PROJETO DE LEI

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PL 321/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a semana O Surdo Tem Voz.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2022
Autuado em 03/05/2022 - Processo 01-321/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2022 PL 321/2022   PL O Surdo tem voz (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
10/05/2022 DSP 7445/2022 PL 321/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2022 DSP 7523/2022 PL 321/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2022 DSP 7905/2022 PL 321/2022 pl0321-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/05/2022 DSP 8155/2022 PL 321/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8291/2022 PL 321/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 CV 1358/2022 PL 321/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1077/2022 PL 321/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/09/2022 DSP 11854/2022 PL 321/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/09/2022 PAR 995/2022 PL 321/2022 PL 321-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1488/2022 PL 321/2022 PL 321-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13155/2022 PL 321/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 321/2022 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/08/2023 DSP 9633/2023 PL 321/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 321-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2023 RDS 1258/2023 PL 321/2022 Requerimento coautoria Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Vários
28/09/2023 RDS 1258/2023 PL 321/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1258/2023 (28/09/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/05/2022, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 11/05/2022, página 120, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  SEMANA O SURDO TEM VOZ  |  EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  INFORMACAO  |  POPULACAO  |  DIVULGACAO  |  IMPORTANCIA  |  CONSCIENTIZACAO  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
11/10/2022 01:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2022 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/08/2022 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2022 17:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2022 17:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/07/2022 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2022 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/05/2022 10:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2022 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2022 16:04 CCJ/Recebido
23/05/2022 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/05/2022 11:28 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2022 11:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2022 11:28 PRESID/Recebido
11/05/2022 11:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/05/2022 10:52 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2022 18:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/05/2022 17:41 SGP42/Recebido
10/05/2022 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
10/05/2022 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2022
Prazo regimental 08/06/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 24/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1077 /2022 , apresentado em: 04/08/2022
Parecer Número 905 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 138, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1357 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 995 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1258/2023
Ementa Requer a coautoria do PL 321/2022, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial da Cidade a “Semana o Surdo tem Voz”.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/09/2023 RDS 1258/2023   Requerimento coautoria Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Vários
05/10/2023 DSP 12250/2023 RDS 1258/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 321/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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