PROJETO DE LEI

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PL 840/2013

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Lei Municipal 17896 - 06/01/2023
Obs. promulgação VETO PARCIAL-OF. ATL SEI Nº 076713005, de 06/01,publ.DOC de 10/01/23,p.01,c.1ª (RETIFICAÇÃO). Veto atinge §§ 1º e 2º do art. 2º, incisos II e IV do art. 3º, arts. 4º, 6º, 8º e arts. 10 a 17.
Publicação da Promulgação DOC 07/01/2023, página 1, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2013
Autuado em 26/11/2013 - Processo 01-840/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 840/2013   PL00840-2013.pdf Principal 1
10/02/2021 DSP 6117/2021 PL 840/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
30/11/2022 EME 1/2022 PL 840/2013 Emenda 1 ao PL 840-2013 em 2ª - Alfredinho.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/12/2022 RDS 1483/2022 PL 840/2013 Requerimento de Coautoria - PL 840_2013.pdf Principal 1 Vários
02/12/2022 DSP 14764/2022 RDS 1483/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2022 DSP 14749/2022 PL 840/2013 Despacho do Presidente - aprovação do PL 840-2013 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/12/2022 DSP 14702/2022 PL 840/2013 Despacho do Secretário à CCJ do PL 840-2013 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
05/12/2022 DSP 14827/2022 PL 840/2013 RECEBIMENTO - CCJ - 05/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/12/2022 DSP 14994/2022 PL 840/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 RELCOM 1978/2022 PL 840/2013 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
16/12/2022 CV 1963/2022 PL 840/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 79/2023 PL 840/2013 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15518/2022 PL 840/2013 Despacho do Presidente sobre aprovação da Redação Final do PL 840-2013.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15453/2022 PL 840/2013 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 840-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/12/2022 OF-SGP23 1714/2022 PL 840/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 OF-SGP23 1714/2022 PL 840/2013 0840-13 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/12/2022 DSP 15574/2022 PL 840/2013 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1714-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/01/2023 DOCREC 29/2023 PL 840/2013 Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
26/01/2023 DSP 102/2023 PL 840/2013 DESP PL 0840-13 - VETO PARCIAL.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/02/2024 DSP 389/2024 PL 840/2013 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1599/2024 PL 840/2013 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 840/2013   AudienciaPublica-Urb-2016-03-16.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 840/2013   AudienciaPublica-Urb-2016-03-16.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 944/2015 (19/11/2015) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 29/2023 (10/01/2023) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (29/11/2022) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
Recursos
Requerimentos RDS 1041/2014 (03/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1974/2014 (03/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1977/2014 (03/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2077/2014 (12/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 251/2017 (07/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1483/2022 (01/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1714/2022 (16/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1714/2022 (16/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 27/11/2013, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave BANCA DE JORNAL  |  ESPACO PUBLICO  |  GRAFITE  |  LEI 10.072/1986  |  MURO  |  NORMAS  |  POSTE  |  REVOGACAO  |  TUNEL  |  AUTORIZACAO  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  UTILIZACAO  |  EMPENA CEGA  |  OBRA PUBLICA DE ARTE  |  TAPUME  |  COLUNA DE SUSTENTACAO  |  FACHADA  |  PINTURA MURAL  |  ARTE URBANA  |  ARTES  |  RECONHECIMENTO  | 
Data de Encerramento 06/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 16/03/2016 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 312 vez(es) pautado
Data Pauta
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
29/11/2022 134ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
06/02/2024 18:47 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
06/02/2024 18:47 PRESID/Recebido
06/02/2024 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2023 15:19 PROC-CMSP/Recebido
26/01/2023 15:03 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Para as devidas providências, tendo em vista o VETO PARCIAL.
24/01/2023 17:18 SGP23/Recebido
24/01/2023 14:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
24/01/2023 14:09 SGP21/Recebido
20/01/2023 17:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/12/2022 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 11:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 11:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/12/2022 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2022 13:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 13:29 CCJ/Recebido
05/12/2022 13:02 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
01/12/2022 13:38 SGP21/Recebido
26/03/2019 18:49 SGP1/Encaminhado para SGP21 Em devolução
26/03/2019 18:49 SGP1/Recebido
26/03/2019 17:10 SGP21/Encaminhado para SGP1
20/06/2016 15:58 SGP21/Recebido
20/06/2016 15:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/06/2016 15:33 SGP12/Recebido
16/06/2016 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/04/2016 15:43 SGP21/Recebido
27/04/2016 15:14 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
06/04/2016 17:28 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2016 16:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/03/2016 14:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/03/2016 17:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/12/2015 12:35 URB/ADM/ Com Informações do Executivo
01/12/2015 12:35 URB/ADM/
23/10/2015 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
19/10/2015 18:23 URB/Consultoria/Para análise
19/10/2015 18:23 URB/Recebido
19/10/2015 18:14 SGP12/Encaminhado para URB prosseguimento
19/10/2015 18:14 SGP12/Recebido
14/10/2015 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 em devolução
14/10/2015 17:09 SGP21/Recebido
14/10/2015 17:00 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido para realização de reunião conjunta
22/04/2015 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/04/2015 12:26 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2015 13:16 URB/Recebido
06/02/2015 15:40 SGP12/Encaminhado para URB
06/02/2015 14:56 SGP12/Recebido
06/02/2015 11:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 15:37 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 15:26 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/11/2014 17:43 SGP21/Recebido
04/11/2014 16:08 URB/Encaminhado para SGP21
04/11/2014 16:07 URB/SGP.21/A Pedido Congresso de Comissões
04/11/2014 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
30/10/2014 11:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/10/2014 15:12 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/10/2014 16:35 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/10/2014 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2014 18:41 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2014 16:23 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/10/2014 16:05 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 19:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
16/10/2014 19:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/10/2014 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/10/2014 15:55 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2014 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2014 17:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2014 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/09/2014 16:05 URB/Consultoria/Para análise
28/08/2014 14:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/08/2014 12:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/07/2014 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/06/2014 18:47 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/06/2014 13:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2014 13:53 URB/Recebido
09/06/2014 13:11 CCJ/Encaminhado para URB
04/06/2014 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2014 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2014 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/14 E 21/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/05/2014 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2014 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2014 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2014 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/05/2014 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/05/2014 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/04/2014 13:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/04/2014 13:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2014 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2013 13:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2013 17:59 CCJ/Recebido
11/12/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/11/2013 16:49 PESQUISA/Recebido
28/11/2013 14:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/11/2013 14:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2013
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 765 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 753 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2014 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Requerimentos
RDS 1041/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 840/2013.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 03/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2014) ao processo PL 840/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1974/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 840/2013 de autoria do Vereador Nabil Bonduki e Floriano Pesaro.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 03/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 840/2013.
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1977/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 840/2013 de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro e Nabil Bonduki.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 03/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 840/2013.
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 2077/2014
Ementa Requeiro a inclusão dos Vereadores Alfredinho, Arselino Tatto, Donato, Jair Tatto, José Américo, Juliana Cardoso, Paulo Fiorilo, Reis, Senival Moura e Vavá como coautores do Projeto de Lei nº 840/2013.
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Recebimento (protocolo) 12/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2014) ao processo PL 840/2013.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 944/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Pronunciamento da SPUrbanismo endossado pela SMDU sobre o pedido de subsidios formulado pela Comissao de Pol. Urb, Metropolitia e Meio Ambiente a respeito do PL 840/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 567/15- C
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 840/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 984 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 955 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 984 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 955 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 984 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 955 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 251/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS A MINHA INCLUSÃO COMO COUAUTOR DO PROJETO DE LEI 840/13 QUE INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE, DE AUTORIA DO VEREADOR NABIL BONDUKI (EMENTA).
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 07/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 840/2013.
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, RUBINHO NUNES. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 29/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 840/2013.
Leitura 29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 1483/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 840/2013 com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite e dá outras providências” de autoria do nobre vereador NABIL BONDUKI (PT)
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 01/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2022 RDS 1483/2022   Requerimento de Coautoria - PL 840_2013.pdf Principal 1 Vários
02/12/2022 DSP 14764/2022 RDS 1483/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2022) ao processo PL 840/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/12/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1978 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1446 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/12/2022 , página 192, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1714/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025251-6. PRAZO DE SANÇÃO: 06/01/2023
Matérias Referidas PL 840/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 29/2023 (10/01/2023) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2022
DOCRECs (há veto)
DOCREC 29/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 840/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/01/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2022/0004281­5
Matérias Referidas Anexado em (10/01/2023) ao processo PL 840/2013.
OF-SGP23 1714/2022
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1714/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025251-6. PRAZO DE SANÇÃO: 06/01/2023
Matérias Referidas PL 840/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 29/2023 (10/01/2023) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2022
DOCRECs (há veto)
DOCREC 29/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 840/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/01/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2022/0004281­5
Matérias Referidas Anexado em (10/01/2023) ao processo PL 840/2013.
OF-SGP23 1714/2022
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 29/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 840/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/01/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2022/0004281­5
Matérias Referidas Anexado em (10/01/2023) ao processo PL 840/2013.
OF-SGP23 1714/2022
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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