PROJETO DE LEI

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PL 478/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17936 - 26/04/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/04/2023, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Bruno Pereira e Dom Phillips de Defesa da Amazônia e dos Povos Indígenas”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/07/2022
Autuado em 22/07/2022 - Processo 01-478/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2022 PL 478/2022   PL - Dia Bruno e Dom de Defesa da Amazonia .pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
04/08/2022 DSP 10917/2022 PL 478/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11025/2022 PL 478/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2022 DSP 11026/2022 PL 478/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2022 DSP 11251/2022 PL 478/2022 pl0478-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2022 DSP 11283/2022 PL 478/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11331/2022 PL 478/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 RELCOM 1389/2022 PL 478/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
19/09/2022 CV 1523/2022 PL 478/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2022 DSP 12723/2022 PL 478/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/09/2022 DSP 12914/2022 PL 478/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 27/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/10/2022 DSP 13178/2022 PL 478/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 11/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/11/2022 PAR 1194/2022 PL 478/2022 PL 478-2022 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
08/11/2022 CV 1716/2022 PL 478/2022 PL 478-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
08/11/2022 DSP 13955/2022 PL 478/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/11/2022 DSP 13993/2022 PL 478/2022 Despacho do Presidente do PL 478-2022 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3881/2023 PL 478/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 478 2022 com subs CCJ.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3850/2023 PL 478/2022 Despacho do Secretário à SGP.23 do PL 478 2022 com subs CCJ.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/03/2023 OF-SGP23 263/2023 PL 478/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 30/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 OF-SGP23 263/2023 PL 478/2022 0478-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 DSP 3977/2023 PL 478/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0263-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
27/04/2023 DSP 5599/2023 PL 478/2022 DESP PL 0478-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/04/2023 ARQ 227/2023 PL 478/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/04/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-478/2022) (14/09/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 263/2023 (30/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 263/2023 (30/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 107, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA BRUNO PEREIRA E DOM PHILLIPS DE DEFESA DA AMAZONIA E DOS POVOS INDIGENAS  |  DOM PHILLIPS  |  BRUNO PEREIRA  |  POPULACAO INDIGENA  |  AMAZONIA  | 
Data de Encerramento 27/04/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/04/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 151SE (29/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2023 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2023 11:30 ARQUIVO/Recebido
27/04/2023 13:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
31/03/2023 13:19 SGP23/Recebido
31/03/2023 11:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
31/03/2023 11:22 SGP21/Recebido
08/11/2022 17:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/11/2022 19:55 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 20:13 SGP12/Recebido
26/10/2022 19:40 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
11/10/2022 18:27 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/09/2022 12:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2022 12:42 EDUC/Recebido
21/09/2022 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/09/2022 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2022 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/09/2022 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/09/2022 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2022 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2022 16:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2022 07:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2022 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2022 14:08 CCJ/Recebido
16/08/2022 09:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:27 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:27 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/08/2022 12:27 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:27 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 16:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2022
Prazo regimental 31/08/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1389 /2022 , apresentado em: 06/09/2022
Parecer Número 1060 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2022 , página 175, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/09/2022
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 478/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, JORGE WILSON FILHO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 26/10/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1622 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1194 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2022 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, RINALDI DIGILIO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, JORGE WILSON FILHO.
Ofícios
OF-SGP23 263/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0007170-0. PRAZO DE SANÇÃO: 26/04/2023
Matérias Referidas PL 478/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 263/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0007170-0. PRAZO DE SANÇÃO: 26/04/2023
Matérias Referidas PL 478/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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