Relatório de Pauta

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 15/04/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Projetos de Lei

1) PL 605/2021	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui a utilização de pulseira ou cartão com QRCode para identificação de idosos, deficientes físicos, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos no Município de São Paulo
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

2) PL 260/2022	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Dispõe sobre a implementação do “Programa de Acolhimento às Pessoas em Puerpério” no âmbito da Rede Municipal de Saúde de São Paulo.
Relator: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

3) PL 534/2022	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui no Municipio de São Paulo o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

4) PL 678/2023	Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

5) PL 195/2024	Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e dá outras providências.
Relator: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

6) PL 345/2024	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui o “Programa Bolsa Auxílio” para assegurar o autossustento e a inserção social, bem como acompanhar e apoiar o processo de desligamento dos adolescentes e jovens em situação de acolhimento, e dá outras providências.
Relator: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

7) PL 623/2024	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de São Paulo a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências
Relator: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

8) PL 766/2024	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a garantia de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde no município de São Paulo, estabelecendo prazos máximos para a realização de consultas, exames e procedimentos, em conformidade com as diretrizes da ANS padronizando aos dos planos privados, e dá outras providências.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

9) PL 9/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Proíbe que a Administração Pública direta e indireta compre produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra, no âmbito do município de São Paulo.
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer:
Obs: ADIADO POR DUAS REUNIÕES NA 2ª RO (VER. AMANDA PASCHOAL)

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

10) PL 133/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Autoriza o poder executivo a criar o “disque Pró-Vida” no município de São Paulo
Relator: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

11) PL 184/2025	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários do Município de São Paulo.
Relator: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

12) PL 203/2025	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Dispõe ao Poder Público a garantia de isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, processos seletivos municipais e vestibulares para as mulheres doadoras de leite materno.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

13) PL 247/2025	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Inclui na relação municipal de medicamentos (REMUME) para distribuição gratuita aos portadores de diabetes mellitus (tipo 1 e 2) o medidor contínuo de glicemia.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

14) PL 260/2025	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a opção de “retirada” no protocolo e na sistematização da dispensação da fralda descartável, de caráter suplementar, às pessoas com incontinência urinária e/ou fecal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Relator: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

15) PL 339/2025	Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas.
Relator:
Parecer:
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

16) PL 402/2025	Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Institui o sistema de alerta municipal de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de envio de mensagens aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

17) PL 438/2025	Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Institui a política municipal de cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

18) PL 575/2025	Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

19) PL 827/2025	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui no Município de São Paulo o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

20) PR 20/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Cria a Frente Parlamentar Pró-Vida desde a concepção.
Relator: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

21) PR 28/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui a Frente Parlamentar do Fórum dos Conselhos de Saúde da cidade São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

Requerimentos

22) REQCOM - SAUDE 4/2026

Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Data do Requerimento: 07/04/2026

CONSIDERANDO as competências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do art. 46, XIII do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a demanda trazida pelo Conselho Gestor do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Adulto II Vila Prudente, localizado na zona leste de São Paulo, através da “Carta Aberta à População da Vila Prudente”, em relação às condições de trabalho e assistência prejudicam diretamente a assistência prestada aos pacientes;
CONSIDERANDO que o CAPS Adulto II Vila Prudente é responsável pelo atendimento de uma região que abrange da Vila Industrial à Vila Prudente, com uma população estimada em mais de 243 mil moradores (Censo 2022);
CONSIDERANDO a carta alerta sobre os indícios de falta de funcionários o que impacta diretamente na qualidade da assistência e atendimento de saúde mental, resultando na redução de acolhimentos, cancelamento de visitas domiciliares e diminuição de grupos terapêuticos e oficinas;
CONSIDERANDO que as denúncias veiculadas em reportagens que confirmam a ausência de psicólogos na unidade desde o início de 2024, além da falta de terapeutas ocupacionais e a disponibilidade de apenas um psiquiatra para atender cerca de 250 pacientes;
CONSIDERANDO o concurso público vigente com profissionais aprovados aguardando nomeação, enquanto o equipamento permanece com desfalque de profissionais;
CONSIDERANDO as denúncias de falta de medicamentos de uso contínuo, insumos para fracionamento e materiais básicos para atividades terapêuticas que compõe o tratamento em saúde mental;
CONSIDERANDO a pertinência temática da matéria no âmbito da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, especialmente com base no art. 47, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que estabelece como competências da comissão opinar sobre as proposições e matérias relativas ao Sistema Único de Saúde e Seguridade Social de funcionamento desses equipamentos;
REQUEIRO respeitosamente, à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, envio das seguintes informações a respeito do funcionamento do CAPS Adulto II Vila Prudente:
1. Qual o número atual de integrantes da equipe do CAPS Adulto II Vila Prudente? Qual o número de profissionais por área: psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, assistentes sociais e psiquiatras?
2. Por qual razão desde 2024 não há psicólogos no CAPS Adulto II Vila Prudente?
3. Quais medidas de urgência estão sendo tomadas para que seja providenciado psicólogos ao quadro técnico de profissionais do CAPS Adulto II Vila Prudente?
4. Considerando o concurso público vigente, qual o motivo para demora na nomeação e ocupação dos cargos pelos aprovados?
5. Qual a data para nomeação e ocupação dos cargos dos aprovados no concurso público vigente?
6. Há algum planejamento atual para suprir o quadro de profissionais de nível superior? Se sim, nos envie o cronograma para nomeação e posse.
7. Existe alguma medida para regularizar o estoque de medicamentos de uso contínuo, insumos para fracionamento e o fornecimento de materiais para oficinas terapêuticas na unidade? Se sim, nos envie o planejamento.
8. Qual a variação no número de acolhimentos, atendimento, visitas domiciliares e oficinas terapêuticas realizadas no CAPS Adulto II Vila Prudente nos últimos 12 meses?
9. Como funciona o CAPS Adulto II Vila Prudente sem psicólogos?
No mais, renovamos nossos votos de estima e consideração, e certos da atenção de Vossas Excelências, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

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23) REQCOM - SAUDE 5/2026

Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Data do Requerimento: 07/04/2026

CONSIDERANDO as competências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do art. 46, XIII do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a demanda trazida pela Comissão de Conselheiros da Saúde Norte, sobre a AMA/UBS Lauzane Paulista, localizado na zona norte de São Paulo, através de denúncias sobre a falta de profissionais e precarização no atendimento aos pacientes;
CONSIDERANDO que a AMA/UBS Lauzane Paulista funciona como unidade integrada, responsável pelo atendimentos básico de saúde e também, para urgência de baixa complexidade;
CONSIDERANDO a denúncia alerta para a remoção de profissionais para cargos administrativos o que impacta diretamente na qualidade da assistência e atendimento dos pacientes, e na longa espera por consultas agendadas;
CONSIDERANDO que os profissionais denunciam a sobrecarga de atendimentos e que ginecologistas estariam assumindo demandas de psiquiatras como na prescrição de receitas de medicamentos controlados;
CONSIDERANDO a pertinência temática da matéria no âmbito da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, especialmente com base no art. 47, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que estabelece como competências da comissão opinar sobre as proposições e matérias relativas ao Sistema Único de Saúde e Seguridade Social de funcionamento desses equipamentos;
REQUEIRO respeitosamente, à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, envio das seguintes informações a respeito do funcionamento da AMA/UBS Lauzane Paulista:
1. Qual o número atual de integrantes da equipe da AMA/UBS Lauzane Paulista? Qual o número de profissionais distribuídos por área: pediatras, clínicos gerais, enfermeiros e técnicos de enfermagem, psiquiatras e cargos administrativos?
2. Segundo denúncias de usuários, não há pediatras disponíveis para o atendimento de crianças. Qual o número de pediatras que integram o quadro da AMA/UBS Lauzane? Houve transferência de profissionais da saúde para cargos administrativos? Se sim, nos informe o número de profissionais realocados e seus respectivos cargos;
3. Houve transferência de profissionais da saúde para cargos administrativos? Se sim, nos informe o número de profissionais realocados e seus respectivos cargos;
4. Dos profissionais de saúde transferidos para cargos administrativos, há previsão para suprir as vagas disponíveis?
5. Quantas pessoas são atendidas por mês em consultas agendadas? Quantas pessoas são atendidas em urgência?
6. Conforme denúncias de usuários sobre a demora no atendimento pela ausência de clínicos gerais. Qual o número de clínicos gerais que integram o quadro da AMA/UBS Lauzane?
7. Quantas vagas por mês foram disponibilizadas para consultas com clínico geral nos últimos 12 meses? Nos envie o detalhamento por mês.
8. Qual o tempo médio de espera por consultas na AMA/UBS Lauzane?
No mais, renovamos nossos votos de estima e consideração, e certos da atenção de Vossas Excelências, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

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24) REQCOM - SAUDE 6/2026

Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Data do Requerimento: 09/04/2026

CONSIDERANDO a competência desta Comissão Permanente para opinar, acompanhar e fiscalizar matérias relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO a competência desta Comissão para opinar sobre programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e às pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO a necessidade de romper com a invisibilidade de milhões de pacientes que sofrem com o abandono institucional e gaslighting médico;
CONSIDERANDO a existência de um movimento internacional de conscientização sobre a Encefalomielite Miálgica/Síndrome da Fadiga Crônica (EM/FC);
CONSIDERANDO a existência da Proposta de Projeto de Lei 1.105/2025 da Vereadora Renata Falzoni (PSB) que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica que já passou pelo congresso de comissões e por primeira votação nesta casa legislativa;
REQUEIRO a realização de “Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.105/2025: Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica”, em data a ser definida no mês de maio, e que sejam convidados os seguintes atores da sociedade civil, academia e poder público municipal e federal:
- Dra. Eloara Campos - Médica e professora na UNIFESP
- Dr. Rudolf Oliveira - Médico e professor da UNIFESP
- Márcia Campos de Oliveira - Presidente da ABEMDIS, psicanalista atuante em clínica social
- Dra. Eloara Campos - Médica e professora na UNIFESP
- Dr. Rudolf Oliveira - Médico e professor da UNIFESP
- Márcia Campos de Oliveira - Presidente da ABEMDIS, psicanalista atuante em clínica social

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

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25) REQCOM - SAUDE 7/2026

Ver. ELY TERUEL (MDB)

Data do Requerimento: 10/04/2026

CONSIDERANDO que na audiência pública ocorrida no dia 8 de abril de 2026, às 14h, para apresentação e discussão de cartilhas padronizadas relativas aos serviços funerários, em cumprimento de determinação exarada pelo Exmo. Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.196/SP, não houve tempo suficiente para todos os participantes inscritos utilizarem seu tempo de fala;
REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991), realize Audiência Pública para a continuidade da discussão das cartilhas padronizadas relativas aos serviços funerários.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

#QuebraPagina

Indicação

Indicação de representante da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo (COMUDA) durante o biênio no biênio 2026-2028.

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