PROJETO DE LEI

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PL 513/2021

Processo Apensado Em: PL 305/2021

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Universidade para Todos do Município de São Paulo – PROUNI Municipal, e da outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2021
Autuado em 12/08/2021 - Processo 01-513/2021
Apensado em 12/04/2023 - Ao Processo 01-305/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2021 PL 513/2021   PL - PROUNI MUNICIPAL 2.pdf Principal 1 Vários
19/08/2021 DSP 17492/2021 PL 513/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17817/2021 PL 513/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 DSP 19279/2021 PL 513/2021 pl0513-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19671/2021 PL 513/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20537/2021 PL 513/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2497/2022 PL 513/2021 Despacho Redesignação CCJ.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 2975/2022 PL 513/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/04/2022 DSP 6354/2022 PL 513/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI - .pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
29/04/2022 DSP 6733/2022 PL 513/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/05/2022 DSP 8509/2022 PL 513/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 30/05/2022.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
30/05/2022 DSP 8525/2022 PL 513/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 30/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/07/2022 RELCOM 960/2022 PL 513/2021 PARECER CCJ pl0513-21 R - SP - Programa Universidade para Todos - Prouni Municipal - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
01/07/2022 CV 1287/2022 PL 513/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/07/2022 DSP 10229/2022 PL 513/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/07/2022 DSP 10318/2022 PL 513/2021 RECEBIMENTO - ADM - 07/07/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/07/2022 DSP 10753/2022 PL 513/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/08/2022 DSP 11561/2022 PL 513/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/09/2022 OF-SGP12 783/2022 PL 513/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 9/09/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 RDS 1581/2022 PL 513/2021 Requerimento de Coautoria PL 513_2021.pdf Principal 1 Vários
20/12/2022 DSP 15599/2022 RDS 1581/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/01/2023 DOCREC 58/2023 PL 513/2021 Ofício Executivo - Resposta a Of. SGP-12 sobre PL 513-21.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
09/02/2023 DSP 571/2023 PL 513/2021 Despacho Redesignação ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1051/2023 PL 513/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/03/2023 RDS 235/2023 PL 513/2021 Requerimento Retirada de Coautoria - Elaine do Quilombo Periférico.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
08/03/2023 DSP 2328/2023 RDS 235/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/03/2023 DSP 3734/2023 PL 513/2021 Despacho de Redistribuição ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
31/03/2023 DSP 3902/2023 PL 513/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 513 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 PAR 252/2023 PL 513/2021 PL 513 - 2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
03/04/2023 CV 317/2023 PL 513/2021 PL 513-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/04/2023 DSP 4577/2023 PL 513/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/04/2023 RDS 529/2023 PL 513/2021 Req Apensamento PL 513-2021 ao 305-2021.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
13/04/2023 RDS 529/2023 PL 513/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 58/2023 (20/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1581/2022 (16/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 235/2023 (07/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 529/2023 (05/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 783/2022 (09/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 783/2022 (09/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 87, coluna 1
Palavras-Chave PROUNI MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  CONCESSAO  |  BOLSA DE ESTUDO  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  DESCONTO  |  ESTUDANTE  |  UNIVERSITARIO  |  MENSALIDADE  |  CURSO DE GRADUACAO  |  CURSO DE POS GRADUACAO  |  SETOR PRIVADO  |  ESCOLA PARTICULAR  |  UNIVERSIDADE  |  FACULDADE  |  GRATUIDADE  |  BAIXA RENDA  |  RENDA FAMILIAR  |  RENDA MENSAL  |  CRITERIOS  |  ENSINO MEDIO  |  ESCOLA PUBLICA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRAZO  |  RENDIMENTO ESCOLAR  |  ENEM  |  SELECAO  |  ADESAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  PERIODO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  SUGESTAO DE ENTIDADE  | 
Data de Encerramento 12/04/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/04/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Data Pauta
05/04/2023 152ª Sessão Extraordinária
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 150ª SE
07/03/2023 148ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2023 11:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2023 11:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
12/04/2023 11:26 SGP12/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
12/04/2023 11:26 SGP12/Recebido
05/04/2023 17:39 ADM/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
13/02/2023 16:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:26 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/09/2022 17:23 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
09/09/2022 17:40 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/08/2022 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/08/2022 13:32 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/08/2022 15:40 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/08/2022 08:28 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/08/2022 14:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 14:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/07/2022 17:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/07/2022 17:51 ADM/Recebido
04/07/2022 17:45 CCJ/Encaminhado para ADM
30/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2022 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2022 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/06/2022 11:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2022 18:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2022 14:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 12:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
29/04/2022 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2022 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2022 17:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/03/2022 12:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/10/2021 21:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:38 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 30/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 960 /2022 , apresentado em: 21/06/2022
Parecer Número 835 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2022 , página 152, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2022
Ofícios
OF-SGP12 783/2022
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 513/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 58/2023 (20/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 58/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 783/2022, acerca do Projeto de Lei nº 513/21, de autoria do Vereador Arselino Tatto e outros, que institui o Programa Universidade para Todos do Município de São Paulo – PROUNI Municipal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0000067-7
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 513/2021.
OF-SGP12 783/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 783/2022
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 513/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 58/2023 (20/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 58/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 783/2022, acerca do Projeto de Lei nº 513/21, de autoria do Vereador Arselino Tatto e outros, que institui o Programa Universidade para Todos do Município de São Paulo – PROUNI Municipal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0000067-7
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 513/2021.
OF-SGP12 783/2022
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1581/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 513/2021, que institui o Programa Universidade para Todos do Município de São Paulo – PROUNI Municipal, e dá outras providências.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2022 RDS 1581/2022   Requerimento de Coautoria PL 513_2021.pdf Principal 1 Vários
20/12/2022 DSP 15599/2022 RDS 1581/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2022) ao processo PL 513/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 58/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 783/2022, acerca do Projeto de Lei nº 513/21, de autoria do Vereador Arselino Tatto e outros, que institui o Programa Universidade para Todos do Município de São Paulo – PROUNI Municipal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0000067-7
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 513/2021.
OF-SGP12 783/2022
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 235/2023
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a retirada da coautoria no Projeto de Lei nº 513/2021 que “Institui o Programa Universidade para Todos do Município de São Paulo – PROUNI Municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Jair Tatto (PT), Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT), Arselino Tatto (PT) e outros.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 07/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2023 RDS 235/2023   Requerimento Retirada de Coautoria - Elaine do Quilombo Periférico.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
08/03/2023 DSP 2328/2023 RDS 235/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2023) ao processo PL 513/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 362 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 252 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 362 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 252 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 362 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 252 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 362 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 252 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
RDS 529/2023
Ementa Requer seja procedido o apensamento do PL 513/2021 ao PL 305/2021, em razão de precedência, conforme dispõe o Regimento Interno, eis tratar-se de mesma vontade legislativa e objeto.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 529/2023   Req Apensamento PL 513-2021 ao 305-2021.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
12/04/2023 DSP 4551/2023 RDS 529/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 305/2021.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 513/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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