PROJETO DE LEI

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PL 681/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17915 - 20/03/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/03/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Corrida e Caminhada pela inclusão Olga Kos em homenagem ao dia internacional da Síndrome de Down.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/2022
Autuado em 05/12/2022 - Processo 01-681/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/12/2022 PL 681/2022   PL - Data comemorativa corrida Olga Kos.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/12/2022 DSP 14896/2022 PL 681/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/12/2022 DSP 14920/2022 PL 681/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/12/2022 DSP 14963/2022 PL 681/2022 pl0681-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/12/2022 DSP 15096/2022 PL 681/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 12/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
09/02/2023 DSP 654/2023 PL 681/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 24/2023 PL 681/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/03/2023 CV 50/2023 PL 681/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/05/2023 DSP 6174/2023 PL 681/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/03/2023 PAR 94/2023 PL 681/2022 PL 681-2022 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/03/2023 CV 99/2023 PL 681/2022 PL 681-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2775/2023 PL 681/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2275/2023 PL 681/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 681 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3203/2023 PL 681/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 681 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3124/2023 PL 681/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 681 2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/03/2023 OF-SGP23 195/2023 PL 681/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 OF-SGP23 195/2023 PL 681/2022 0681-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3214/2023 PL 681/2022 Recibo OF SGP.23 n 195-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
21/03/2023 DSP 3290/2023 PL 681/2022 DESP PL 0681-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/03/2023 ARQ 184/2023 PL 681/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-681/2022) (01/03/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 195/2023 (17/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 195/2023 (17/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/12/2022, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 07/12/2022, página 143, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  CORRIDA A PE  |  CAMINHADA  |  DIA DA CORRIDA E CAMINHADA PELA INCLUSAO OLGA KOS EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA SINDROME DE DOWN  |  DIA INTERNACIONAL DA SINDROME DE DOWN  |  INSTITUTO OLGA KOS  |  INCLUSAO  |  HOMENAGEM  |  SINDROME DE DOWN  |  PORTADOR DA SINDROME DE DOWN  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 21/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 149SE (15/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Data Pauta
15/03/2023 149ª Sessão Extraordinária
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 149ª SE
07/03/2023 147ª SE
01/03/2023 145ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2023 11:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2023 11:21 ARQUIVO/Recebido
21/03/2023 13:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/03/2023 13:06 SGP23/Recebido
17/03/2023 10:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/03/2023 10:25 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2023 19:00 SGP12/Recebido
01/03/2023 22:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta
01/03/2023 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/02/2023 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/02/2023 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/02/2023 16:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 16:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/02/2023 17:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2022 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2022 15:55 CCJ/Recebido
09/12/2022 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/12/2022 19:15 PROC-CMSP/Recebido
06/12/2022 19:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/12/2022 19:15 PRESID/Recebido
06/12/2022 19:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/12/2022 16:34 PROC-CMSP/Recebido
06/12/2022 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/12/2022 16:11 SGP42/Recebido
06/12/2022 15:55 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
06/12/2022 15:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2022
Prazo regimental 27/12/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 24 /2023 , apresentado em: 14/02/2023
Parecer Número 9 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/03/2023 , página 194, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/03/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 681/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/03/2023
Prazo regimental 16/03/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 130 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 94 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2023 , página 401, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 195/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005380-9
Matérias Referidas PL 681/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 195/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005380-9
Matérias Referidas PL 681/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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