PROJETO DE LEI

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PL 290/2022

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Lei Municipal 17881 - 02/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/01/2023, página 1, coluna 1
Ementa Denomina a praça compreendida entre a Rua Padre Moura, Rua Araguacema, Rua Filipe Fragoso e Travessa Samuel Barbosa de Souza, situada no distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, como "Praça Alex Hernan Bodero Coelho"
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2022
Autuado em 20/04/2022 - Processo 01-290/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2022 PL 290/2022   PROJETO DE LEI -PRAÇA PADRE ALEX HERNAN BODERO COELHO PDF.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
26/04/2022 DSP 6469/2022 PL 290/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
29/04/2022 DSP 6689/2022 PL 290/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/05/2022 DSP 6872/2022 PL 290/2022 pl0290-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/05/2022 DSP 6992/2022 PL 290/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 03/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/05/2022 DSP 7360/2022 PL 290/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/05/2022 DSP 7378/2022 PL 290/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2022 DSP 7633/2022 PL 290/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
17/05/2022 OF-SGP12 402/2022 PL 290/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/05/2022 DSP 8005/2022 PL 290/2022 PL 290-22 Certidão de Expedição de Ofício - Projeto.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2022 DOCREC 567/2022 PL 290/2022 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
29/06/2022 RDS 996/2022 PL 290/2022 REQUERIMENTO.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/07/2022 DSP 10173/2022 RDS 996/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2022 RELCOM 1319/2022 PL 290/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/09/2022 CV 1444/2022 PL 290/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2022 DSP 11816/2022 PL 290/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/09/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/09/2022 PAR 1018/2022 PL 290/2022 PL 290-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
05/09/2022 CV 1457/2022 PL 290/2022 PL 290-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
11/10/2022 DSP 13149/2022 PL 290/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/11/2022 DSP 14491/2022 PL 290/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 290-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 RPL 87/2022 PL 290/2022 Requerimento de reinclusão do PL 290-2022 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2022 RPL 106/2022 PL 290/2022 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/12/2022 DSP 15173/2022 PL 290/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 290-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15090/2022 PL 290/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 290-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/12/2022 OF-SGP23 1664/2022 PL 290/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 08/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 OF-SGP23 1664/2022 PL 290/2022 0290-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 DSP 15242/2022 PL 290/2022 Recibo OF SGP.23 n 1664-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/01/2023 DSP 5/2023 PL 290/2022 DESP PL 0290-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2023 ARQ 19/2023 PL 290/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 567/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-290/2022) (31/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 996/2022 (29/06/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPL 87/2022 (08/12/2022)
RPL 106/2022 (08/12/2022)
Ofícios OF-SGP12 402/2022 (16/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 402/2022 (16/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1664/2022 (08/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1664/2022 (08/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/04/2022, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 27/04/2022, página 101, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ALEX HERNAN BODERO COELHO ( PRACA )  |  MOURA ( RUA PADRE )  |  FELIPE FRAGOSO ( RUA )  |  SAMUEL BARBOSA DE SOUSA ( TRAVESSA )  |  VILA CRISTO REI  |  LIMAO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 10/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 136SE (07/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
10/01/2023 16:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/12/2022 18:36 SGP23/Recebido
12/12/2022 14:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
12/12/2022 14:51 SGP21/Recebido
11/10/2022 00:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
31/08/2022 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/08/2022 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2022 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2022 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2022 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/06/2022 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/06/2022 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/06/2022 09:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2022 17:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2022 18:39 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
12/05/2022 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
11/05/2022 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/05/2022 15:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/05/2022 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2022 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2022 20:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 20:16 CCJ/Recebido
03/05/2022 19:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
29/04/2022 14:53 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2022 14:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/04/2022 14:53 PRESID/Recebido
29/04/2022 14:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/04/2022 09:52 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2022 17:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/04/2022 16:19 SGP42/Recebido
26/04/2022 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
26/04/2022 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2022
Prazo regimental 18/05/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 10/05/2022
Relatório Retirado
Relatório Número 981 /2022 , apresentado em: 28/06/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1319 /2022 , apresentado em: 30/08/2022
Parecer Número 985 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/09/2022 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2022
Ofícios
OF-SGP12 402/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 290/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 567/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 567/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 402/2022, acerca do Projeto de Lei nº 290/2022, de autoria do Vereador Paulo Frange, que denomina a praça compreendida entre a Rua Padre Moura , Rua Araguacema, Rua Filipe Fragoso e Travessa Samuel Barbosa de Souza, situada no distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha , como "Praça AIex Hernan Bodero Coelho", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001935-0
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 290/2022.
OF-SGP12 402/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 402/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 290/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 567/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 567/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 402/2022, acerca do Projeto de Lei nº 290/2022, de autoria do Vereador Paulo Frange, que denomina a praça compreendida entre a Rua Padre Moura , Rua Araguacema, Rua Filipe Fragoso e Travessa Samuel Barbosa de Souza, situada no distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha , como "Praça AIex Hernan Bodero Coelho", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001935-0
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 290/2022.
OF-SGP12 402/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 567/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 402/2022, acerca do Projeto de Lei nº 290/2022, de autoria do Vereador Paulo Frange, que denomina a praça compreendida entre a Rua Padre Moura , Rua Araguacema, Rua Filipe Fragoso e Travessa Samuel Barbosa de Souza, situada no distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha , como "Praça AIex Hernan Bodero Coelho", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001935-0
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 290/2022.
OF-SGP12 402/2022
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 996/2022
Ementa Requer a juntada ao PL nº 290/2022, do atestado de óbito em anexo.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2022 RDS 996/2022   REQUERIMENTO.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/07/2022 DSP 10173/2022 RDS 996/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (29/06/2022) ao processo PL 290/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 290/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (22/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1380 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1018 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (22/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1664/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025055-6 PRAZO DE SANÇÃO: 03/01/2023
Matérias Referidas PL 290/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1664/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025055-6 PRAZO DE SANÇÃO: 03/01/2023
Matérias Referidas PL 290/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 87/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 87/2022   Requerimento de reinclusão do PL 290-2022 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 290/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 106/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 106/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 290/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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