PROJETO DE LEI

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PL 49/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição de artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender ou provocar injúria física em praças públicas, viadutos, passarelas, marquises e prédios da administração pública municipal, direta, autárquica ou fundacional, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2021
Autuado em 02/02/2021 - Processo 01-49/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 PL 49/2021   ProjetoLei_Artificios_Arquitetônicos.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
19/02/2021 DSP 7641/2021 PL 49/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8223/2021 PL 49/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 8941/2021 PL 49/2021 pl0049-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
02/03/2021 DSP 9087/2021 PL 49/2021 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2021 DSP 10151/2021 PL 49/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
05/09/2021 RELCOM 269/2021 PL 49/2021 PARECER CCJ pl0049-21 - spa - veda arquiteura hostil - planejamento urbano - diretrizes - LEG COM SUBS.docx (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/09/2021 CV 1105/2021 PL 49/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/09/2021 DSP 18346/2021 PL 49/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/09/2021 DSP 18375/2021 PL 49/2021 RECEBIMENTO - URB - 08/09/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
27/10/2021 RDS 1541/2021 PL 49/2021 Coautoria 49_2021.pdf Principal 1 Vários
03/11/2021 DSP 21622/2021 RDS 1541/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021 DSP 21746/2021 PL 49/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 04/11/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/02/2022 PAR 1639/2021 PL 49/2021 PL 049-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 238/2022 PL 49/2021 PL 049-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/02/2022 DSP 925/2022 PL 49/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24502/2021 PL 49/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 49-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2026 REGTAQ 630/2026 PL 49/2021 Notas Taquigráficas - PL 49-2021 em 1ª - 82ª SE.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/12/2021 RDS 1807/2021 PL 49/2021 Requerimento+de+Coautoria+-+PL+49+_2021.pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24712/2021 RDS 1807/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2023 RDS 776/2023 PL 49/2021 Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 DSP 6101/2023 RDS 776/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/05/2025 RDS 495/2025 PL 49/2021 Requerimento de Coautoria PL 49.21.docx.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 RDS 495/2025 PL 49/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 49/2021 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 49/2021 Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 49/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2025 RDS 618/2025 PL 49/2021 Requerimento_Coautoria PL 49_2021 - Ver. Toniho Vespoli.assinado.pdf Principal 1 Vários
21/05/2025 RDS 618/2025 PL 49/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/07/2025 RDS 926/2025 PL 49/2021 Requerimento de coautoria - PL 49_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
04/07/2025 RDS 926/2025 PL 49/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-49/2021) (01/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1541/2021 (27/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1807/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 776/2023 (10/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 495/2025 (08/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 519/2025 (12/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 618/2025 (21/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 926/2025 (04/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 112, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO OBRA PUBLICA DE ARTE INSTALACAO OBSTACULO ARQUITETURA IMPEDIMENTO PERMANENCIA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA PESSOA FISICA ESPACO PUBLICO

Assuntos detalhados
CONFORTO OFENSA DANOS PRACA PUBLICA VIADUTO PASSARELA MARQUISE EDIFICIO PUBLICO PMSP ADMINISTRACAO DIRETA AUTARQUIA FUNDACAO PAISAGISMO PROJETO URBANISTICO LIMITACAO ACESSO UTILIZACAO EQUIPAMENTO PUBLICO HASTE ARAME CERCA AGUA ASSENTO BIOMBO SEPARACAO PEDRA SEGREGACAO ZELADORIA URBANA PROJETO REURBANIZACAO ARBORIZACAO REFORMA CONSTRUCAO RESPONSABILIDADE DIRETOR SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 14:55 URB/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
07/12/2021 16:44 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/11/2021 13:39 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2021 08:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2021 15:59 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
08/09/2021 12:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 12:52 URB/Recebido
04/09/2021 19:09 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/2021 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2021 19:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2021 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (FARIA DE SÁ).
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2021 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2021 01:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2021 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2021 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 14:47 CCJ/Recebido
02/03/2021 13:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 16:07 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 16:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 16:07 PRESID/Recebido
23/02/2021 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/03/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 269 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Parecer Número 964 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2021 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 49/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1541/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 49/2021
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 27/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/10/2021 RDS 1541/2021   Coautoria 49_2021.pdf Principal 1 Vários
03/11/2021 DSP 21622/2021 RDS 1541/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 49/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2171 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1639 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Requerimentos
RDS 1807/2021
Ementa Solicito a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), que tem por objeto dispor sobre a proibição de artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender ou provocar injúria física em praças públicas, viadutos, passarelas, marquises e prédios da administração pública municipal, direta, autárquica ou fundacional, e dá outras providências
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1807/2021   Requerimento+de+Coautoria+-+PL+49+_2021.pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24712/2021 RDS 1807/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 49/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 776/2023
Ementa Requer coautoria no PL 49/2021.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 10/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2023 RDS 776/2023   Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 DSP 6101/2023 RDS 776/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2023) ao processo PL 49/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 495/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Amanda Paschoal como coautora do PL nº 49/2021.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 RDS 495/2025   Requerimento de Coautoria PL 49.21.docx.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 DSP 12748/2025 RDS 495/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2025) ao processo PL 49/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 519/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor dos PLs nº 352/2024, nº 624/2023, nº 212/2023, nº 818/2019; nº 49/2021, nº 719/2020, nº 286/2023, nº 10/2022, nº 575/2023, nº 759/2024, nº 353/2023, nº 736/2023, nº 458/2022, nº 459/2022, nº 442/2023, nº 433/2024, nº 293/2024, nº 268/2023, nº 57/2023, nº 431/2023, nº 264/2024, nº 369/2024, nº 339/2023, nº 610/2023, e nº 595/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2025 DSP 13082/2025 RDS 519/2025 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025   Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 DSP 13198/2025 RDS 519/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 719/2020.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 10/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 759/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 618/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Marina Bragante como coautora do PL nº 49/2021.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 RDS 618/2025   Requerimento_Coautoria PL 49_2021 - Ver. Toniho Vespoli.assinado.pdf Principal 1 Vários
21/05/2025 DSP 14093/2025 RDS 618/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2025) ao processo PL 49/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 926/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Nabil Bonduki como coautor do PL nº 49/2021.
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Recebimento (protocolo) 04/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/07/2025 RDS 926/2025   Requerimento de coautoria - PL 49_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
08/07/2025 DSP 17905/2025 RDS 926/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2025) ao processo PL 49/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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