2026   Req. Coautoria PDL 4_2023.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 DSP 3670/2026 RDS 284/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2026) ao processo PDL 4/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 308/2026
Ementa Requer coautoria no PDL n.4/2023.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2026 RDS 308/2026   Requerimento de Coautoria PDL 4_2023.pdf Principal 1 Vários
25/03/2026 DSP 3877/2026 RDS 308/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PDL 4/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 323/2026
Ementa Requer coautoria no PDL nº 4/2023
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 26/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2026 RDS 323/2026   Coautoria PDL 4-23.pdf Principal 1 Vários
26/03/2026 DSP 4029/2026 RDS 323/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2026) ao processo PDL 4/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 328/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Kenji Ito como coautor do PDL nº 4/2023.
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Recebimento (protocolo) 27/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2026 RDS 328/2026   Req PDL 4.2023.pdf Principal 1 Vários
27/03/2026 DSP 4136/2026 RDS 328/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2026) ao processo PDL 4/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 329/2026
Ementa Requer inscrição da Vereadora Rute Costa como coautoria do PDL nº 4/2023.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 27/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2026 RDS 329/2026   Pedido de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
27/03/2026 DSP 4135/2026 RDS 329/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2026) ao processo PDL 4/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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