PROJETO DE LEI

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PL 189/2022

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Lei Municipal 17865 - 27/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/12/2022, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de luta das Mães de Deficientes, no Calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2022
Autuado em 24/03/2022 - Processo 01-189/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2022 PL 189/2022   Projeto - Dia das mães de deficientes.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
29/03/2022 DSP 4758/2022 PL 189/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/04/2022 DSP 5165/2022 PL 189/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2022 DSP 5345/2022 PL 189/2022 pl0189-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2022 DSP 5677/2022 PL 189/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/04/2022 DSP 5819/2022 PL 189/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/04/2022 RDS 566/2022 PL 189/2022 SUB Projeto - Dia das mães de deficientes.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
27/04/2022 DSP 6530/2022 RDS 566/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2022 RELCOM 1255/2022 PL 189/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
01/09/2022 CV 1451/2022 PL 189/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2022 DSP 11794/2022 PL 189/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/09/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/09/2022 DSP 11822/2022 PL 189/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 02/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2022 DSP 12183/2022 PL 189/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/11/2022 PAR 1266/2022 PL 189/2022 PL 189-2022 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1507/2023 PL 189/2022 PL 189-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 14245/2026 PL 189/2022 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
22/11/2022 DSP 14402/2022 PL 189/2022 Despacho de aprovação do PL 189-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2022 RDS 1454/2022 PL 189/2022 Requerimento Verbal de Coautoria - 131ª SE 17-11-22 - PL 189-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2022 RDS 1469/2022 PL 189/2022 Req Co-autoria PL 189-2022.pdf Principal 1 Vários
30/11/2022 DSP 14623/2022 RDS 1469/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/12/2022 DSP 14928/2022 PL 189/2022 Despacho do Presidente - aprovação do PL 189-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15063/2022 PL 189/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 189-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/12/2022 OF-SGP23 1634/2022 PL 189/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 OF-SGP23 1634/2022 PL 189/2022 0189-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 DSP 15133/2022 PL 189/2022 Recibo OF SGP.23 n 1634-2022.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/09/2026 DSP 14392/2026 PL 189/2022 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/09/2026 ARQ 452/2026 PL 189/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-189/2022) (31/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 566/2022 (25/04/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1454/2022 (25/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1469/2022 (30/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1634/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1634/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/03/2022, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/03/2022, página 150, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA DE LUTA DAS MAES DE DEFICIENTES DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MAE PESSOA COM DEFICIENCIA MAE ATIPICA

Data de Encerramento 18/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:08 ARQUIVO/Recebido
18/09/2026 11:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/09/2026 08:18 SGP23/Recebido
17/09/2026 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projeto já promulgado e regularizado por SGP.12. Ao arquivo, após esta tramitação
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
16/09/2026 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado
15/09/2026 18:30 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
17/10/2023 17:03 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
22/11/2022 11:08 SGP12/Recebido
22/11/2022 11:07 EDUC/Encaminhado para SGP12
13/09/2022 20:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2022 19:21 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/09/2022 11:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2022 11:24 EDUC/Recebido
01/09/2022 17:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
31/08/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/08/2022 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2022 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/08/2022 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2022 16:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2022 16:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/04/2022 17:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2022 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2022 13:39 CCJ/Recebido
08/04/2022 10:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/04/2022 18:42 PROC-CMSP/Recebido
01/04/2022 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/04/2022 18:42 PRESID/Recebido
01/04/2022 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/03/2022 09:56 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 20:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2022 18:28 SGP42/Recebido
29/03/2022 17:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
29/03/2022 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2022
Prazo regimental 26/04/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 12/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1255 /2022 , apresentado em: 22/08/2022
Parecer Número 965 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/09/2022 , página 137, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2022
Requerimentos
RDS 566/2022
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, com fundamento no art. 223, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, seja o presente requerimento juntado ao projeto de lei nº 0189/22, de minha autoria, bem como o texto em anexo, propondo um substitutivo ao referido projeto para apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, com o intuito de alterar a redação original proposta, pois a propositura foi protocolizada com erros formais, além da denominação dada as homenageadas não estarem de acordo com os termos ideais.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 25/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2022 RDS 566/2022   SUB Projeto - Dia das mães de deficientes.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
27/04/2022 DSP 6530/2022 RDS 566/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2022) ao processo PL 189/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 189/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1743 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1266 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2022 , página 173, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Requerimentos
RDS 1454/2022
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria apresentado na Sessão Plenária de 17/11/2022 - Requer a inclusão dos Vereadores Eli Correa, Rinaldi Digilio, Sonaira Fernandes, Rute Costa, Atílio Francisco e Edir Sales como coautores do PL 189/2022
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2022 RDS 1454/2022   Requerimento Verbal de Coautoria - 131ª SE 17-11-22 - PL 189-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2022) ao processo PL 189/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1469/2022
Ementa Requer coautoria no PL 189/2022.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 30/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2022 RDS 1469/2022   Req Co-autoria PL 189-2022.pdf Principal 1 Vários
30/11/2022 DSP 14623/2022 RDS 1469/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 189/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1634/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024737-7 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas PL 189/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
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OF-SGP23 1634/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024737-7 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas PL 189/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
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