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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EXTRA-SEGPUB
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7
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2023
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05/09/2023
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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REQUEIRO, nos termos regimentais, a visita in loco da Comissão Extraordinária de Segurança Pública nos estabelecimentos da Guarda Civil Metropolitana para averiguar a implementação do Programa Guardiã Maria da Penha.
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Visita
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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1
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2024
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29/02/2024
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Requeiro que sejam solicitadas as seguintes informações ao Governo do Estado de São Paulo:
1) Existe um protocolo específico para abordagem de pessoas do grupo LGBTQIAPN+? Qual?
2) Quais foram as providências tomadas pela corporação após a repercussão da morte de Luana Barbosa?
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Informações
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Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
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EXTRA-SEGPUB
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2
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2024
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22/04/2024
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Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
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Convite ao comandante do Corpo de Bombeiro Metropolitano para a explanação referente aos hidrantes do munícipio de São Paulo.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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3
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2024
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26/04/2024
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Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
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Convite ao Comandante do 21° Batalhão de Polícia Militar Metropolitana e ao Delegado Titular da 57ª Delegacia de Polícia e o Comandante Regional da Guarda Civil Metropolitana da Mooca ou outros profissionais que eles indiquem, para explanarem sobre as estratégias de sucesso no combate à criminalidade na região da Mooca.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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4
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2024
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15/05/2024
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Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
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Solicitação de Audiênicia Pública para tratar sobre os problemas de pertubação de sossego no município de São Paulo.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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1
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2025
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08/05/2025
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Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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REQUEIRO na forma regimental que seja convidado o Sr. Ailton Rodrigues de Oliveira, Comandante Geral interino da Guarda Civil Metropolitana, para prestar esclarecimentos acerca das ações e necessidades da GCM.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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2
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2025
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08/05/2025
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUEIRO na forma regimental que seja convidada a Tenente Coronel PM Rosemeire, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, pelo email: 7bpmmp5@policiamilitar.sp.gov.br para prestar esclarecimentos a esta comissão acerca dos avanços e necessidades do batalhão no combate ao crime organizado na região do centro.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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3
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2025
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08/05/2025
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUEIRO na forma regimental que seja convidado o representante legal da FLM (Frente por de luta por moradia) para que preste esclarecimentos a esta comissão.
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Convite
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA-SEGPUB
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4
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2025
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08/05/2025
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUEIRO na forma regimental que seja convidado o Sr. Carlos Eduardo Duarte de Carvalho, Delegado da 1ª Delegacia Seccional de Polícia Centro.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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5
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2025
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20/05/2025
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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CONSIDERANDO as alarmantes estatísticas de violência contra as mulheres no Estado de São Paulo, com enfoque no feminicídio da estudante Bruna de Oliveira, ocorrido em um contexto de aumento significativo dessa violência; CONSIDERANDO os dados divulgados, entre janeiro e novembro de 2024, a cidade de São Paulo registrou 103.195 atendimentos a mulheres em situação de violência, refletindo a gravidade da situação; CONSIDERANDO que a tragédia que tirou a vida da estudante Bruna de Oliveira é um símbolo do descaso com a segurança e a dignidade das mulheres em nosso Estado e em nossa cidade. É imprescindível ouvir especialistas, organizações da sociedade civil, representantes do governo e familiares de vítimas para construir soluções concretas e eficazes; REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “Pela vida das mulheres: o feminicídio da estudante Bruna de Oliveira e a segurança pública em São Paulo” com data a ser agendada posteriormente.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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6
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2025
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20/05/2025
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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CONSIDERANDO o preocupante aumento da letalidade policial no Estado de São Paulo, com base nos dados recentemente divulgados; CONSIDERANDO o levantamento realizado pela Ponte Jornalismo, o Estado registrou a maior alta anual de letalidade policial em uma década, com 814 mortes em 2024, representando um aumento de 61,5% em relação ao ano anterior. No biênio 2023-2024, foram registradas 1.318 mortes atribuídas à ação estatal. CONSIDERANDO os números alarmantes exigem uma análise aprofundada sobre as causas, consequências e possíveis soluções para a violência estatal, além de maior transparência e controle das ações das forças de segurança pública. A sociedade civil clama por justiça e políticas que garantam os direitos fundamentais de todos os cidadãos. REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “Justiça por Marco Aurélio e contra a violência de estado” com data a ser agendada posteriormente.
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA-SEGPUB
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7
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2025
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20/05/2025
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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CONSIDERANDO as recentes mudanças na Lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) e seus impactos nas práticas religiosas, especialmente no contexto das religiões de matriz africana, frequentemente alvo de discriminação e racismo religioso; CONSIDERANDO que o rigor excessivo na aplicação da Lei do Psiu tem gerado denúncias de perseguição direcionada a terreiros e templos religiosos, que frequentemente enfrentam multas e interrupções de suas atividades sob justificativa de "perturbação do sossego". Este fenômeno destaca uma desigualdade no tratamento das diferentes expressões religiosas, evidenciando práticas discriminatórias que contrariam os princípios constitucionais de liberdade de culto e igualdade; CONSIDERANDO que é essencial para assegurar que a legislação seja aplicada de forma justa e que todos os cidadãos tenham seus direitos fundamentais respeitados; REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “ Lei do Psiu e o racismo religioso” com data a ser agendada posteriormente.
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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8
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2025
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21/05/2025
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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CONSIDERANDO a necessidade de um espaço para que representantes do poder público, especialistas e a população em geral possam expor suas preocupações, apresentar soluções e discutir políticas públicas relacionadas ao trabalho dos ambulantes, artesãos e artistas de rua e a garantia dos direitos humanos; CONSIDERANDO O trabalho ambulante desempenha um papel crucial na cidade de São Paulo, confiante de maneira significativa para a economia local e para a dinâmica social da metrópole. Os trabalhadores ambulantes, muitas vezes empresários de pequenos negócios, oferecem uma variedade de produtos e serviços que atendem às necessidades e demandas dos moradores da cidade. Essa atividade não só fornece uma fonte de renda para os trabalhadores, mas também ajuda a diversificar a oferta comercial da região, trazendo uma atmosfera única e característica para as ruas e praças paulistanas; CONSIDERANDO a importância do trabalho ambulante de ser regulamentado e fiscalizado para garantir a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos consumidores. A criação de espaços adequados, como feiras e áreas designadas para o comércio ambulante, pode ser uma solução para conciliar a atividade com a organização urbana da cidade; CONSIDERANDO que os trabalhadores ambulantes têm sido alvos frequentes da Operação Delegada, o que tem gerado impactos significativos em sua capacidade de sustento, além de levantar preocupações sobre possíveis excessos no uso da força pública e a necessidade de promover uma abordagem equilibrada que respeite os direitos fundamentais desses trabalhadores enquanto assegura a ordem pública e a organização urbana REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Trabalhadores/as Ambulantes, artesãos e artistas de rua da Cidade de São Paulo” com data a ser agendada posteriormente. Serão convidados: - Subprefeitura da Mooca - Subprefeitura da Sé - Subprefeitura da Vila Mariana - Secretaria de Segurança Pública - Secretaria da Casa Civil - Representante dos trabalhadores da região do Brás, Liberdade e Paulista - Ouvidor da Polícia - O representante do 13º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) da região do Brás - O representante do 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) responsável pela região da Avenida Paulista.
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Audiência Pública
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Retirado de pauta
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EXTRA-SEGPUB
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9
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2025
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26/05/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal das Subprefeituras encaminhe a esta Comissão relatório circunstanciado contendo as seguintes informações, referentes ao período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data:
1. Quantos templos religiosos, independentemente da confissão ou denominação, foram notificados, autuados e/ou multados por infração às normas de emissão de ruídos previstas na legislação do PSIU, especificando os motivos das penalidades (reincidência, descumprimento de interdição, entre outros);
2. Qual o valor total arrecadado em multas aplicadas especificamente a templos religiosos no referido período;
3. Quantas denúncias formais relativas a emissão de ruídos provenientes de templos religiosos foram registradas nos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo em 2025;
4. Quais as designações religiosas foram mais frequentemente envolvidas nas notificações/autuações registradas;
5. Quais critérios técnicos e procedimentos são adotados pela Prefeitura na medição dos níveis de ruído nos casos envolvendo templos religiosos, indicando a regulamentação vigente que orienta tais procedimentos.
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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10
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2025
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02/06/2025
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Considerando a crescente preocupação do cidadão paulistano com a segurança e com a preservação da ordem pública; Considerando o artigo 144 da Constituição Federal, que prevê que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; Considerando o avanço na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2022, que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição; Considerando os objetivos desta Comissão, entre os quais se destacam: (i) propor medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos; e (ii) apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação pertinente à segurança pública. REQUEIRO, à Vossa Excelência, nos termos regimentais, a apresentação de emenda ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 441/2025), de autoria do Executivo, para que, sem prejuízo do disposto no artigo 8º, seja incluída entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal para o exercício de 2026, a seguinte proposta: 1. Destinação de 3% do Orçamento Municipal para investimentos em segurança urbana. Sala das Comissões, São Paulo, 02 de junho de 2025 AMANDA VETTORAZZO Vereadora (UNIÃO)
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Providências
Reconsideração
Solicitação
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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11
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2025
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04/06/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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REQUEIRO na forma regimental, que seja ouvido o Secretário de Segurança Urbana Exmo. Sr. Orlando Morando Junior, para que nos envie as seguintes informações:
a) A Secretaria Municipal de Segurança Urbana teve conhecimento do protocolo exitoso implementado pelo Estado do Piauí para recuperar e celulares furtados e roubados e
coibir a prática de novos crimes?
b) Se a resposta ao item anterior for positiva, alguma ação de implementação já foi avaliada/executada pela Secretaria?
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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12
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2025
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05/06/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana encaminhe a esta Comissão as seguintes informações:
1. É possível estabelecer uma articulação com o Governo do Estado para que ele assuma os custos atualmente gastos pelo município com o Corpo de Bombeiros? 2. Há previsão de data para a convocação dos 100 candidatos aprovados no último concurso da Policia Municipal? Se sim, qual seria essa data? 3. Quais regiões da cidade são consideradas estratégicas para a atuação da Polícia Municipal, e qual o efetivo alocado em cada uma delas em 2024, bem como as previsões para 2025?
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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13
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2025
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05/06/2025
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Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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Visita oficial da Comissão ao Centro de Operações do SMART SAMPA
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Diligência
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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14
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2025
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14/08/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, que sejam oficiadas a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para que encaminhem a esta Comissão relatório detalhado contendo:
1. As medidas já adotadas para prevenir e combater os ataques ao transporte público; 2. As ações planejadas a curto, médio e longo prazo para garantir a segurança dos usuários, motoristas e cobradores; 3. Informações estatísticas e análises realizadas pelas secretarias sobre os referidos ataques; 4. A articulação entre os órgãos municipais e as forças de segurança pública estaduais no enfrentamento dessas ocorrências.
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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15
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2025
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14/08/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Requeiro nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana encaminhe a esta Comissão as seguintes informações:
1. Após a identificação de veículos circulando com placas irregulares na cidade, quais encaminhamentos são adotados pela administração? 2. Quantos desses veículos foram efetivamente apreendidos? 3. Quantos dos veículos identificados são objeto de furto ou roubo? 4. Quantos foram devolvidos aos seus legítimos proprietários?
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Informações
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Atendido
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