PROJETO DE LEI

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PL 830/2007

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 18325 - 24/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2025, página 576, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA PRAÇA STEPHANIE CAVALCANTE SILVA, LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA SÃO ROQUE DA FARTURA E A RUA SÃO PEDRO DO IRAXIN, JARDIM REAL, CIDADE DUTRA).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2007
Autuado em 06/12/2007 - Processo 01-830/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 830/2007   PL00830-2007.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4475/2021 PL 830/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
27/08/2025 RDS 1143/2025 PL 830/2007 Requerimento de Coautoria - PL 830.2007.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/08/2025 RDS 1143/2025 PL 830/2007 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 EME 1/2025 PL 830/2007 Emenda ao PL 830-2007 em 2ª- Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/08/2025 DSP 20825/2025 PL 830/2007 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 830-2007 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 REGTAQ 1302/2025 PL 830/2007 Notas Taquigráficas - 27SE - 2ª votação do PL 830-07.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20499/2025 PL 830/2007 Despacho do Secretário à CCJ PL 830-2007 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/09/2025 DSP 20819/2025 PL 830/2007 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 DSP 20946/2025 PL 830/2007 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 22964/2025 PL 830/2007 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2025 RELCOM 2105/2025 PL 830/2007 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
01/10/2025 DSP 23764/2025 PL 830/2007 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 830-2007.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/10/2025 REGTAQ 1457/2025 PL 830/2007 Nota Taquigráfica - 72SO - Redação final do PL 830-07.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/10/2025 DSP 23642/2025 PL 830/2007 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 830-2007.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/09/2025 CV 2176/2025 PL 830/2007 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/10/2025 OF-SGP23 1492/2025 PL 830/2007 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 1/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/10/2025 OF-SGP23 1492/2025 PL 830/2007 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/10/2025 DSP 23594/2025 PL 830/2007 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/10/2025 DOCREC 1041/2025 PL 830/2007 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
28/10/2025 OF-SGP23 1643/2025 PL 830/2007 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 28/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2025 PROM-LEI 18325/2025 PL 830/2007 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 DSP 25889/2025 PL 830/2007 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
29/10/2025 ARQ 3664/2025 PL 830/2007 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/10/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1041/2025 (28/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1143/2025 (27/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1492/2025 (01/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1492/2025 (01/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1643/2025 (28/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1643/2025 (28/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 11/12/2007, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  STEPHANIE CAVALCANTE SILVA ( PRACA )  |  SAO ROQUE DA FARTURA ( RUA )  |  SAO PEDRO DO IRAXIM ( RUA )  |  JARDIM REAL  | 
Data de Encerramento 29/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 72SO (01/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2025 13:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2025 13:11 ARQUIVO/Recebido
29/10/2025 12:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/10/2025 09:18 SGP23/Recebido
01/10/2025 17:46 SGP2/Encaminhado para SGP23
25/09/2025 18:49 SGP2/Recebido
25/09/2025 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP2
25/09/2025 11:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/09/2025 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2025 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2025 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 16:26 CCJ/Recebido
01/09/2025 15:18 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
07/05/2008 14:50 SGP21/Recebido
06/05/2008 19:07 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/02/2008 19:00 SGP2/Recebido
12/02/2008 18:24 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
12/02/2008 18:24 PESQUISA/Recebido
21/12/2007 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/12/2007 17:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 13/02/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 13/02/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (13/02/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 830/2007.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1143/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 830/2007.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2025 RDS 1143/2025   Requerimento de Coautoria - PL 830.2007.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
28/08/2025 DSP 20377/2025 RDS 1143/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 830/2007.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/09/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Para Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2025
Prazo regimental 17/09/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2105 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Parecer Número 1382 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 25/09/2025 , página 349, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Para Redação Final
Liberado pela Comissão em 25/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 72SO (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1492/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036568-5. PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
Matérias Referidas PL 830/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1041/2025 (28/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
DOCRECs
DOCREC 1041/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 830/2007, que denomina Praça Stephanie Cavalcante Silva a área que especifica, no Distrito Cidade Dutra, Subprefeitura Capela do Socorro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.325, de 24 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0036568-5
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 830/2007.
OF-SGP23 1492/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1492/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036568-5. PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
Matérias Referidas PL 830/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1041/2025 (28/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
DOCRECs
DOCREC 1041/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 830/2007, que denomina Praça Stephanie Cavalcante Silva a área que especifica, no Distrito Cidade Dutra, Subprefeitura Capela do Socorro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.325, de 24 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0036568-5
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 830/2007.
OF-SGP23 1492/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1041/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 830/2007, que denomina Praça Stephanie Cavalcante Silva a área que especifica, no Distrito Cidade Dutra, Subprefeitura Capela do Socorro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.325, de 24 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0036568-5
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 830/2007.
OF-SGP23 1492/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1643/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0040521-0.
Matérias Referidas PL 830/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1643/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0040521-0.
Matérias Referidas PL 830/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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