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Lei Municipal
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18223 - 09/01/2025
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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10/01/2025, página 1, coluna 1
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Ementa
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Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo |
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Veto
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Autores
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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14/06/2021
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Autuado em
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14/06/2021 - Processo 01-381/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1 |
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Publicação no DOC
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17/06/2021, página 100, coluna 1
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Data de Encerramento
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10/01/2025
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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06/10/2021 - URB
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Audiência Realizada
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17/11/2021 - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovada a redação final na 334SO (04/12/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
|
URB
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Recebido em
|
08/09/2021
|
|
Prazo regimental
|
23/09/2021
|
|
Relator
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/12/2021 |
|
Relatório
|
Número 2072
/2021
, apresentado em: 08/12/2021
|
|
Parecer
|
Número 1598
/2021
, apresentado em: 14/12/2021
|
|
Autor
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 15/12/2021 , página 101, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
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|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
15/12/2021
|
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|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
16/12/2021
|
|
Prazo regimental
|
31/12/2021
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/03/2022 |
|
Relatório
|
Número 1413
/2022
, apresentado em: 14/09/2022
|
|
Parecer
|
Número 1073
/2022
, apresentado em: 21/09/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 22/09/2022 , página 102, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/09/2022
|
|
|
Comissão
|
ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
|
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
|
Data de Emissão
|
07/04/2022
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 381/2021
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 701/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
08/04/2022
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 180/2022, acerca do Projeto de Lei nº 381/21, de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr, que Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Verde e do Meio Ambiente e pela
Procuradoria Geral do Município. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
03/08/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6010.2022/00023845
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 381/2021. OF-SGP12 180/2022
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
|
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
|
Data de Emissão
|
07/04/2022
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 381/2021
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 701/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
08/04/2022
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 180/2022, acerca do Projeto de Lei nº 381/21, de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr, que Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Verde e do Meio Ambiente e pela
Procuradoria Geral do Município. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
03/08/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6010.2022/00023845
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 381/2021. OF-SGP12 180/2022
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 180/2022, acerca do Projeto de Lei nº 381/21, de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr, que Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Verde e do Meio Ambiente e pela
Procuradoria Geral do Município. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
03/08/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6010.2022/00023845
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 381/2021. OF-SGP12 180/2022
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
07/10/2022
|
|
Prazo regimental
|
22/10/2022
|
|
Relator
|
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
/ Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 08/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 180
/2023
, apresentado em: 07/03/2023
|
|
Parecer
|
Número 201
/2023
, apresentado em: 22/03/2023
|
|
Autor
|
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 23/03/2023 , página 238, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
23/03/2023
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
28/03/2023
|
|
Prazo regimental
|
12/04/2023
|
|
Relator
|
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
, designado em: 25/04/2023 |
|
Relatório
|
Número 1050
/2023
, apresentado em: 19/06/2023
|
|
Parecer
|
Número 741
/2023
, apresentado em: 21/06/2023
|
|
Autor
|
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
|
Publicação
|
Em 22/06/2023 , página 534, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
|
|
ABSTENÇÃO
|
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/06/2023
|
|
|
Autores
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
|
|
Apresentado em
|
21/06/2023
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 381/2021. |
|
Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, SONAIRA FERNANDES.
Emendas Aprovadas: EME 1/2024
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
|
Encaminhamento
|
(1.6)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de SAUDE, FIN
|
|
Recebido em
|
26/06/2024
|
|
Prazo regimental
|
11/07/2024
|
|
Relator
|
Ver. MARLON LUZ (MDB)
, designado em: 26/06/2024 |
|
Relatório
|
Número 1259
/2024
, apresentado em: 26/06/2024
|
|
Parecer
|
Número 924
/2024
, apresentado em: 26/06/2024
|
|
Autor
|
Ver. MARLON LUZ (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 15/07/2024 , página 335, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/07/2024
|
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, SONAIRA FERNANDES.
Emendas Aprovadas: EME 1/2024
|
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Redação Final
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
19/11/2024
|
|
Prazo regimental
|
04/12/2024
|
|
Relator
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
, designado em: 21/11/2024 |
|
Relatório
|
Número 1892
/2024
, apresentado em: 02/12/2024
|
|
Parecer
|
Número 1408
/2024
, apresentado em: 03/12/2024
|
|
Autor
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
|
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
|
Publicação
|
Em 04/12/2024 , página 585, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/12/2024
|
|
|
Aprovada a redação final na 334SO (04/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
04/12/2024
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2024/0046435-5.
PRAZO DE SANÇÃO: 09/01/2025.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 381/2021
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
13/12/2024
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
04/12/2024
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2024/0046435-5.
PRAZO DE SANÇÃO: 09/01/2025.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 381/2021
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
13/12/2024
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|