PROJETO DE LEI

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PL 444/2013

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Lei Municipal 18204 - 18/12/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/12/2024, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CIRCULAÇÃO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E BOLSÃO PARA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS EM EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INSERE INCISO VI E ALÍNEAS "A" A "E" AO ART. 4º DA LEI 15.150/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2013
Autuado em 20/06/2013 - Processo 01-444/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 444/2013   PL00444-2013.PDF Principal 1
13/11/2020 DSP 9963/2020 PL 444/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2780/2021 PL 444/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 894/2021 PL 444/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 444/2013 DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 444/2013 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 8981/2021 PL 444/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 444/2013 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 444/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/05/2021 RDS 529/2021 PL 444/2013 REQUERIMENTO COAUTORIA 444-13.pdf Principal 1 Vários
10/05/2021 DSP 12638/2021 RDS 529/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2021 DSP 12800/2021 PL 444/2013 Despacho do Presidente do PL 444 2013 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2024 EME 2/2024 PL 444/2013 Emenda - PL n. 444.2013_16.9.24 (1).pdf Principal 1 Vários OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/11/2024 EME 3/2024 PL 444/2013 Emenda do Líder de Governo ao PL 444-2013 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/09/2025 REGTAQ 1389/2025 PL 444/2013 Notas Taquigráficas - 236SE - 2ª Votação do PL 444-13.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2024 DSP 14630/2024 PL 444/2013 2 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 444-2013 - Red Final.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/11/2024 DSP 13761/2024 PL 444/2013 1 Despacho do Secretário à CCJLP PL 444-2013.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/11/2024 DSP 13794/2024 PL 444/2013 RECEBIMENTO - CCJ - 19/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/11/2024 DSP 13884/2024 PL 444/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 21/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
27/11/2024 RELCOM 1841/2024 PL 444/2013 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/11/2024 CV 1622/2024 PL 444/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 DSP 14313/2024 PL 444/2013 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/12/2024 REGTAQ 645/2024 PL 444/2013 Notas Taquigráficas - 331SO - Redação final do PL 444-2013.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/12/2024 DSP 14441/2024 PL 444/2013 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 444-2013.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2024 DSP 14358/2024 PL 444/2013 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 444-2013.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/11/2024 OF-SGP23 804/2024 PL 444/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/11/2024 OF-SGP23 804/2024 PL 444/2013 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 DSP 14434/2024 PL 444/2013 Recibo OF SGP.23 n 804-2024.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/12/2024 DSP 15081/2024 PL 444/2013 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/12/2024 REARQ 42/2024 PL 444/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/12/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 109/2015 (20/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (13/11/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 2/2024 (18/11/2024) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
EME 3/2024 (18/11/2024) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 21/2017 (19/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 278/2017 (14/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 177/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 529/2021 (07/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 309/2014 (25/08/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 309/2014 (25/08/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 804/2024 (27/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 804/2024 (27/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 20/06/2013, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave EMBARQUE  |  ESTACIONAMENTO  |  EVENTOS  |  POLO GERADOR DE TRAFEGO  |  PUBLICO  |  SINALIZACAO  |  TAXI  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  DIVULGACAO  |  DESEMBARQUE  |  CIRCULACAO  |  BAIA DE VEICULOS  |  QUANTIDADE  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  SANITARIO QUIMICO  |  LEI 15.150/2010  | 
Data de Encerramento 19/12/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
19/12/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 331SO (27/11/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 33 vez(es) pautado
Data Pauta
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 234SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
18/06/2024 223ª Sessão Extraordinária
11/06/2024 222ª Sessão Extraordinária
27/02/2024 206ª SE - VEREADORES 1+1
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2024 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2024 16:28 ARQUIVO/Recebido
19/12/2024 15:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2024 07:08 SGP23/Recebido
02/12/2024 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/12/2024 14:50 SGP21/Recebido
29/11/2024 12:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2024 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2024 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/11/2024 12:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2024 13:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2024 13:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/11/2024 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/11/2024 11:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2024 11:13 CCJ/Recebido
14/11/2024 19:51 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
02/03/2021 10:08 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
01/03/2021 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 177/2021
14/01/2021 17:55 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/05/2017 15:07 SGP21/Recebido
18/05/2017 12:25 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
17/05/2017 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2017 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado em 10/05/2017 por falta de quorum.
10/05/2017 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2017 12:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2017 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/05/2017 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2017 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
04/05/2017 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
02/05/2017 12:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2017 17:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2017 16:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2017 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
06/04/2017 16:59 FIN/Recebido
06/04/2017 16:36 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/04/2017 16:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 13:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2017 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido Em 08/03/2017 - Adiado por quatro sessões a pedido do vereador Adilson Amadeu
31/03/2017 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/03/2017 13:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2017 13:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/03/2017 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
02/03/2017 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/02/2017 18:36 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
21/02/2017 13:53 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2017 13:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 14:44 ECON/Consultoria/Para análise
13/02/2017 14:13 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/02/2017 13:04 ECON/Recebido
07/02/2017 18:32 SGP22/Encaminhado para ECON
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:33 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 14:26 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2016 18:21 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2016 18:32 ECON/Consultoria/Para análise
10/06/2016 13:23 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2016 13:22 ECON/Recebido
10/06/2016 12:35 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
08/06/2016 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2016 15:25 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2016 12:10 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2015 14:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 13:57 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 15:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/01/2015 12:18 URB/Consultoria/Para análise
26/08/2014 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/08/2014 17:27 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/08/2014 17:50 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/08/2014 15:25 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/10/2013 13:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2013 13:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/09/2013 15:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/09/2013 12:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 12:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/09/2013 12:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 12:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/09/2013 12:39 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/09/2013 17:07 URB/Recebido
09/09/2013 16:21 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/2013 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2013 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2013 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
29/08/2013 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/08/2013 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/08/2013 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/08/2013 16:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/08/2013 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 16:57 CCJ/Recebido
15/08/2013 14:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/06/2013 16:15 PESQUISA/Recebido
24/06/2013 15:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/06/2013 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 30/09/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/08/2013
Relatório
Relatório Número 1666 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1644 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/09/2013 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 309/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 444/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 309/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 444/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 109/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP ORTES ACERCA DO PL 444/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 053/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2015) ao processo PL 444/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/03/2015
Prazo regimental 31/05/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/05/2015
Relatório
Relatório Número 951 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Parecer Número 922 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/2016 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/06/2016
Prazo regimental 25/06/2016
Relator Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 13/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 21/2017
Ementa SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR RICARDO NUNES, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/01/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PLO 1/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 184/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 653/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 122/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 141/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 166/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 436/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 549/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 561/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2016.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 07/02/2017
Prazo regimental 22/02/2017
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 15/02/2017
Relatório
Relatório Número 208 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 206 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2017 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2017
Requerimentos
RDS 278/2017
Ementa REQUEREMOS, A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA COLOCADO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI 444/2013 DE AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES GEORGE HATO E RICARDO NUNES A COAUTORIA AO VEREADOR ADILSON AMADEU.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 444/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 06/04/2017
Prazo regimental 21/04/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 11/04/2017
Relatório
Relatório Número 498 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 491 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2017 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2017
Requerimentos
RDS 177/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 177/2021   DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8568/2021 RDS 177/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 232/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 32/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 579/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 69/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 668/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 96/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 159/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 346/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 362/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 659/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 5/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 352/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 767/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 270/2021
Ementa Requer o desarquivamento de proposições de autoria do vereador Adilson Amadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2021 RDS 270/2021   memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 DSP 10280/2021 RDS 270/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 158/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 58/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 384/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 567/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Requerimentos
RDS 529/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto Lei 444/2013, de autoria do Vereador Ricardo Nunes(MDB).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2021 RDS 529/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 444-13.pdf Principal 1 Vários
10/05/2021 DSP 12638/2021 RDS 529/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 444/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2024) ao processo PL 444/2013.
Leitura 13/11/2024, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Emendas
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 18/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 444/2013.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Emendas
EME 3/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 18/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 444/2013.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 19/11/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2024
Prazo regimental 04/12/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 21/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1841 /2024 , apresentado em: 25/11/2024
Parecer Número 1344 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/11/2024 , página 410, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 331SO (27/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 804/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044975-5
Matérias Referidas PL 444/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2024
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OF-SGP23 804/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044975-5
Matérias Referidas PL 444/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2024
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