PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 16/2022

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Resolução 11 - 13/11/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/11/2024, página 429, coluna 2
Ementa Confere nova redação ao inciso XIV do art. 47 da Resolução nº 02, de 1991, alterada pela Resolução nº 1, de 05 de abril de 2019 (alteração do Regimento Interno para conferir nova redação ao Artigo com as competências da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos).
Veto
Autores Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2022
Autuado em 14/06/2022 - Processo 03-16/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2022 PR 16/2022   PR Altera Comissão Turismo RI.pdf Principal 1 Vários
28/06/2022 DSP 9977/2022 PR 16/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/06/2022 DSP 9993/2022 PR 16/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2022 DSP 10004/2022 PR 16/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/06/2022 DSP 10026/2022 PR 16/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 28/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/06/2022 DSP 10079/2022 PR 16/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 29/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/11/2022 RELCOM 1599/2022 PR 16/2022 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
10/11/2022 CV 1740/2022 PR 16/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 DSP 15314/2022 PR 16/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/12/2022 DSP 15315/2022 PR 16/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09-12-2022 - PR 016-2022 - Retificação.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/12/2022 DSP 15353/2022 PR 16/2022 RECEBIMENTO - ECON - 15/12/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/02/2023 DSP 1630/2023 PR 16/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 23/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/05/2023 RELCOM 612/2023 PR 16/2022 Parecer ECON.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
03/05/2023 CV 532/2023 PR 16/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
04/05/2023 DSP 5858/2023 PR 16/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 04/05/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/07/2024 DSP 8998/2024 PR 16/2022 Despacho do Presidente sobre a aprovação em 1ª do PR 016-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/09/2024 REGTAQ 372/2024 PR 16/2022 Notas Taquigráficas - 225SE - 1ª Votação do PR 16-22.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
09/12/2024 DSP 14619/2024 PR 16/2022 14 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PR 16-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 680/2024 PR 16/2022 Notas Taquigráficas - 236SE - Segunda votação do PR 16-22.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 DSP 13767/2024 PR 16/2022 Despacho do Secretário à SGP23 PR 16-2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/11/2024 RES 11/2024 PR 16/2022 Resolução.pdf Principal 1 Vários
12/12/2024 DSP 14780/2024 PR 16/2022 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2024 ARQ 1334/2024 PR 16/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/12/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PR-16/2022) (09/11/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/06/2022, página 132, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CRIACAO COMISSAO EXTRAORDINARIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER, DA GASTRONOMIA, DA HOSPITALIDADE E DOS EVENTOS TURISMO LAZER GASTRONOMIA HOSPEDAGEM EVENTOS COMPETENCIA

Assuntos detalhados
FISCALIZACAO PAIS ( NACAO ) DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ATIVIDADE ECONOMICA COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE ( CMSP ) COMISSAO PERMANENTE DE TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA DENOMINACAO
Data de Encerramento 12/12/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/12/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 236SE (13/11/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 30 vez(es) pautado
Data Pauta
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 235SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2024 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2024 12:11 ARQUIVO/Recebido
12/12/2024 14:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/12/2024 07:36 SGP23/Recebido
10/12/2024 18:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
04/05/2023 17:47 ECON/Encaminhado para SGP21
03/05/2023 13:20 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/05/2023 13:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2023 15:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/04/2023 14:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 11:21 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2023 11:53 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2023 13:45 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2023 17:01 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/12/2022 16:17 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2022 16:17 ECON/Recebido
15/12/2022 11:01 CCJ/Encaminhado para ECON
09/11/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/11/2022 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2022 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/11/2022 10:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/07/2022 17:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 17:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/06/2022 10:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2022 21:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2022 21:36 CCJ/Recebido
28/06/2022 21:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/06/2022 19:35 PROC-CMSP/Recebido
28/06/2022 19:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/06/2022 19:35 PRESID/Recebido
28/06/2022 19:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/06/2022 16:45 PROC-CMSP/Recebido
28/06/2022 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/06/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2022
Prazo regimental 13/07/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 29/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1599 /2022 , apresentado em: 01/11/2022
Parecer Número 1218 /2022 , apresentado em: 09/11/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/11/2022 , página 129, coluna 3
Em 09/12/2022 , página 168, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2022) ao processo PR 16/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 15/12/2022
Prazo regimental 30/12/2022
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 23/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 612 /2023 , apresentado em: 27/04/2023
Parecer Número 425 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/05/2023 , página 490, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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