PROJETO DE LEI

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PL 608/2022

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Lei Municipal 17897 - 10/01/2023
Obs. promulgação ADIN nº 2126484-89.2024.8.26.0000, publ. DOC em 11/11/25, p. 603, c. 3ª.
Publicação da Promulgação DOC 11/01/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a redação do § 2º do art. 124 da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, com a redação dada pela Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018, e dá outras providências. [Lei do Zoneamento do Munícipio de São Paulo]
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2022
Autuado em 26/10/2022 - Processo 01-608/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2022 PL 608/2022   PROPOSITURA REGULARIZAÇÃO - 2023.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/11/2022 DSP 13752/2022 PL 608/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/11/2022 DSP 13780/2022 PL 608/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/11/2022 DSP 13920/2022 PL 608/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/11/2022 DSP 14271/2022 PL 608/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2022 DSP 14566/2022 PL 608/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 29/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2022 RELCOM 1980/2022 PL 608/2022 PARECER CCJ LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/12/2022 CV 1965/2022 PL 608/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/03/2023 DSP 2190/2023 PL 608/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/12/2022 PAR 1445/2022 PL 608/2022 Parecer Congresso Favoravel Sub CCJ - URB-FIN.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/12/2022 CV 1986/2022 PL 608/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/04/2023 DSP 5560/2023 PL 608/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2022 RDS 1543/2022 PL 608/2022 Requerimento de Juntada - Assinado.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/12/2022 RDS 1543/2022 PL 608/2022 Juntada a pedido da Liderança - 14.12.2022 - Combinado.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/12/2022 DSP 15256/2022 RDS 1543/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 RPL 119/2022 PL 608/2022 Requerimento de Inversão PL 608-2022 em 1ª item 3 para item 1 -Lido e Aprovado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2023 AUD 5/2023 PL 608/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-12-14.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
14/12/2022 RPS 25/2022 PL 608/2022 Reducao de Intersticio entre audiências públicas - PL 608-2022.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/12/2022 DSP 15313/2022 RPS 25/2022 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/06/2024 REGTAQ 196/2024 PL 608/2022 Notas Taquigráficas - 138SE - 1ª Votação do PL 608-22.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
14/12/2022 VOTO 45/2022 PL 608/2022 Folha de Votação PL 608-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 VOTO 46/2022 PL 608/2022 Folha de Votação PL 608-2022 em 1ª - Inversão do item 3º para 1º.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15530/2022 PL 608/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª discussão do PL 608-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2023 AUD 4/2023 PL 608/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-12-19.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/12/2022 RPL 120/2022 PL 608/2022 Requerimento de Inversão - PL 608-2022 em 2ª - atual item 02 para item 01 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/12/2022 SUB 1/2022 (PL-608/2022) PL 608/2022 Substitutivo ao PL nº 608-2022 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/02/2023 PAR 1484/2022 PL 608/2022 Parecer Conjunto ao substitutivo.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
20/12/2022 CV 1995/2022 PL 608/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
20/04/2023 DSP 5285/2023 PL 608/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/12/2022 VOTO 53/2022 PL 608/2022 Folha de Votação do PL 608-2022 em 2ª - aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/12/2022 DSP 15657/2022 PL 608/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 608-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/01/2023 REGTAQ 6/2023 PL 608/2022 Notas Taquigráficas - 142SE - 2ª Votação do PL 608-22.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/12/2022 DSP 15630/2022 PL 608/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 608-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2022 OF-SGP23 1748/2022 PL 608/2022 CARTA DE LEI - OF SGP-23 nº 1748-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/06/2024 DSP 8224/2024 PL 608/2022 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
24/06/2024 ARQ 366/2024 PL 608/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/06/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-608/2022) (14/12/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2022 (PL-608/2022) (20/12/2022) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 25/2022 (14/12/2022) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1543/2022 (14/12/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPL 119/2022 (14/12/2022)
RPL 120/2022 (20/12/2022)
Ofícios OF-SGP23 1748/2022 (20/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1748/2022 (20/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/11/2022, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/11/2022, página 116, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.402/2016  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  LEI DE ZONEAMENTO  |  LEI 16.886/2018  |  USO DO SOLO  |  CATEGORIA DE USO  |  REGULARIZACAO  |  REFORMA  |  LEI 16.050/2014  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PRAZO  |  DATA  |  RETROATIVIDADE  |  COVID 19  |  CORONAVIRUS  |  PANDEMIA  |  SOLICITACAO  | 
Data de Encerramento 21/06/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/06/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 14/12/2022 - URB
Audiência Realizada 19/12/2022 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 142SE (20/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2024 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2024 13:30 ARQUIVO/Recebido
21/06/2024 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/06/2024 07:53 SGP23/Recebido
20/06/2024 18:07 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projeto já promulgado e regularizado por SGP.21. Ao arquivo, após esta tramitação
26/04/2023 18:18 SGP21/Recebido
20/04/2023 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/01/2023 11:22 SGP12/Consultoria/Para análise
11/01/2023 17:11 SGP12/Consultoria/Para análise
20/12/2022 17:06 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 20:55 SGP12/Recebido
14/12/2022 20:17 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/12/2022 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2022 12:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2022 12:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2022 20:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2022 20:52 CCJ/Recebido
12/11/2022 09:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2022 20:11 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 20:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2022 20:11 PRESID/Recebido
01/11/2022 20:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2022 17:29 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 17:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/11/2022 17:08 SGP42/Recebido
01/11/2022 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
01/11/2022 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/11/2022
Prazo regimental 01/12/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 29/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1980 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1466 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/12/2022 , página 195, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal.
Requerimentos
RPS 25/2022
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 608/2022.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2022 RPS 25/2022   Reducao de Intersticio entre audiências públicas - PL 608-2022.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/12/2022 DSP 15313/2022 RPS 25/2022 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 608/2022.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1543/2022
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a juntada dos documentos anexados no presente ao PL 608/2022, de autoria do Vereador Paulo Frange (PTB).
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2022 RDS 1543/2022   Requerimento de Juntada - Assinado.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/12/2022 RDS 1543/2022   Juntada a pedido da Liderança - 14.12.2022 - Combinado.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/12/2022 DSP 15256/2022 RDS 1543/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 608/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 608/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 142SE (20/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 14/12/2022
Prazo regimental 29/12/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 14/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1997 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1445 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 392, coluna 2
Em 20/04/2023 , página 392, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Requerimentos
RPL 119/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 14/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2022 RPL 119/2022   Requerimento de Inversão PL 608-2022 em 1ª item 3 para item 1 -Lido e Aprovado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 608/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 142SE (20/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 20/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2022) ao processo PL 608/2022.
Leitura 20/12/2022, na Sessão Extraordinária 142, Legislatura 18-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1748/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025507-8. PRAZO DE SANÇÃO: 10/01/2023.
Matérias Referidas PL 608/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1748/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025507-8. PRAZO DE SANÇÃO: 10/01/2023.
Matérias Referidas PL 608/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/12/2022
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2022
Prazo regimental 04/01/2023
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 20/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2020 /2022 , apresentado em: 20/12/2022
Parecer Número 1484 /2022 , apresentado em: 20/12/2022
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 20/12/2022
Prazo regimental 04/01/2023
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 20/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2020 /2022 , apresentado em: 20/12/2022
Parecer Número 1484 /2022 , apresentado em: 20/12/2022
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/2022
Prazo regimental 04/01/2023
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 20/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2020 /2022 , apresentado em: 20/12/2022
Parecer Número 1484 /2022 , apresentado em: 20/12/2022
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPL 120/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2022 RPL 120/2022   Requerimento de Inversão - PL 608-2022 em 2ª - atual item 02 para item 01 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2022) ao processo PL 608/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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