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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 34/2025

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Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)

Ementa
Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher REQUERIMENTO Nº _____/2025 Considerando a necessidade de garantir atendimento humanizado e sem discriminação no Sistema Único de Saúde, incluindo adequações estruturais e de equipamentos para o acolhimento de pessoas gordas; Considerando as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e da Política Nacional de Humanização, que preveem a adaptação de serviços de saúde para atender as diversidades corporais; . Considerando que a falta de adequação em mobiliário, equipamentos e protocolos de atendimento pode gerar barreiras físicas e simbólicas, configurando discriminação e violando o direito constitucional à saúde; Diante do exposto, REQUEIRO, que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize uma audiência pública com o tema “Estrutura do SUS voltado para atendimento e acolhimento de pessoas gordas”.

Tipo
Audiência Pública

Estado
Atendido

Deliberações