PROJETO DE LEI

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PL 23/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17954 - 31/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/06/2023, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE ÁFRICA-JAPÃO, A ÁREA LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA LIBERDADE, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2020
Autuado em 04/02/2020 - Processo 01-23/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2020 PL 23/2020   01-PL-2020-23.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
09/10/2020 DSP 8316/2020 PL 23/2020 PL 023-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
13/07/2020 DSP 2512/2020 PL 23/2020 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/07/2020 DSP 2574/2020 PL 23/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 RELCOM 604/2020 PL 23/2020 pl0023-20 I altera denominação da praça da liberdade para praça da liberdade áfrica japão LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
20/07/2020 CV 337/2020 PL 23/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/07/2020 DSP 3704/2020 PL 23/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 3926/2020 PL 23/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/07/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
12/08/2020 DSP 4977/2020 PL 23/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 12/08/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
15/10/2020 PAR 907/2020 PL 23/2020 pl 23-20 - PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 779/2020 PL 23/2020 PL 023-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8951/2020 PL 23/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/10/2020 DSP 8611/2020 PL 23/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 23 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/10/2020 REGTAQ 793/2020 PL 23/2020 283ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 23 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/03/2023 RDS 308/2023 PL 23/2020 Requerimento de Coautoria - Luana Alves.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
15/03/2023 DSP 2897/2023 RDS 308/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2023 EME 1/2023 PL 23/2020 EMENDA 1 AO PL 23 2020 - VER. ALESSANDRO GUEDES.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
16/03/2023 DSP 3016/2023 PL 23/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 23 2020 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2023 DSP 2941/2023 PL 23/2020 Despacho do Secretário à CCJ do PL 23 2020 com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
16/03/2023 DSP 3082/2023 PL 23/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 16/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/04/2023 DSP 4519/2023 PL 23/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/05/2023 RELCOM 631/2023 PL 23/2020 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
04/05/2023 CV 577/2023 PL 23/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/05/2023 DSP 5815/2023 PL 23/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/05/2023 REGTAQ 37/2023 PL 23/2020 211ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6254/2023 PL 23/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 23-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2023 DSP 6227/2023 PL 23/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 23-2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/05/2023 OF-SGP23 415/2023 PL 23/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2023 OF-SGP23 415/2023 PL 23/2020 0023-20 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2023 DSP 6098/2023 PL 23/2020 Recibo OF SGP.23 n 415-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/08/2023 DSP 9179/2023 PL 23/2020 DES PL 0023-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/08/2023 ARQ 442/2023 PL 23/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-23/2020) (15/07/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-23/2020) (16/09/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas EME 1/2023 (15/03/2023) - Autor(es): SGP; Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
Recursos
Requerimentos RDS 308/2023 (14/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 415/2023 (10/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 415/2023 (10/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 90, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ALTERACAO  |  LIBERDADE ( PRACA DA )  |  LIBERDADE - AFRICA - JAPAO ( PRACA DA )  |  ESTUDANTES ( RUA DOS )  |  GALVAO BUENO ( RUA )  |  LIBERDADE ( AVENIDA DA )  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 07/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/08/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 211SO (09/05/2023) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Data Pauta
15/03/2023 149ª Sessão Extraordinária
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 149ª SE
07/03/2023 147ª SE
01/03/2023 145ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2023 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2023 15:07 ARQUIVO/Recebido
07/08/2023 16:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/08/2023 16:26 SGP23/Recebido
07/08/2023 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/08/2023 14:22 SGP21/Recebido
04/05/2023 13:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/05/2023 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/05/2023 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2023 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2023 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2023 12:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2023 12:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/04/2023 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2023 18:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2023 18:56 CCJ/Recebido
15/03/2023 19:48 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:46 SGP12/Recebido
17/09/2020 11:05 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
08/09/2020 16:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2020 18:49 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
30/07/2020 13:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2020 13:34 URB/Recebido
28/07/2020 01:47 CCJ/Encaminhado para URB
17/07/2020 04:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2020 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/07/2020 11:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2020 19:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 18:50 CCJ/Recebido
13/03/2020 17:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 15:17 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2020
Prazo regimental 28/03/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 14/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 604 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Parecer Número 522 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/07/2020 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 23/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 16/09/2020
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 23/2020.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 283SE (07/10/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1090 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 907 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 283SE (07/10/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 308/2023
Ementa Requer a coautoria do PL 23/2020
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2023 RDS 308/2023   Requerimento de Coautoria - Luana Alves.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
15/03/2023 DSP 2897/2023 RDS 308/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2023) ao processo PL 23/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 15/03/2023
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 23/2020.
Leitura 15/03/2023, na Sessão Extraordinária 149, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2023
Prazo regimental 31/03/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 631 /2023 , apresentado em: 28/04/2023
Parecer Número 437 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 04/05/2023 , página 480, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 211SO (09/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 415/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0011692-4 PRAZO DE SANÇÃO: 31/05/2023
Matérias Referidas PL 23/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 415/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0011692-4 PRAZO DE SANÇÃO: 31/05/2023
Matérias Referidas PL 23/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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