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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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FIN
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25
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2021
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08/06/2021
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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CONSIDERANDO o requerimento nº 05 de 2021 aprovado por esta Comissão sobre o Pregão Eletrônico 041/SFMSP/2020 para “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de translado funerário, para atender os segmentos de remoções, enterros e viagens, incluindo veículos 0 (zero) quilometro adaptados para translado de corpos, com motorista, com combustível e quilometragem livre.”
CONSIDERANDO que a resposta apresentada pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo se mostra insuficiente para o esclarecimento dos fatos.
Requeiro, nos termos regimentais, que ao Serviço Funerário do Município de São Paulo encaminhe relatório, e respectivos documentos comprobatórios, sobre as seguintes questões:
1) O que justifica a exigência de veículos zero quilômetro para um contrato de apenas 6 meses, considerando que, quando a licitação foi deflagrada, já era de conhecimento público que havia falta de alguns modelos de veículos para pronta entrega com a provável impossibilidade de cumprimento de tal exigência?
2) Para não se correr riscos de interrupções dos serviços em virtude de manutenções em veículos, que eventualmente se façam necessárias, a exigência de veículos zero quilômetros é condição sine qua non?
3) As obrigações impostas ao contratado, no sentido de substituir veículos em até duas horas, em caso de eventual necessidade, além da manutenção de reserva técnica de 3 veículos não permitiria a utilização de veículos seminovos?
4) O que justifica fazer tal exigência na licitação e, após apenas 10 dias da assinatura do contrato, aceitar alterálo e permitir a prestação dos serviços com veículos seminovos e aditar o contrato alterando o cronograma?
5) A indisponibilidade de veículos novos no mercado não era de conhecimento da Autarquia ou mesmo da licitante vencedora?
6) Apresentar os documentos (com datas próximas ao da proposta ou da assinatura do contrato) em que a empresa faz consulta sobre a disponibilidade dos veículos em concessionárias das diversas marcas que tenham modelos de veículos compatíveis com a especificação técnica.
7) Apresentar os pedidos da empresa vencedora junto às concessionárias (com datas próximas ao da assinatura do contrato), dos 40 veículos novos exigidos no contrato (com acréscimo posterior de 5 veículos), demonstrando que, mesmo atrasado, haverá cumprimento do contrato.
8) Apresentar os relatórios mensais com a composição da frota, nos termos do subitem 6.3 do contrato, com a identificação de cada veículo (placa, modelo e ano de fabricação).
9) Apresentar o relatório mensal de acompanhamento da execução do contrato por parte do fiscal nomeado pela Autarquia, relativamente à composição da frota.
10) Apresentar os cálculos de deságio apresentados pela Contratada, com a devida concordância da Autarquia.
11) Apresentar a memória de cálculo, da Divisão Técnica de Contabilidade, relativo ao desconto pela utilização de veículos seminovos. Deve conter o detalhamento dos cálculos em razão da “idade” e dos valores correspondentes a cada veículo utilizado na prestação dos serviços, proporcionalmente à sua participação no custo total.
12) Apresentar o relatório de análise do Edital e do Termo de Referência do TCMSP, com o correspondente julgamento pela regularidade, conforme afirmado pela Autarquia.
13) Apresentar um demonstrativo das últimas contratações, com as respectivas condições e preços praticados, comprovando a afirmação da Autarquia de que “...a proposta vencedora representa vantagem para o Erário Público, uma vez que se revela substancialmente mais baixo se comparada ao contrato outrora vigente.”.
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Informações
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Atendido
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FIN
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26
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2021
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08/06/2021
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de São Paulo realizou na Legislatura anterior Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a situação das Antenas irregulares no Município, da qual fui Relator.
CONSIDERANDO que, dentro âmbito dos deveres e prerrogativas dos Vereadores está a função fiscalizatória, que implica na atenção constante às questões envolvendo o erário público.
CONSIDERANDO que foram apuradas pela CPI várias multas que estavam pendentes de pagamentos pelas operadoras Claro, Vivo, Tim e OI, bem como das empresas construtoras de Torres.
CONSIDERANDO que em razão do prazo decorrido daquela data os valores já sofreram correção monetária, de multas e juros.
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, que sejam solicitadas informações para a Secretaria da Fazenda e para a Procuradoria Geral do Município, informando o montante atualizado dos valores devidos pelas operadoras e das empresas construtoras de Torres de Telefonia (ERBs), em decorrência da Comissão Parlamentar de Inquérito, de forma discriminada pelos Bancos.
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Informações
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Atendido
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FIN
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27
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2021
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08/06/2021
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Na qualidade de Relator do PL nº 475/2017, de autoria do Ex-Vereador Caio Miranda, consoante designação realizada pelo Exmo. Sr. Presidente da D. Comissão de Finanças e Orçamento, REQUEIRO, nos termos do artigo 50, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a Convocação de Audiência Pública para promover a participação social, por meio de depoimentos de pessoas com experiência e eventuais autoridades, no que tange à criação do fundo municipal de gestão patrimonial de natureza orçamentária, destinado à racionalização, modernização e administração de gestão de direitos e obrigações patrimoniais da Prefeitura.
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Audiência Pública
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Em condição de pauta
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FIN
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28
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2021
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09/06/2021
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
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Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. Vereador Jair tatto, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Educação – SME e Secretaria Municipal de Casa Civil – SMCC os questionamentos abaixo:
Considerando que este vereador tomou ciência do ocorrido em relação a aquisição de tablets que seriam entregues aos estudantes da rede municipal para que pudessem acompanhar as aulas online neste período de pandemia.
Considerando que de acordo com informações obtidas, 465 mil unidades foram adquiridas pelo valor de R$437 milhões em novembro/20. Somente após determinação judicial, os equipamentos foram distribuídos, mas para a surpresa dos estudantes, não era possível utilizá-los pela falta do chip de internet.
Considerando que tem-se ciência da realização de licitação para aquisição dos chips, cujas empresas vencedoras foram CLARO e OI MÓVEL.
Considerando que (i) os referidos equipamentos somente possuem a funcionalidade educacional contratada, desde que tenham a instalação dos chips, e funcionando sem qualquer vício ou defeito; (ii) os valores investidos com a empresa Multilaser, Oi e Claro perfazem aproximados R$ 500 milhões de reais, (iii) a Educação é um direito fundamental previsto na Magna Carta, assim, sirvo-me da presente para solicitar os esclarecimentos abaixo:
(1) Uma vez realizada a licitação para aquisição de chip, por qual motivo ainda não foi realizada a entrega aos estudantes? Há alguma previsão de quando isso irá ocorrer?
(2) Como será compensada esta perda educacional pela falta de funcionalidade na operação ora sinalizada?;
(3) Após breve análise no site da empresa MULTILASER, e em empresas de varejo, nota-se que um tablet com características similares aos que foram adquiridos em licitação (modelo M10NB3309, 32GB, 2gb RAM, 4G, android10) possuem preços diferenciados, variando de aproximados R$816,05, a R$ 961,90, vide ANEXO I. Pela elevada demanda e escala ora adquirida, as nobres secretarias não entendem que os valores unitários adquiridos não deveriam ser no mínimo 20% menor? Qual seria o motivo da diferença de valores entre tablets similares?
(4) Por fim foi constatado no site do Reclame Aqui muitas reclamações em face da empresa Multilaser com ênfase em problemas de qualidade em tabletes. Considerando que uma das premissas da compra é a utilização dos equipamentos no período educacional em pandemia, como as secretarias irão garantir esta funcionalidade?
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Informações
Providências
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Atendido
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FIN
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29
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2021
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15/06/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requer informações ao Senhor Secretário Municipal da Saúde, Edson Aparecido dos Santos, a respeito da atual ordem de vacinação no município de São Paulo.
Considerando a atual ordem de vacinação na cidade de São Paulo, que não mais obedece o critério por idade e sim por comorbidades;
Considerando a notícia veiculada pelo G1 em 28/05/202, a respeito de comercialização de atestados e declarações falsas para pessoas que fingem se enquadrar nas comorbidades previstas para tomarem a vacina;
Considerando que parte significativa da população buscou se enquadrar nas prioridades previstas para vacinação, apesar de se enquadrarem com tal, a exemplo de profissionais da saúde que não atuam na linha de frente do combate da pandemia;
Considerando a notícia veiculada pelo InfoMoney em 09/06/2021, acerca do atual plano de vacinação em pessoas com comorbidades;
Considerando a notícia veiculada pelo G1 em 11/06/2021, acerca de postos de saúde que descumprem as orientações e vacinam pessoas que usam óculos e enxergam normalmente.
Considerando as previsões para o ritmo de vacinação no município;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário da Casa Civil, José Ricardo Alvarenga Tripoli, e para o Senhor Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos, para que preste as seguintes informações:
1. Por qual motivo não foi adotado o plano de imunização contra a Covid-19 por idade?
2. Qual razão justifica que as comorbidades previstas atualmente devem ser prioritárias? E as demais regras adotadas?
3. Há alguma forma de fiscalização feita pela Prefeitura para o descumprimento da ordem de vacinação?
4. Rogo prestar demais esclarecimentos que julgar necessários.
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Informações
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Atendido
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FIN
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30
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2021
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16/06/2021
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
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Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Exmo. Vereador Jair Tatto, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB as ponderações abaixo.
Considerando as leis e normas que regulamentam, disciplinam e fiscalizam a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, tais como carros, motos e caminhões, e a comercialização de peças oriundas da desmontagem, bem como as regras e classificação de descarte de resíduos sólidos;
Considerando que eventual falta de fiscalização gera a informalidade desta atividade, a falta de pagamento de impostos acarretando prejuízo aos cofres públicos, além de estimular a prática ilícita da atividade, sendo notório que os desmancheiros fomentam os crimes de roubo, furto e latrocínio, requer se digne estas Subprefeituras responder:
1) Como estão sendo fiscalizados os estabelecimentos de desmanche existentes no município, no tocante à regularidade e funcionamento, bem como quanto ao recolhimento dos impostos municipais?
2) Quantos e quais foram os estabelecimentos autuados por descumprirem as normas legais nos últimos 2 anos?
3) Existem valores em aberto ou sub judice, bem como quais são as medidas que estão sendo adotadas para o devido recebimento?
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Informações
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Atendido
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FIN
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31
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2021
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23/06/2021
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
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Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. Vereador Jair Tatto, requeiro que seja enviado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET e a Secretaria Municipal de Casa Civil – SMCC os questionamentos abaixo:
Conforme a lei n°.13.178 de 17/09/2001, com a nova redação dada pela lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003, o Programa Operação Trabalho (POT) tem como um dos pilares conceder a atenção especial ao trabalhador desempregado, residente na cidade de São Paulo, pertencente à família de baixa renda, visando estimulá-lo à busca de ocupação, bem como à sua reinserção no mercado de trabalho.
Este vereador tomou ciência de alguns questionamentos anônimos referente às supostas irregularidades na gestão, administração e fiscalização do POT – Defesa da Vida, como (a) a falta de material para a prestação de serviço; (b) a ausência dos EPIs – Equipamentos de Proteção para exercer a função do Programa; (c) a ausência do comparecimento dos contratados para a prestação de serviço no dia a dia, mas com o efetivo pagamento pela Prefeitura. Sendo assim, questiona-se:
(1) Quantos jovens estão cadastrados no POT – Defesa da Vida? Diante das últimas contratações realizadas, como estão sendo fiscalizadas a efetiva prestação de serviço de 2ª feira a 5ª feira, nas UBS, mercados, lojas? Há alguma orientação quanto à fiscalização e os protocolos contra a Covid?
(2) Se há um cronograma efetivo para todos os prestadores de serviços, com o treinamento das atividades a serem realizadas, entrega do material de segurança, bem como material informativo a ser distribuído nos estabelecimentos?
(3) Se todos os inscritos no programa se encaixam com todos os requisitos necessários?
(4) Se existem prestadores de serviços recebendo o auxílio sem oferecer a contrapartida dos serviços diários?
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Informações
Providências
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Atendido
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FIN
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32
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2021
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23/06/2021
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando as dificuldades relatadas pelo presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sr. Ondino Dutra Cavalheiro Neto, de que houve grande dificuldade da aplicação da primeira dose da vacina nos trabalhadores tripulantes de aeronaves.
Considerando que o Sindicato Nacional dos Aeronautas manifestou que se compromete com os custos operacionais de instalação de um posto de vacinação nas dependências da sua sede.
Requer, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Mobilidade e Transportes, firme um termo de cooperação com o Sindicato Nacional dos Aeronautas para instalação de um posto de vacinação da segunda dose da vacina.
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Providências
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Atendido
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FIN
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33
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2021
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07/07/2021
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
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Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e à Secretaria
Municipal da Casa Civil - SMCC os questionamentos abaixo:
Considerando que este vereador tomou ciência do contrato firmado entre esta Secretaria e a empresa DUOSYSTEM TECNOLOGIA & INFORMÁTICA LTDA para a implantação de PLATAFORMA de TELEMEDICINA com integração de dados clínicos para apoio à gestão da crise do COVID 19.
Considerando que as informações obtidas, o valor do contrato firmado foi de R$32.283.073,19 (trinta e dois milhões duzentos e oitenta e três mil setenta e três reais e dezenove centavos).
Assim sirvo-me da presente para solicitar os esclarecimentos abaixo:
(1) Uma vez realizado o cadastro e indicando os sintomas sentidos pelo paciente, após alguns minutos, ele recebe o contato de um funcionário. Pergunta-se: o funcionário faz contato com o paciente é da área da saúde? É esse funcionário que avalia e faz o devido encaminhamento? Qual treinamento ele possui para fazer a consulta?
(2) Quais são os requisitos técnicos para ser considerada uma consulta? Uma simples ligação é considerada como consulta, passível de cobrança?
(3) Por uma simples analogia, e a título exemplificativo, ao realizar o cadastro é enviado um número de protocolo, que supõe ser o número equivalente a quantidade de consultas já realizadas. Assim, seguindo a premissa da pergunta, se tivermos aproximadas 19800 consultas e dividirmos por R$ 32 milhões (com o valor da implantação incluído) chegaríamos a um número de aproximados R$ 1.600,00 por consulta. Mas se acrescer R$ 9 milhões de reais (valor pago para implantação da plataforma), totalizando R$ 41 milhões de reais, o valor seria aproximados R$ 2.000,00 por consulta.
(4) Qual é o valor pago à empresa por cada consulta realizada, e qual é a média de consultas realizadas por dia? Pode enviar as últimas 5 (cinco) notas fiscais?
(5) Por qual razão a planilha da DUOSYSTEM TECNOLOGIA & INFORMÁTICA LTDA contida no site da Prefeitura (contratos emergências COVID 19) está incompleta? Não seria importante atualizar os campos para dar transparência e atender os requisitos de lei?
(6) Existe uma prestação de contas nas medições mensais? Quais são os indicadores para a medição? Este vereador entende que após a resposta inicial viabilizará novas ponderações
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Informações
Providências
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Atendido
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FIN
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34
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2021
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17/08/2021
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
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Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e à Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC o questionamento abaixo: Este vereador tomou ciência do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DUOSYSTEM TECNOLOGIA & INFORMÁTICA LTDA para a implantação de PLATAFORMA de TELEMEDICINA com integração de dados clínicos para apoio à gestão da crise do COVID 19. Em julho/21 foi encaminhado, através dessa Comissão, um ofício requerendo esclarecimentos sobre o contrato firmado. Na resposta recebida, foi explicado que “o pagamento é realizado mediante relatório de medição e avaliação do desempenho e performance dos itens que compõe o objeto contratual”. Considerando que ainda restam dúvidas em relação ao contrato, sirvo-me da presente para questionar: Qual é o valor de cada consulta?
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Informações
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Aguardando informações
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FIN
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35
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2021
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20/08/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Com os cordiais cumprimentos de estilo, vimos por meio deste, respeitosamente, solicitar, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo dos trabalhos da Subcomissão de Cultura por 120 (cento e vinte) dias.
Aproveito o ensejo para renovar os préstimos de estima e consideração.
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Solicitação
Subcomissão
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Atendido
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FIN
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36
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2021
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24/08/2021
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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CONSIDERANDO a Lei nº 17.335 de 27/03/2020 – que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face das situações de emergência e calamidade pública decorrentes da pandemia do Coronavírus, no âmbito do município de São Paulo;
CONSIDERANDO a Lei Nº 17.437 de 12/08/2020 – que estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no município de São Paulo;
CONSIDERANDO noticia vinculada na band.uol.com.br com o título “Prefeitura de SP não depositou valor do cartão merenda do mês de agosto para alunos da rede pública”, publicada em 17 de agosto de 2021 CONSIDERANDO notícia vinculada no G1 com título “Escolas públicas da Zona Sul de SP sofrem com onda de furtos de cabos elétricos; reparos custam até R$ 7 mil”, publicada em 18 de agosto de 2021.
Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, as seguintes informações ao Senhor Fernando Padula, Secretário Municipal de Educação.
1) Houve atraso no depósito dos valores referentes ao cartão merenda do mês de agosto? Qual a razão?
2) Há um cronograma para o depósito? Como os pagamentos serão operados?
3) É fato que foi encerrado o contrato com a empresa Alelo? O encerramento se deu por decurso do prazo acordado ou houve outros motivos? Sob qual justificativa? Aproveito para solicitar cópia do referido contrato.
4) Há data estabelecida para a utilização de eventuais saldos existentes nos cartões distribuídos aos alunos?
5) Quais os contratos vigentes em 2020/2021 para fornecimento de merenda e também de funcionários da merenda?
6) Houve redução percentual nos contratos de Merenda nesse período? Informar quais foram estas reduções em termos de serviços e valores, bem como se o quadro de funcionários encontra- se reduzido.
7) Todo o cronograma de repasses dos benefícios do “Kit Material Escolar” e “Kit Uniforme” foram concluídos?
8) Todas as famílias, cadastradas nos benefícios do “Kit material Escolar” e do “Kit Uniforme Escolar” foram atendidas?
9) Quais as providências estão sendo tomadas com relação às famílias que não conseguiram se cadastrar no sistema para recebimento do “Kit material Escolar” e do “Kit Uniforme Escolar”?
10) Quais os contratos vigentes em 2020 e 2021 de serviços de Segurança/Vigilância e de Limpeza das unidades escolares? Informar seus respectivos Processos Administrativos.
11) Houve redução percentual nos contratos de Segurança/ Vigilância e Limpeza nesse período? Informar quais foram estas reduções em termos de serviços e valores, bem como se o quadro de funcionários encontra-se reduzido.
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Informações
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Aguardando informações
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FIN
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37
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2021
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24/08/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Com os cordiais cumprimentos de estilo, respeitosamente, requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o processo de privatização do Centro de Referência da Mulher – (CRM).
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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38
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2021
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25/08/2021
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
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Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro que seja enviado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET e a Secretaria Municipal de Casa Civil – SMCC os questionamentos abaixo: Em junho/21 foi encaminhado, através dessa Comissão, um ofício requerendo esclarecimentos a respeito do Programa Operação Trabalho (POT) que tem como um dos pilares conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente na cidade de São Paulo, pertencente à família de baixa renda, visando estimulá-lo à busca de ocupação, bem como à sua reinserção no mercado de trabalho. A resposta recebida não esclareceu as supostas irregularidades na gestão, administração e fiscalização desse programa. Sendo assim, considerando que ainda há dúvidas a respeito do programa, questiona-se:
1) Como os 96 supervisores de territórios realizam a fiscalização e a presença dos jovens agentes contratados nos postos de trabalho?
2) Enviar por amostragem alguns comprovantes de controle para esta douta comissão.
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Informações
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Atendido
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FIN
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39
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2021
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09/09/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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RETIFICAÇAO DE DOCUMENTO À Comissão de Finanças e Orçamento, Com os cordiais cumprimentos de estilo, SOLICITO que seja retificado o protocolo ZZV6 -Requerimento de Comissão RQCOM37/2021, para que conste: “Com os cordiais cumprimentos de estilo, respeitosamente, requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o processo de TERCEIRIZAÇÃO do Centro de Referência da Mulher – (CRM).”
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Solicitação
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Arquivado
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FIN
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40
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2021
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14/09/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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À Comissão de Finanças e Orçamento Considerando a ausência de representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na Audiência Pública destinada a tratar da terceirização do Centro de Referência da Mulher (CRM), realizada no dia 14 de setembro de 2021, nesta Câmara Municipal, na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Considerando a falta de informações, de estudos técnicos e de diretrizes para elaboração de plano de trabalho definido, configurando, portanto, falta de transparência no processo de terceirização e de formalização de parceria. Requeremos, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania apresente as seguintes informações:
1) Por que a Prefeitura não utiliza os valores do orçamento destinados a esses atendimentos? Esse esvaziamento dos serviços tem como objetivo justificar uma terceirização ou privatização posterior?
2) Qual a vantajosidade de terceirizar o atendimento?
3) Qual o custo atual da estrutura comparado ao custo esperado com a terceirização? Existe economia de recursos?
4) Por que a pasta acredita que o atendimento terceirizado será mais benéfico para a população do que o atendimento direto?
5) O que acontecerá com os servidores do local?
6) Dentre as metas, consta atender, no mínimo, 300 mulheres mensalmente. Qual a capacidade de atendimento atual? Existe a previsão de aumento no número de atendimentos e de serviços prestados?
7) Quais atividades serão realizadas após a terceirização e que não podem ou não são realizadas atualmente?
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Informações
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Aguardando informações
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FIN
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41
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2021
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15/09/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão de Finanças e Orçamento Considerando o EDITAL Nº 1 – Prefeitura do Município de São Paulo, de 18 de Março de 2016, que tornou pública a realização de concurso público de ingresso para provimento, em caráter efetivo, de 1000 (um mil) cargos vagos de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I – Segmento: Gestão Administrativa, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, no Processo nº 2015-0.332.621-3. Considerando a reserva de cargos vagos para candidatos negros, negras ou afrodescendentes, em atendimento à Lei Municipal nº 15.939/2013 Requeiro informações sobre a nomeação das vagas destinadas a Negros, Negras e Afrodescendentes (NNA), acompanhadas de documentação comprobatória: 1) Quantas pessoas das 200 vagas reservadas foram nomeadas? 2) Se não, por que não foram contempladas as 200 pessoas aprovadas? 3) Tendo em vista ser um concurso de 2016, quais esforços estão sendo feitos para garantir todas as 200 nomeações?
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Informações
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Atendido
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FIN
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42
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2021
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29/09/2021
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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CONSIDERANDO que a CPI da Pandemia instalada no Senado Federal está apurando diversas irregularidades na operadora de saúde Prevent Senior;
CONSIDERANDO que a sede administrativa, bem como boa parte dos hospitais da referida operadora, encontram-se no município de São Paulo;
CONSIDERANDO que foram implantadas novas unidades hospitalares da operadora em tela no período da pandemia do novo coronavírus na cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO que a Prefeitura de São Paulo fiscalizou, na última sexta feira (24/09), um hospital da Prevent Senior na Vila Olímpia, que recebe pacientes com covid-19, e foi constatada a falta do alvará de funcionamento, segundo matéria publicada no G1 (https://g1.globo.com/sp/saopaulo/noticia/2021/09/28/prefeitura-de-sp-fiscaliza-unidade-da-prevent-senior-querecebe-pacientes-desde-marco-sem-alvara-de-funcionamento-e-sem-elevador-paramacas.ghtml);
CONSIDERANDO o relato da advogada Bruna Morado na CPI da Pandemia no Senado Federal no qual alega que os médicos relatam a existência de uma unidade na Vila Olímpia da Prevent Senior que é um prédio comercial e foi convertido em unidade hospitalar sem alvará de funcionamento;
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, que sejam solicitadas informações para a Secretaria de Licenciamento e para a Secretaria das Subprefeituras referente à existência de alvarás de funcionamento, ou a falta deles, para cada unidade hospitalar da Prevent Senior no município de São Paulo.
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Informações
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Aguardando informações
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FIN
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43
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2021
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29/09/2021
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Requeiro à douta Comissão de Finanças e Orçamento que seja oficiado ao Presidente da ADE SAMPA (Agência São Paulo de Desenvolvimento) para que nos sejam encaminhados os contratos celebrados por esta Agência, referentes aos últimos 09 (nove) meses.
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Informações
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Atendido
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FIN
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44
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2021
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29/09/2021
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Requeiro à douta Comissão de Finanças e Orçamento que seja oficiado ao Presidente da ADE SAMPA (Agência São Paulo de Desenvolvimento) para que nos seja informado qual o valor do orçamento desta Agência, para o corrente ano, bem como, quanto já foi reservado até a presente data.
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Informações
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Atendido
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