Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ementa
CONSIDERANDO que na audiência pública ocorrida no dia 8 de abril de 2026, às 14h, para apresentação e discussão de cartilhas padronizadas relativas aos serviços funerários, em cumprimento de determinação exarada pelo Exmo. Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.196/SP, não houve tempo suficiente para todos os participantes inscritos utilizarem seu tempo de fala; REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991), realize Audiência Pública para a continuidade da discussão das cartilhas padronizadas relativas aos serviços funerários.
Tipo
Audiência Pública
Estado
Atendido
Deliberações
Data Reunião Resultado
15/04/2026 00:00:00 2ª Reunião Ordinária de 2026 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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