PROJETO DE LEI

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PL 771/2021

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17950 - 19/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/05/2023, página 1, coluna 1
Ementa Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2021
Autuado em 11/11/2021 - Processo 01-771/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2021 PL 771/2021   PL 8 - Capacitação a professores .pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
17/11/2021 DSP 22546/2021 PL 771/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/11/2021 DSP 23284/2021 PL 771/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 DSP 24540/2021 PL 771/2021 pl0771-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/01/2022 DSP 223/2022 PL 771/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/01/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/03/2022 DSP 2067/2022 PL 771/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 RELCOM 313/2022 PL 771/2021 PARECER CCJ pl0771-21 I ES Curso Igualdade Professores LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/04/2022 CV 650/2022 PL 771/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2022 DSP 6287/2022 PL 771/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/04/2022 DSP 6454/2022 PL 771/2021 RECEBIMENTO - ADM - 26/04/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7772/2022 PL 771/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/09/2022 DSP 11792/2022 PL 771/2021 Despacho de concessão de vista.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/09/2022 RELCOM 1235/2022 PL 771/2021 PL 771-2021 - Parecer Adm -Capacitação de professores para atuação na promoção da igualdade racial - SHT.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
23/09/2022 CV 1558/2022 PL 771/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/10/2022 DSP 13062/2022 PL 771/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 21/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/10/2022 DSP 13102/2022 PL 771/2021 RECEBIMENTO - ECON - 07/10/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2022 DSP 13971/2022 PL 771/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
22/11/2022 PAR 1259/2022 PL 771/2021 PL 771-2021 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1502/2023 PL 771/2021 PL 771-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14432/2022 PL 771/2021 Despacho de aprovação do PL 771-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2022 VOTO 39/2022 PL 771/2021 Folha de Votação - PL 771-2021 em 1ª - Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 AUD 319/2022 PL 771/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-11-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/01/2023 AUD 8/2023 PL 771/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-12-20.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/02/2023 RDS 191/2023 PL 771/2021 Requerimento de Coautoria 2023.pdf Principal 1 Vários
02/03/2023 DSP 1916/2023 RDS 191/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/03/2023 EME 1/2023 PL 771/2021 EMENDA DA LIDERANÇA DO GOVERNO AO PL 771 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/03/2023 REGTAQ 13/2023 PL 771/2021 146ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 771-2021 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/03/2023 DSP 2294/2023 PL 771/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 771 2021 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/03/2023 DSP 1934/2023 PL 771/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 771 2021 com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/03/2023 DSP 2703/2023 PL 771/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2023 DSP 2721/2023 PL 771/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2023 RDS 327/2023 PL 771/2021 Coautorias Verbais - 146 SE - 01-03-2023 - PL 771-21.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2023 RELCOM 491/2023 PL 771/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
20/04/2023 CV 460/2023 PL 771/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/04/2023 DSP 5237/2023 PL 771/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/04/2023 REGTAQ 33/2023 PL 771/2021 207ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/04/2023 DSP 5701/2023 PL 771/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 771-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2023 DSP 5594/2023 PL 771/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 771-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
26/04/2023 OF-SGP23 376/2023 PL 771/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/04/2023 OF-SGP23 376/2023 PL 771/2021 0771-21 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2023 DSP 5596/2023 PL 771/2021 Recibo OF SGP.23 n 376-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/05/2023 DSP 6668/2023 PL 771/2021 DESP PL 0771-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/05/2023 ARQ 265/2023 PL 771/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (01/03/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 191/2023 (28/02/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 327/2023 (15/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 376/2023 (25/04/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 376/2023 (25/04/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/11/2021, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 18/11/2021, página 98, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE HABILITACAO PROFESSOR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ATUACAO PROMOCAO IGUALDADE

Assuntos detalhados
RACA NEGRO COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIRETRIZ CURSO DE FORMACAO FISCALIZACAO LEI 17.950/2023
Data de Encerramento 22/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/11/2022 - FIN
Audiência Realizada 20/12/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 207SO (25/04/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2023 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2023 12:45 ARQUIVO/Recebido
22/05/2023 13:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/04/2023 12:30 SGP23/Recebido
27/04/2023 10:31 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
27/04/2023 10:31 SGP21/Recebido
20/04/2023 15:07 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/04/2023 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2023 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2023 13:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO VENCIDO.
15/03/2023 11:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2023 11:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2023 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2023 19:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2023 19:12 CCJ/Recebido
13/03/2023 19:07 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
22/11/2022 20:45 SGP12/Recebido
22/11/2022 18:24 ECON/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
09/11/2022 13:28 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 17:47 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/10/2022 11:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2022 11:34 ECON/Recebido
05/10/2022 16:13 ADM/Encaminhado para ECON
14/09/2022 16:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2022 14:00 ADM/Comissão/Vistas
16/08/2022 13:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2022 18:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2022 15:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 10:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/04/2022 13:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 13:15 ADM/Recebido
24/04/2022 21:50 CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/2022 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2022 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/04/2022 11:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/03/2022 16:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/01/2022 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/01/2022 18:09 CCJ/Recebido
14/12/2021 23:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/11/2021 16:13 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2021 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/11/2021 17:24 SGP42/Recebido
17/11/2021 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
17/11/2021 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/2021
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/01/2022
Prazo regimental 29/01/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 313 /2022 , apresentado em: 01/04/2022
Parecer Número 305 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2022 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. ERIKA HILTON (PSOL) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1235 /2022 , apresentado em: 16/08/2022
Parecer Número 1043 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2022 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Observação: ORIGINAL.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1736 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1259 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1736 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1259 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1736 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1259 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1736 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1259 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 191/2023
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 771/2021, de autoria da Vereadora Luana Alves (PSOL), que implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2023 RDS 191/2023   Requerimento de Coautoria 2023.pdf Principal 1 Vários
02/03/2023 DSP 1916/2023 RDS 191/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2023) ao processo PL 771/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 01/03/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 771/2021.
Leitura 01/03/2023, na Sessão Extraordinária 146, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/03/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2023
Prazo regimental 28/03/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 491 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Parecer Número 348 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 20/04/2023 , página 397, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Requerimentos
RDS 327/2023
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 146ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01.03.2023. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressam no PL 771/21 os Vereadores Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico e Professor Toninho Vespoli.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2023 RDS 327/2023   Coautorias Verbais - 146 SE - 01-03-2023 - PL 771-21.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 771/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 207SO (25/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 376/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2023
Resumo SEI 6510.2023/0010323-7 PRAZO DE SANÇÃO: 19/05/2023
Matérias Referidas PL 771/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2023
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OF-SGP23 376/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2023
Resumo SEI 6510.2023/0010323-7 PRAZO DE SANÇÃO: 19/05/2023
Matérias Referidas PL 771/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2023
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