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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2025
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Requeiro de audiência pública para tratar de planejamento das linhas e estações do sistema metroviário. Considerando a importância de compreender, ainda nas fases de planejamento e projeto, os impactos e as áreas afetadas pela expansão do sistema metroviário, de modo a promover o debate público e assegurar transparência e participação social na política de mobilidade urbana; Considerando que a implementação das estações incide, de forma significativa, sobre o ordenamento territorial, as dinâmicas de uso e ocupação do solo, influencia o mercado imobiliário e promove a reconfiguração dos territórios urbanos e a valorização imobiliária; Considerando que a expansão da rede metroviária de São Paulo representa o maior investimento em mobilidade urbana da história do Estado, com previsão de mais de R$ 45 bilhões1 em aportes públicos e privados, abrangendo aproximadamente 43 km de novas linhas e 19 estações em construção até 2029, e que o sistema metroviário constitui um tema de caráter metropolitano, envolvendo diretamente as esferas municipal e estadual, sendo, portanto, pertinente a participação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Considerando a relevância, a complexidade e os impactos da ampliação das linhas do Metrô de São Paulo, em especial os projetos de expansão em andamento e aqueles em fase de planejamento e/ou elaboração de projeto, referentes às Linhas 16 – Violeta, 19 – Celeste, 20 – Rosa e 22 – Marrom; Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para aprofundar o debate acerca dos impactos do referido tema a ser realizada em local, data e horário a serem oportunamente definidos, com a participação de representantes da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), das concessionárias responsáveis pela operação do modal (ViaQuatro – CCR; ViaMobilidade – CCR e Ruam/Invest; LinhaUni – Acciona/Mubadala) e do representante do estado de São Paulo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Suplicy.
Requeiro de audiência pública para tratar de planejamento das linhas e estações do sistema metroviário. Considerando a importância de compreender, ainda nas fases de planejamento e projeto, os impactos e as áreas afetadas pela expansão do sistema metroviário, de modo a promover o debate público e assegurar transparência e participação social na política de mobilidade urbana; Considerando que a implementação das estações incide, de forma significativa, sobre o ordenamento territorial, as dinâmicas de uso e ocupação do solo, influencia o mercado imobiliário e promove a reconfiguração dos territórios urbanos e a valorização imobiliária; Considerando que a expansão da rede metroviária de São Paulo representa o maior investimento em mobilidade urbana da história do Estado, com previsão de mais de R$ 45 bilhões1 em aportes públicos e privados, abrangendo aproximadamente 43 km de novas linhas e 19 estações em construção até 2029, e que o sistema metroviário constitui um tema de caráter metropolitano, envolvendo diretamente as esferas municipal e estadual, sendo, portanto, pertinente a participação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Considerando a relevância, a complexidade e os impactos da ampliação das linhas do Metrô de São Paulo, em especial os projetos de expansão em andamento e aqueles em fase de planejamento e/ou elaboração de projeto, referentes às Linhas 16 – Violeta, 19 – Celeste, 20 – Rosa e 22 – Marrom; Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para aprofundar o debate acerca dos impactos do referido tema a ser realizada em local, data e horário a serem oportunamente definidos, com a participação de representantes da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), das concessionárias responsáveis pela operação do modal (ViaQuatro – CCR; ViaMobilidade – CCR e Ruam/Invest; LinhaUni – Acciona/Mubadala) e do representante do estado de São Paulo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Suplicy.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
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Deliberações
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais