Relatório de Pauta

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 14ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025
Data da Reunião: 10/09/2025 - Horário: 13:00 horas
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Denominação - Parecer Favorável

1) PL 617/2024	Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Denomina-se como Praça Vereador José Laurindo de Oliveira o espaço público inominado situado na SQL 189.082.0001, entre a Rua Jacintho Pereira e a Rua José Moreira Fraga, no Distrito do Jaraguá.
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Projetos

2) PL 122/2024	Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a instituição do Bilhete Cidade Educadora para utilização pelas Escolas Municipais para fins de deslocamentos pela Cidade de São Paulo e efetivação de atividades de expansão curricular com vista à formação, desenvolvimento e aprendizagem dos educandos estudantes da Rede Municipal de Ensino
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

3) PL 566/2020	Ver. EDIR SALES (PSD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES DO SETOR 020, QUADRA F009 DA RUA DO BOSQUE, NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA NA SUBPREFEITURA DA SÉ, E FIXA PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Parecer: Minuta do relatório
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

4) PL 194/2021	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera o art. 7º da Lei n° 16.885, de 16 de abril de 2018, que estabelece regras para implantação das ciclofaixas nas vias e logradouros públicos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

5) PL 435/2025	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera o Art.2º, inciso III, da Lei 16.439/2016, dando ainda outras providências [exclui a obrigatoriedade de a rua de trânsito local estar situada dentro da mesma quadra fiscal para ter deferido seu fechamento]
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

6) PL 439/2023	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre normas de manutenção de instalações de aquecimento de água em edificações, com o objetivo de prevenir acidentes que ponham em risco a saúde e a vida dos munícipes ou acarretem danos às suas propriedades e bens, e dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

7) PL 730/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade da criação de uma Lei para implantação de esteiras ou escadas rolantes nos escadões existentes nos bairros e comunidades do Município de São Paulo.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Requerimentos

8) REQCOM - URB 18/2025

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Data do Requerimento: 29/08/2025

Requeiro de audiência pública para tratar de planejamento das linhas e estações do sistema metroviário.
Considerando a importância de compreender, ainda nas fases de planejamento e projeto, os impactos e as áreas afetadas pela expansão do sistema metroviário, de modo a promover o debate público e assegurar transparência e participação social na política de mobilidade urbana;
Considerando que a implementação das estações incide, de forma significativa, sobre o ordenamento territorial, as dinâmicas de uso e ocupação do solo, influencia o mercado imobiliário e promove a reconfiguração dos territórios urbanos e a valorização imobiliária;
Considerando que a expansão da rede metroviária de São Paulo representa o maior investimento em mobilidade urbana da história do Estado, com previsão de mais de R$ 45 bilhões1 em aportes públicos e privados, abrangendo aproximadamente 43 km de novas linhas e 19 estações em construção até 2029, e que o sistema metroviário constitui um tema de caráter metropolitano, envolvendo diretamente as esferas municipal e estadual, sendo, portanto, pertinente a participação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
Considerando a relevância, a complexidade e os impactos da ampliação das linhas do Metrô de São Paulo, em especial os projetos de expansão em andamento e aqueles em fase de planejamento e/ou elaboração de projeto, referentes às Linhas 16 – Violeta, 19 – Celeste, 20 – Rosa e 22 – Marrom;
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para aprofundar o debate acerca dos impactos do referido tema a ser realizada em local, data e horário a serem oportunamente definidos, com a participação de representantes da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), das concessionárias responsáveis pela operação do modal (ViaQuatro – CCR; ViaMobilidade – CCR e Ruam/Invest; LinhaUni – Acciona/Mubadala) e do representante do estado de São Paulo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Suplicy.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

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ATA DA REUNIÃO
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