PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 516/2022

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17924 - 10/04/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2023, página 3, coluna 4
Ementa Denomina Parque Municipal do Piqueri Vereador Toninho Paiva, o espaço público que especifica, localizado na Rua Tuiuti, nº 515, Tatuapé, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2022
Autuado em 17/08/2022 - Processo 01-516/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/08/2022 PL 516/2022   PROJETO DE LEI - IF (TONINHO PAIVA).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
17/08/2022 PL 516/2022   certidao obito toninho paiva (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
17/08/2022 PL 516/2022   parque piqueri (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
31/08/2022 DSP 11742/2022 PL 516/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2022 DSP 11913/2022 PL 516/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/09/2022 DSP 12024/2022 PL 516/2022 pl0516-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2022 DSP 12048/2022 PL 516/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2022 DSP 12119/2022 PL 516/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/12/2022 DSP 15140/2022 PL 516/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/12/2022 RELCOM 1971/2022 PL 516/2022 PARECER CCJ pl0516-22 ISP-H - RN - Denomina o Parque Municipal do Piqueri Vereador Toninho Paiva- LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/12/2022 CV 1966/2022 PL 516/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/03/2023 DSP 2188/2023 PL 516/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/03/2023 RDS 212/2023 PL 516/2022 Requerimento coautoria Edir Sales.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2308/2023 RDS 212/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/03/2023 PAR 90/2023 PL 516/2022 PL 516-2022 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/03/2023 CV 121/2023 PL 516/2022 PL 516-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2771/2023 PL 516/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2373/2023 PL 516/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 516 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3200/2023 PL 516/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 516 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3121/2023 PL 516/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 516 2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/03/2023 OF-SGP23 192/2023 PL 516/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 OF-SGP23 192/2023 PL 516/2022 0516-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3211/2023 PL 516/2022 Recibo OF SGP.23 n 192-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/04/2023 DSP 4492/2023 PL 516/2022 DESP PL 0516-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/04/2023 ARQ 197/2023 PL 516/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/04/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-516/2022) (14/12/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 212/2023 (02/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 192/2023 (17/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 192/2023 (17/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 31/08/2022, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/09/2022, página 132, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO PARQUE PARQUE MUNICIPAL BENS MUNICIPAIS PIQUERI ( PARQUE DO ) PIQUERI - VEREADOR TONINHO PAIVA ( PARQUE MUNICIPAL DO ) TUIUTI ( RUA ) TATUAPE ( DISTRITO ) ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO

Data de Encerramento 11/04/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/04/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 149SE (15/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Data Pauta
15/03/2023 149ª Sessão Extraordinária
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 149ª SE
07/03/2023 147ª SE
01/03/2023 145ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2023 11:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2023 11:16 ARQUIVO/Recebido
11/04/2023 17:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/03/2023 13:06 SGP23/Recebido
17/03/2023 10:22 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/03/2023 10:22 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2023 19:00 SGP12/Recebido
01/03/2023 22:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/12/2022 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 17:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2022 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/09/2022 14:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/09/2022 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2022 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 11:56 CCJ/Recebido
06/09/2022 19:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2022 16:25 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2022 16:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2022 16:25 PRESID/Recebido
05/09/2022 16:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2022 11:42 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2022 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2022 15:45 SGP42/Recebido
31/08/2022 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
31/08/2022 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 08/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1971 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1465 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/12/2022 , página 195, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 516/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 01/03/2023
Prazo regimental 16/03/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 126 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 90 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2023 , página 400, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Requerimentos
RDS 212/2023
Ementa Requer coautoria nos PL nº 516/2022, PL nº 358/2022, PL nº 276/2022, PL nº 265/2022, PL nº 248/2022, PL nº 185/2022, PL nº 153/2022 e PL nº 38/2022.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2023 RDS 212/2023   Requerimento coautoria Edir Sales.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2308/2023 RDS 212/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 185/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 248/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 358/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 516/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 192/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005377-9
Matérias Referidas PL 516/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 192/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005377-9
Matérias Referidas PL 516/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir