Relatório de Votação


Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Pauta da 11ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025
Data da Reunião: 10/09/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Projetos de Lei


1) PL 515/2023Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre a identificação dos pontos e respectivas linhas de ônibus do município em Braile.
Relator: Ver. RUTE COSTA (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


2) PL 591/2023Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Orfandade do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


3) PL 760/2023Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Institui o fornecimento de merenda escolar adaptada aos estudantes hiperglicêmicos, hipoglicêmicos e celíacos da rede municipal de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


4) PL 788/2023Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Segunda Carreira 60+" nos termos em que especifica, e dá outras providências
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


5) PL 21/2024Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre o atendimento de saúde e psicológico no Quadro da rede municipal de ensino do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. RUTE COSTA (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


6) PL 42/2024Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui no Munícipio de São Paulo a criação da Farmácia de Manipulação na rede de pública municipal.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


7) PL 241/2024Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a compensação de perdas financeiras por conta do absenteísmo nas vagas do SUS, e o incentivo a Estudos e Pesquisas Médicas por meio de Programa de Residência Médica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer:
Obs: Prazo vencido.
Votação:
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)


8) PL 296/2024Ver. JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


9) PL 505/2024Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe da obrigatoriedade de uma equipe odontológica nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


10) PL 587/2024Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de curso de capacitação aos profissionais brinquedistas, atuantes nas brinquedotecas de todos os equipamentos de ensino e de saúde no âmbito do município de São Paulo para atendimento e inclusão das crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


11) PL 748/2024Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sob a criação do programa de conscientização do autoexame anual para prevenção e combate ao câncer, dando ainda outras providências.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


12) PL 762/2024Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens para Alertar e Prevenir Doenças.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


13) PL 77/2025Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a campanha "Maio Vermelho", voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


14) PR 40/2021Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
“Cria Frente Parlamentar em combate ao Suicídio e Autolesão e dá outras providências”
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X


15) PLO 1/2020Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TORNA OBRIGATÓRIA A ELEIÇÃO DE UMA VEREADORA MULHER PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA)
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X

Requerimentos

16) REQCOM - SAUDE 34/2025Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Data do Requerimento: 19/08/2025
Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher REQUERIMENTO Nº _____/2025 Considerando a necessidade de garantir atendimento humanizado e sem discriminação no Sistema Único de Saúde, incluindo adequações estruturais e de equipamentos para o acolhimento de pessoas gordas; Considerando as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e da Política Nacional de Humanização, que preveem a adaptação de serviços de saúde para atender as diversidades corporais; . Considerando que a falta de adequação em mobiliário, equipamentos e protocolos de atendimento pode gerar barreiras físicas e simbólicas, configurando discriminação e violando o direito constitucional à saúde; Diante do exposto, REQUEIRO, que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize uma audiência pública com o tema “Estrutura do SUS voltado para atendimento e acolhimento de pessoas gordas”.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X

#QuebraPagina
17) REQCOM - SAUDE 37/2025Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Data do Requerimento: 02/09/2025
Considerando que a Sabesp presta serviços na cidade de São Paulo por conta da adesão do Município à URAE 1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1); Considerando que o Governo do Estado de São Paulo antes da privatização da Sabesp alegava que com a venda da companhia, seria possível promover uma redução tarifária e as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, essencial à saúde pública, seriam alcançadas com uma antecipação de quatro anos, de 2033 para 2029; Considerando que após a privatização, ao contrário do que afirmava o governador e seu secretariado, as contas de água de muitos usuários sofreram aumentos absurdos (há caso de pessoas que pagavam R$ 44,00 e passaram a pagar R$ 440,00); Considerando que a privatização da Sabesp está impactando diretamente a vida da população, sobretudo os mais pobres que têm recebido as contas com aumentos inexplicáveis; Considerando que a rescisão de contratos subsidiados para grandes consumidores, como hospitais, museus e shopping centers também fez disparar a conta de água, impactando negativamente a saúde, a cultura e o comércio; Considerando que integrei a Comissão Especial de Estudos que avaliou a privatização da Sabesp, por onde passaram diversos especialistas, tanto favoráveis, como contrários ao processo de privatização, onde pude interagir, sanar diversas dúvida, me debruçar sobre os mais diversos estudos e conversar com autoridades e trabalhadores da área de saneamento; Considerando que, como resultado desse trabalho, apresentei um robusto dossiê, no qual já apontei que a privatização não garantiria a redução das tarifas; Considerando que a água tem chegado turva na casa de muitos munícipes, com consequências incertas para a saúde das pessoas; Considerando as dúvidas da população a respeito da qualidade da água, dos impactos em sua saúde e do serviço de saneamento em geral; Considerando que a Sabesp lançou esgoto sem tratamento diretamente no leito do Córrego do Mandaqui, desaguando no Rio Tietê; Requeiro, nos termos do art. 46, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas as seguintes INFORMAÇÕES ao Prefeito do Município de São Paulo e à direção da Sabesp: 1. Quais os critérios utilizados para o reajuste tarifário após a privatização da Sabesp? 2. Qual a justificativa para os aumentos excessivos relatados por consumidores residenciais? 3. Quais contratos subsidiados foram rescindidos e quais os impactos estimados para hospitais, equipamentos culturais e centros comerciais? 4. Como está sendo garantida a qualidade da água distribuída à população após a privatização? 5. Por que a água tem chegado turva para muitos munícipes? 6. Quais os investimentos previstos para assegurar a universalização do saneamento básico até 2029? 7. Que mecanismos de transparência e controle social estão disponíveis para que a população acompanhe a política tarifária e os indicadores de qualidade dos serviços prestados? 8. A Sabesp realizou aviso prévio à população, ou concedeu informações sobre acompanhamento técnico ou autorização prévia dos órgãos ambientais competentes, como a Cetesb, a respeito do despejo de esgoto sem tratamento no Córrego do Mandaqui? 9. Encaminhamento à Comissão dos documentos e laudos técnicos da CETESB, da SABESP, da ANA e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, especialmente de: a) registros de lançamento de esgoto no período mencionado; b) protocolos operacionais e autorizações ambientais; c) avaliações de impacto ambiental subsequentes ao episódio; d) laudos técnicos de monitoramento do Rio Tietê. São Paulo, 2 de setembro de 2025. HÉLIO RODRIGUES Vereador
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)X
Ver. ELY TERUEL (MDB)X
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)X
Ver. LUANA ALVES (PSOL)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)X
Ver. SIMONE GANEM (PODE)X

#QuebraPagina

Download do Relatório de Votação (formato Html)
Download do Relatório de Votação (formato Word)