PROJETO DE LEI

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PL 76/2022

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Lei Municipal 17984 - 14/09/2023
Obs. promulgação Veto parcial publ. no DOC de 15/9/23, p.1,c.3 (p.329 da versão digital). Of. ATL SEI 089891797.Veto atinge o art. 2º.
Publicação da Promulgação DOC 15/09/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Mergulhador Autônomo.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2022
Autuado em 18/02/2022 - Processo 01-76/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2022 PL 76/2022   PL - Dia do Mergulhador Autônomo.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
24/02/2022 DSP 1907/2022 PL 76/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/03/2022 DSP 2581/2022 PL 76/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2022 DSP 2747/2022 PL 76/2022 pl0076-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 2994/2022 PL 76/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3480/2022 PL 76/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 RELCOM 352/2022 PL 76/2022 PARECER CCJ pl0076-2022 CM Calendário - Dia do Mergulhador Autônomo LEG.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/04/2022 CV 757/2022 PL 76/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6575/2022 PL 76/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/04/2022 DSP 6619/2022 PL 76/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 28/04/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/05/2022 DSP 7277/2022 PL 76/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 06/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/06/2022 DSP 8902/2022 PL 76/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/06/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/06/2022 CV 1065/2022 PL 76/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/06/2022 RELCOM 761/2022 PL 76/2022 PL 76 - 2022 - Relcom - Favorável - Daniel Annenberg - Educ.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
06/06/2022 DSP 8940/2022 PL 76/2022 RECEBIMENTO - FIN - 06/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/06/2022 DSP 9704/2022 PL 76/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 22/06/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/08/2022 DSP 11172/2022 PL 76/2022 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
27/10/2022 DSP 13642/2022 PL 76/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 76-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/11/2022 DSP 13930/2022 PL 76/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/11/2022 PAR 1287/2022 PL 76/2022 PL 076-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1472/2023 PL 76/2022 PL 076-2022- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14391/2022 PL 76/2022 Despacho de aprovação do PL 76-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/08/2023 RDS 1093/2023 PL 76/2022 Req. de coautoria Pl 0762022.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
14/08/2023 RDS 1093/2023 PL 76/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2023 REGTAQ 81/2023 PL 76/2022 176ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
18/08/2023 DSP 9943/2023 PL 76/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 76-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/08/2023 OF-SGP23 677/2023 PL 76/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/08/2023 OF-SGP23 677/2023 PL 76/2022 0076-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/08/2023 DSP 10137/2023 PL 76/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0677-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/08/2023 DSP 10527/2023 PL 76/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 76-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/09/2023 DOCREC 604/2023 PL 76/2022 Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/02/2024 DSP 1467/2024 PL 76/2022 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 604/2023 (18/09/2023) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1093/2023 (14/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 677/2023 (15/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 677/2023 (15/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 23/02/2022, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 24/02/2022, página 122, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA DO MERGULHADOR AUTONOMO MERGULHADOR DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 14/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 272 vez(es) pautado
Data Pauta
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
11/03/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SÓ DATAS E DENOMINAÇÕES
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
15/08/2023 176ª Sessão Extraordinária
17/11/2022 130ª Sessão Extraordinária
17/11/2022 131ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 12:34 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
22/11/2022 13:47 SGP12/Recebido
22/11/2022 13:15 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
22/11/2022 09:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2022 13:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/08/2022 14:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2022 15:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2022 15:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 03:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/06/2022 14:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2022 14:44 FIN/Recebido
03/06/2022 15:35 EDUC/Encaminhado para FIN
01/06/2022 16:56 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2022 12:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2022 16:10 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2022 11:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2022 20:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2022 19:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/04/2022 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2022 15:14 EDUC/Recebido
28/04/2022 11:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/04/2022 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2022 15:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2022 12:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 13:26 CCJ/Recebido
08/03/2022 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/03/2022 16:20 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2022 16:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2022 16:20 PRESID/Recebido
04/03/2022 16:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2022 10:57 PROC-CMSP/Recebido Designação Comissões - Presidência
24/02/2022 08:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/02/2022 08:23 SGP42/Recebido
23/02/2022 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2022 16:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 352 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 347 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/04/2022
Prazo regimental 13/05/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 06/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 761 /2022 , apresentado em: 27/05/2022
Parecer Número 648 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2022 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/06/2022
Prazo regimental 21/06/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1775 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1287 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Requerimentos
RDS 1093/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Bombeiro Major Palumbo como coautor do PL 76/2022.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 14/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2023 RDS 1093/2023   Req. de coautoria Pl 0762022.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
15/08/2023 DSP 9528/2023 RDS 1093/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2023) ao processo PL 76/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 176SE (15/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 677/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0023733-0. PRAZO DE SANÇÃO: 14/09/2023.
Matérias Referidas PL 76/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2023 (18/09/2023) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 604/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 76/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6510.2023/0023733-0
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2023) ao processo PL 76/2022.
OF-SGP23 677/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 677/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0023733-0. PRAZO DE SANÇÃO: 14/09/2023.
Matérias Referidas PL 76/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2023 (18/09/2023) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 604/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 76/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6510.2023/0023733-0
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2023) ao processo PL 76/2022.
OF-SGP23 677/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 604/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 76/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6510.2023/0023733-0
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2023) ao processo PL 76/2022.
OF-SGP23 677/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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