PROJETO DE LEI

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PL 527/2021

Há Processo apensado: PL 271/2023

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proibi a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2021
Autuado em 12/08/2021 - Processo 01-527/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2021 PL 527/2021   PL PROIBI VERBA EVENTO.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/08/2021 DSP 17504/2021 PL 527/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17828/2021 PL 527/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20372/2021 PL 527/2021 pl0527-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20572/2021 PL 527/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/10/2021 DSP 20948/2021 PL 527/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 21/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2332/2022 PL 527/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2857/2022 PL 527/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 RELCOM 553/2022 PL 527/2021 PARECER CCJ pl0527-21 ES - T - proibição utilização verbas publicas eventos sexualização crianças - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/05/2022 CV 856/2022 PL 527/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 DSP 7171/2022 PL 527/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/05/2022 DSP 7559/2022 PL 527/2021 RECEBIMENTO - ADM - 11/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7783/2022 PL 527/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/02/2024 RDS 79/2024 PL 527/2021 Requerimento de apensamento - PL 271-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 79/2024 PL 527/2021 Certidão de votação - PL 271-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 79/2024 PL 527/2021 Relatório PL 271-2023 - Jorge Wilson Filho - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 79/2024 PL 527/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1281/2024 PL 527/2021 Informação de apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
25/06/2024 DSP 8358/2024 PL 527/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 OF-SGP12 467/2024 PL 527/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/07/2024 DOCREC 485/2024 PL 527/2021 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - ADM.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
16/01/2025 DSP 2850/2025 PL 527/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/01/2025 ARQ 825/2025 PL 527/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 527/2021 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 527/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2272/2025 PL 527/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 527/2021 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/03/2025 DSP 6412/2025 PL 527/2021 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 6735/2025 PL 527/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/08/2025 DSP 18673/2025 PL 527/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE - 07/08/2025.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
26/09/2025 DSP 23035/2025 PL 527/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/10/2025 RELCOM 2527/2025 PL 527/2021 PL 527-2021 -Parecer Adm-FAV- Proibição da utização de verba sexualização de crianças e adolescentes- RC.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
22/10/2025 CV 1994/2025 PL 527/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/10/2025 DSP 25404/2025 PL 527/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/10/2025 DSP 25804/2025 PL 527/2021 RECEBIMENTO - ECON - 28/10/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
30/10/2025 DSP 26130/2025 PL 527/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
30/10/2025 RDS 1748/2025 PL 527/2021 Coautoria 527-2021.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 RDS 1748/2025 PL 527/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 RDS 1750/2025 PL 527/2021 Co autoria Edir Sales 4.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 RDS 1750/2025 PL 527/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/11/2025 PAR 2010/2025 PL 527/2021 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-ECON-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/11/2025 CV 2324/2025 PL 527/2021 PL 527-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/11/2025 DSP 28053/2025 PL 527/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/11/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/11/2025 RDS 1846/2025 PL 527/2021 Requerimento_NANTES_de Coautoria_PL_527_2021_Sansão_Verbas_escolas_.pdf Principal 1 Vários
13/11/2025 RDS 1846/2025 PL 527/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 DSP 27542/2025 PL 527/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 527-2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/11/2025 REGTAQ 1703/2025 PL 527/2021 Notas Taquigráficas - 53SE - 1ª votação do PL 527-2021.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2026 AUD 112/2026 PL 527/2021 Notas Taquigráficas - ADM - 08-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
10/09/2026 AUD 276/2026 PL 527/2021 Notas Taquigráficas - ADM - 09-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 271/2023 (28/02/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 485/2024 (18/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 79/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1748/2025 (30/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1750/2025 (30/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1846/2025 (13/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 467/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 467/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 90, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

VERBA APLICACAO DE RECURSOS RECURSOS PUBLICOS FINANCIAMENTO PROIBICAO EVENTOS SERVICOS PUBLICOS PUBLICIDADE INCENTIVO SEXUALIDADE

Assuntos detalhados
EROTISMO SEXO CRIANCA ADOLESCENTE PATROCINIO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA NORMAS DIVULGACAO APRESENTACAO EXIBICAO IMAGEM MUSICA TEXTO PORNOGRAFIA OBSCENIDADE IMPROPRIEDADE CONTEUDO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DANOS PSICOLOGICOS DESENVOLVIMENTO PESSOAL IMPRESSO DOCUMENTO ELETRONICO MATERIAL AUDIOVISUAL MATERIAL ESCOLAR LIVRO CARTILHA FOLHETO CARTAZ LICITACAO FILME PECA TEATRAL INTERNET REDE SOCIAL ( INTERNET ) EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO PREMIO AQUISICAO ACERVO CULTURAL PRESTACAO DE SERVICO ATIVIDADE CULTURAL ECONOMIA CRIATIVA ECONOMIA SOLIDARIA ATIVIDADE ARTISTICA TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM ESPACO CULTURAL CULTURA MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA COOPERATIVA INSTITUICAO CULTURAL ATENTADO AO PUDOR LINGUAGEM VULGAR RELACAO SEXUAL ATO LIBIDINOSO SEXO EXPLICITO PRODUTO ESPETACULO PROGRAMA DE RADIO PROGRAMA DE TELEVISAO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ORGAOS PUBLICOS OBRIGATORIEDADE CLAUSULA CONTRATACAO CONSTITUICAO FEDERAL CONSTITUICAO ESTADUAL ( SAO PAULO ) UNIDADE DE SAUDE DIREITOS HUMANOS ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL COMUNICACAO DENUNCIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO MULTA PENALIDADE PEDOFILIA USOS E COSTUMES CENSURA ADULTIZACAO PRECOCE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/04/2026 - ADM
Audiência Realizada 09/09/2026 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 14:28 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 14:28 SGP21/Recebido
10/09/2026 18:12 SAUDE/Encaminhado para SGP21 audiências públicas realizadas.
06/08/2026 12:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/03/2026 14:12 SAUDE/Recebido
23/03/2026 19:29 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
23/03/2026 19:23 SGP12/Recebido
23/03/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública a pedido
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/11/2025 16:51 SGP12/Recebido
14/11/2025 11:43 ECON/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
31/10/2025 15:37 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2025 12:32 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/10/2025 16:00 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 16:00 ECON/Recebido
23/10/2025 12:55 ADM/Encaminhado para ECON
22/10/2025 15:10 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2025 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/10/2025 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2025 15:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2025 11:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/09/2025 12:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2025 15:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2025 15:30 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
20/03/2025 13:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 16:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 20:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 20:10 ADM/Recebido
24/02/2025 15:28 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
24/02/2025 14:48 SGP22/Recebido
24/02/2025 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
21/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 17:42 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2024 12:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2024 17:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2024 16:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/07/2024 17:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2024 11:49 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/06/2024 15:35 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
25/06/2024 18:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
25/06/2024 13:19 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/06/2024 17:45 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/07/2022 14:52 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/06/2022 17:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 16:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/05/2022 13:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 13:11 ADM/Recebido
06/05/2022 12:11 CCJ/Encaminhado para ADM
04/05/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2022 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2022 11:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2022 12:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/10/2021 15:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:38 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 553 /2022 , apresentado em: 28/04/2022
Parecer Número 474 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2022 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 16/05/2022
Relatório
Relatório Número 2043 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor SGP-53
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 79/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 271/2023 ao PL 527/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 79/2024   Requerimento de apensamento - PL 271-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 79/2024   Certidão de votação - PL 271-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 79/2024   Relatório PL 271-2023 - Jorge Wilson Filho - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1207/2024 RDS 79/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 271/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 467/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 527/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 485/2024 (18/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 485/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 527/2021, de autoria do do Vereador Sansão Pereira, que possui a ementa "Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município", encaminha cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0027062-3
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 527/2021.
OF-SGP12 467/2024
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 467/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 527/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 485/2024 (18/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 485/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 527/2021, de autoria do do Vereador Sansão Pereira, que possui a ementa "Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município", encaminha cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0027062-3
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 527/2021.
OF-SGP12 467/2024
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 485/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 527/2021, de autoria do do Vereador Sansão Pereira, que possui a ementa "Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município", encaminha cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0027062-3
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 527/2021.
OF-SGP12 467/2024
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 26/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2527 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Parecer Número 1727 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/2025 , página 351, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Requerimentos
RDS 1748/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 527/2021.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 30/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2025 RDS 1748/2025   Coautoria 527-2021.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 DSP 26218/2025 RDS 1748/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2025) ao processo PL 527/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1750/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Edir Sales como coautora do PL nº 527/2021.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 30/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2025 RDS 1750/2025   Co autoria Edir Sales 4.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 DSP 26227/2025 RDS 1750/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2025) ao processo PL 527/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 12/11/2025
Prazo regimental 27/11/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/11/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2840 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2010 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2025 , página 631, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2025
Requerimentos
RDS 1846/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 527/2021.
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Recebimento (protocolo) 13/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2025 RDS 1846/2025   Requerimento_NANTES_de Coautoria_PL_527_2021_Sansão_Verbas_escolas_.pdf Principal 1 Vários
13/11/2025 DSP 27421/2025 RDS 1846/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2025) ao processo PL 527/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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