PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 43/2022

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Decreto Legislativo 56 - 10/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/10/2023, página 320, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de salva de prata em homenagem ao Parque de Diversões Marisa
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2022
Autuado em 06/05/2022 - Processo 02-43/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2022 PDL 43/2022   Parque Marisa - PDL.pdf Principal 1 Vários
06/05/2022 PDL 43/2022   Parque Marisa - PDL.pdf Principal 1 Vários
10/05/2022 DSP 7460/2022 PDL 43/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2022 DSP 7518/2022 PDL 43/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2022 DSP 7742/2022 PDL 43/2022 pdl0043-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/05/2022 DSP 8144/2022 PDL 43/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8279/2022 PDL 43/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2022 RELCOM 959/2022 PDL 43/2022 pdl0043-22 ISP-TM- Salva de Prata em homenagem ao Parque de Diversões Marisa.- LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
23/06/2022 CV 1234/2022 PDL 43/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/06/2022 DSP 9846/2022 PDL 43/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
24/06/2022 DSP 9859/2022 PDL 43/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 24/06/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/06/2022 DSP 9990/2022 PDL 43/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 28/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
31/08/2022 RELCOM 1303/2022 PDL 43/2022 PDL 43-2022 - Relcom Favorável - Sonaira Fernandes - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
31/08/2022 CV 1421/2022 PDL 43/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/09/2022 DSP 12038/2022 PDL 43/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 03/09/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/09/2022 PAR 1002/2022 PDL 43/2022 PDL 43-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1480/2022 PDL 43/2022 Certidão de Votação - Finanças - PDL 043-2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13131/2022 PDL 43/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/10/2023 REGTAQ 114/2023 PDL 43/2022 186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12639/2023 PDL 43/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 43-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/10/2023 DSP 12596/2023 PDL 43/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 43-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
17/10/2023 DL 56/2023 PDL 43/2022 0043-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
19/10/2023 DSP 12807/2023 PDL 43/2022 DESP PDL 0043-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/05/2022, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 11/05/2022, página 122, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  PARQUE DE DIVERSOES MARISA  | 
Data de Encerramento 10/10/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 186SE (10/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2024 17:01 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2024 17:01 CERIM/Recebido
19/10/2023 17:19 SGP23/Encaminhado para CERIM
16/10/2023 13:20 SGP23/Recebido
16/10/2023 10:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
11/10/2022 00:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
31/08/2022 14:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/08/2022 14:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/08/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2022 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2022 13:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2022 12:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/08/2022 18:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2022 18:27 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/06/2022 17:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2022 17:48 EDUC/Recebido
24/06/2022 15:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/06/2022 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2022 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/06/2022 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2022 22:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2022 10:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2022 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2022 16:04 CCJ/Recebido
23/05/2022 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/05/2022 11:26 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2022 11:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2022 11:26 PRESID/Recebido
11/05/2022 11:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/05/2022 10:52 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2022 18:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/05/2022 17:41 SGP42/Recebido
10/05/2022 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
10/05/2022 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2022
Prazo regimental 08/06/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 959 /2022 , apresentado em: 20/06/2022
Parecer Número 800 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/06/2022 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/06/2022
Prazo regimental 09/07/2022
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 28/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1303 /2022 , apresentado em: 26/08/2022
Parecer Número 952 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2022 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1364 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1002 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
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