PROJETO DE LEI

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PL 523/2022

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Lei Municipal 18039 - 12/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/12/2023, página 1, coluna 1
Ementa Institui Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da criança e do adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2022
Autuado em 25/08/2022 - Processo 01-523/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2022 PL 523/2022   PL Comis Consc Prev à Viol Prom dir da criança.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
31/08/2022 DSP 11730/2022 PL 523/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2022 DSP 11895/2022 PL 523/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2022 DSP 12606/2022 PL 523/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/09/2022 DSP 12873/2022 PL 523/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/10/2022 DSP 13176/2022 PL 523/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/10/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 RELCOM 1852/2022 PL 523/2022 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/12/2022 CV 1886/2022 PL 523/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 DSP 15351/2022 PL 523/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/04/2023 PAR 1489/2022 PL 523/2022 Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
20/04/2023 CV 470/2023 PL 523/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
20/04/2023 DSP 5272/2023 PL 523/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/04/2023 DSP 5448/2023 PL 523/2022 Despacho - Certidão de Votação.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2022 RPL 100/2022 PL 523/2022 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2022 RPS 24/2022 PL 523/2022 REQUERIMENTO redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2022 DSP 15207/2022 RPS 24/2022 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 DSP 15158/2022 PL 523/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 523-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2023 AUD 2/2023 PL 523/2022 AudienciaPublica-Educ-2022-12-14.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
12/01/2023 AUD 30/2023 PL 523/2022 AudienciaPublica-Educ-2022-12-06.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
26/10/2023 EME 1/2023 PL 523/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 523-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 523/2022 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13439/2023 PL 523/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 523-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/10/2023 DSP 13185/2023 PL 523/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 523-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/11/2023 DSP 13491/2023 PL 523/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 06/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13556/2023 PL 523/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1980/2023 PL 523/2022 PARECER CCJ pl-0523-22 MM L Comissões de Conscientização, Prevenção nas escolas - REDAÇÃO FINAL 2.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
09/11/2023 CV 1645/2023 PL 523/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/12/2023 DSP 14838/2023 PL 523/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/12/2023 REGTAQ 136/2023 PL 523/2022 259ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/11/2023 DSP 14063/2023 PL 523/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 523-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/11/2023 DSP 14058/2023 PL 523/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 523-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2023 OF-SGP23 1080/2023 PL 523/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 OF-SGP23 1080/2023 PL 523/2022 0523-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 DSP 14266/2023 PL 523/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 1080-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
13/12/2023 DSP 15160/2023 PL 523/2022 DES PL 0523-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/12/2023 ARQ 700/2023 PL 523/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/12/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (26/10/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RPL 100/2022 (08/12/2022)
RPS 24/2022 (09/12/2022) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1080/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1080/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 31/08/2022, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/09/2022, página 133, coluna 1
Palavras-Chave ATENDIMENTO  |  AUTORIDADE  |  COMBATE  |  COMISSAO  |  COMISSAO DE CONSCIENTIZACAO, PREVENCAO, ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS  |  CONSCIENTIZACAO  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  DIVULGACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  HABILITACAO  |  IDENTIFICACAO  |  INCENTIVO  |  INFORMACAO  |  MEMBROS  |  NOTIFICACAO  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROTECAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  TESTEMUNHA  |  VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA  |  VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento 13/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/12/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2022 - EDUC
Audiência Realizada 14/12/2022 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2023 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2023 12:04 ARQUIVO/Recebido
13/12/2023 18:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:14 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 11:14 SGP21/Recebido
05/12/2023 14:27 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2023 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2023 12:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2023 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2023 20:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2023 20:19 CCJ/Recebido
30/10/2023 15:14 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2023 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/04/2023 15:33 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
12/01/2023 12:54 SGP12/Consultoria/Para análise
11/01/2023 16:38 SGP12/Consultoria/Para análise
08/12/2022 19:00 SGP12/Recebido
07/12/2022 20:17 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
01/12/2022 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2022 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/11/2022 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2022 11:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2022 11:30 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
03/11/2022 10:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/10/2022 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2022 09:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2022 09:47 CCJ/Recebido
23/09/2022 12:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2022 16:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2022 16:22 PRESID/Recebido
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2022 11:42 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2022 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2022 15:45 SGP42/Recebido
31/08/2022 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
31/08/2022 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2022
Prazo regimental 11/10/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 11/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1852 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Parecer Número 1394 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/2022 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 07/12/2022
Prazo regimental 22/12/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2039 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1489 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 388, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Requerimentos
RPL 100/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 100/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 523/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 24/2022
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), ao PL 523/2022.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 09/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2022 RPS 24/2022   REQUERIMENTO redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2022 DSP 15207/2022 RPS 24/2022 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2022) ao processo PL 523/2022.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/10/2023
Motivo do encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 26/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Anexado em (15/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 506/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 456/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 320/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 658/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 621/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 64/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 616/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 567/2020.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 183/2019.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 171/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 337/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 275/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 30/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 567/2022.
Anexado em (12/12/2023) ao processo PL 586/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 547/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 420/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 593/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 460/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 68/2022.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 86/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 474/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 375/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 92/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 688/2019.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 172/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 355/2022.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PLO 2/1992.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 401/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 412/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 176/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 544/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 571/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 601/2019.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 523/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 707/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 543/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 303/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PDL 54/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 322/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 139/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 95/2022.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 409/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 377/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 242/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 225/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 844/2021.
Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 413/2023.
Anexado em (14/09/2023) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PL 248/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 328/2023.
Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 204/2018.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 127/2023.
Anexado em (23/05/2023) ao processo PL 163/2021.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 491/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 566/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 356/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 573/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 311/2021.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 451/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 638/2021.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 842/2021.
Anexado em (29/03/2023) ao processo PL 47/2023.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 23/2020.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 429/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 771/2021.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 537/2017.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 645/2022.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 633/2022.
Leitura 26/10/2023, na Sessão Extraordinária 188, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2023
Prazo regimental 21/11/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1980 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Parecer Número 1427 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 09/11/2023 , página 296, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1080/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034903-1. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 523/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
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OF-SGP23 1080/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034903-1. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 523/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
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