PROJETO DE LEI

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PL 174/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a criar farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Veto
Autores Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2022
Autuado em 22/03/2022 - Processo 01-174/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/03/2022 PL 174/2022   PL farmácia para animais.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
22/03/2022 DSP 4315/2022 PL 174/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4636/2022 PL 174/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2022 DSP 6174/2022 PL 174/2022 pl0174-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6402/2022 PL 174/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6775/2022 PL 174/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 RELCOM 620/2022 PL 174/2022 PARECER CCJ pl0174-22 R - ES - cria farmácia popular para remédios de uso veterinmário - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/05/2022 CV 960/2022 PL 174/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2022 DSP 8318/2022 PL 174/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8341/2022 PL 174/2022 RECEBIMENTO - URB - 25/05/2022.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/06/2022 DSP 8865/2022 PL 174/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 03/06/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/09/2022 PAR 712/2022 PL 174/2022 PL 174-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
09/06/2022 CV 1161/2022 PL 174/2022 PL 174-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/06/2022 DSP 14243/2026 PL 174/2022 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-ADM-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
10/06/2022 DSP 9218/2022 PL 174/2022 Despacho do Presidente do PL 174-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2022 RDS 901/2022 PL 174/2022 REQ. de Coautoria 174-2022.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9555/2022 RDS 901/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2022 AUD 194/2022 PL 174/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-06-15.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/07/2022 AUD 225/2022 PL 174/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
03/08/2022 RDS 1091/2022 PL 174/2022 Req Co-autoria PL 174-2022.pdf Principal 1 Vários
05/08/2022 DSP 10978/2022 RDS 1091/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/03/2023 RDS 353/2023 PL 174/2022 REQ. de coautoria - PL 174-2022 - Jorge Wilson.pdf Principal 1 Vários
22/03/2023 DSP 3440/2023 RDS 353/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2024 RDS 978/2024 PL 174/2022 coautoria 174_22.pdf Principal 1 Vários
02/12/2024 RDS 978/2024 PL 174/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 901/2022 (15/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1091/2022 (03/08/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 353/2023 (20/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 978/2024 (02/12/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 165, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FARMACIA VETERINARIA MEDICAMENTO VETERINARIO VENDA FORNECIMENTO DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO GRATUITA DOENCA ANIMAL ANIMAL ANIMAL DOMESTICO PRIORIDADE

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO TRATAMENTO VETERINARIO HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL PRECO REDUZIDO GRATUIDADE DISPONIBILIDADE VERIFICACAO MEDICAMENTO DE USO CONTINUO BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE PROGRAMA SOCIAL AQUISICAO PRESCRICAO MEDICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/06/2022 - FIN
Audiência Realizada 29/06/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
16/09/2026 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado
15/09/2026 18:30 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
26/07/2022 14:45 SGP12/Consultoria/Para análise
25/07/2022 15:25 SGP12/Consultoria/Para análise
08/06/2022 14:42 SGP12/Recebido
08/06/2022 14:13 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
03/06/2022 14:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2022 12:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/05/2022 18:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2022 18:02 URB/Recebido
25/05/2022 13:15 CCJ/Encaminhado para URB
18/05/2022 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/05/2022 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2022 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/05/2022 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/05/2022 16:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2022 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 06:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 06:42 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:11 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:11 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 620 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 594 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2022 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 904 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 712 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 904 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 712 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 904 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 712 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 901/2022
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 174/2022, do Vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), que autoriza o Executivo a criar farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2022 RDS 901/2022   REQ. de Coautoria 174-2022.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9555/2022 RDS 901/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (15/06/2022) ao processo PL 174/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1091/2022
Ementa Requer coautoria do PL 174/2022.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2022 RDS 1091/2022   Req Co-autoria PL 174-2022.pdf Principal 1 Vários
05/08/2022 DSP 10978/2022 RDS 1091/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 174/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 353/2023
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 174/2022.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2023 RDS 353/2023   REQ. de coautoria - PL 174-2022 - Jorge Wilson.pdf Principal 1 Vários
22/03/2023 DSP 3440/2023 RDS 353/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (20/03/2023) ao processo PL 174/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 978/2024
Ementa Requer coautoria do PL 174/2022.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 02/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2024 RDS 978/2024   coautoria 174_22.pdf Principal 1 Vários
03/12/2024 DSP 14466/2024 RDS 978/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (02/12/2024) ao processo PL 174/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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