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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EXTRA-DHUM
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29
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2021
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11/08/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Moção de repúdio à abordagem policial com indícios de xenofobia e LGBTfobia empreendida contra a migrante Valery Gomez, mulher trans venezuelana, e seu companheiro Jose Carlos Guape Gutierrez, também migrante, pela polícia militar de São Paulo.
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Informações
Manifestação
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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30
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2021
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11/08/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Solicitação de informação e providências referentes a violações de direitos humanos conduzidas contra a população trans e travesti no âmbito das delegacias de polícia no Estado de São Paulo.
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Diligência
Informações
Solicitação
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Aguardando informações
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EXTRA-DHUM
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31
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2021
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11/08/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Requerimento para realização de audiência pública com tema “Agosto Indigena: A luta por direitos dos povos indígenas de São Paulo”, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2021.
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Audiência Pública
Solicitação
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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32
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2021
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11/08/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Ofício com pedido de esclarecimento de denúncias recebidas por condutas irregulares supostamente cometidas por parte de funcionários e gerência do Projeto Autonomia em Foco - I contra usuários do equipamento.
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Informações
Solicitação
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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33
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2021
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25/08/2021
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Requer a integração de
representantes das Assessorias
Técnicas Peabiru e FIO e de
pesquisadores da Universidade de São
Paulo e da Universidade Federal do
ABC ao Grupo de Trabalho para
Regularização dos Serviços Públicos
Essenciais nas Ocupações da Região
Central de São Paulo.
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Solicitação
Visita
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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34
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2021
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25/08/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Encaminhamento de demandas recebidas em audiência pública virtual realizada pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, com o tema “Agosto Indigena: A luta por direitos dos povos indígenas de São Paulo”, realizada no dia 19 de agosto de 2021
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Diligência
Informações
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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35
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2021
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31/08/2021
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Encaminhamento de perguntas para conhecer a veracidade dos números de violência infantil no Município de São Paulo, acompanhado de requerimento para realização de audiência pública com o tema “Violência contra a criança e o adolescente em São Paulo”, com data a ser definida posteriormente.
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Audiência Pública
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Aguardando informações
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EXTRA-DHUM
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36
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2021
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08/09/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Requerimento de informação em nome do Observatório contra a Fome na Cidade de São Paulo a respeito da notícia de encerramento do Programa Rede Cozinha Cidadã.
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Diligência
Informações
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Aguardando informações
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EXTRA-DHUM
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37
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2021
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08/09/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Requer realização de Audiência Pública para tratar da situação dos ambulantes do Brás
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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38
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2021
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08/09/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Audiência Pública sobre “A oferta de serviços públicos e os episódios de violência na região da Cracolândia”, que poderá ser realizada em parceria com parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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39
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2021
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08/09/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Requerimento para agendamento de audiência pública com o tema “Rompendo o silêncio: tradição de 200 anos questiona a palavra Japão no nome da Praça da Liberdade”, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2021, às 11 horas.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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40
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2021
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22/09/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Moção de apoio à manutenção do programa Rede Cozinha Cidadã e repúdio à notícia de encerramento dada pela Prefeitura do Município de São Paulo.
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Convite
Manifestação
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA-DHUM
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41
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2021
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23/09/2021
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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.
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Manifestação
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA-DHUM
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42
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2021
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23/09/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Carta-Denúncia de violação de Direitos Humanos vivida por Nduduzo Godensia Dlamini
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Manifestação
Providências
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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43
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2021
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05/10/2021
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Requerimento À Comissa~o Extraordina´ria De Direitos Humanos E Cidadania CONSIDERANDO que pressão estética pode ser qualificada como uma pressão social para que corpos, principalmente femininos, adequem-se a um padrão de beleza bem específico envolvendo a estatura corporal, cor da pele, curvatura de cabelo, entre outros aspectos físicos, que não podem ser alcançado pela maioria das pessoas. CONSIDERANDO que a pressão social atinge níveis ainda mais preocupantes quando ocorre a exclusão e afastamento de corpos fora do padrão do mercado de trabalho, devido à falsa noção de desleixo; fora do ambiente escolar, devido ao bullying; das mídias e novelas devido ao apagamento e invisibilidade de corpos diferentes do padrão, provocando sérios distúrbios mentais e alimentícios, principalmente em mulheres. CONSIDERANDO que a pressão estética acaba por estruturar a gordofobia, misoginia, etarismo e racismo quando promove a aversão contra corpos gordos, negros, rugosos entre outros, alimentando o preconceito e marginalização dessas pessoas na sociedade. CONSIDERANDO que de acordo com a pesquisa levantada pela DOVE em 2020, 84% das adolescentes brasileiras de 13 anos já usaram filtros para mudar o corpo, e que 35% se sente "menos bonita" vendo postagens de influencers e celebridades nas redes sociais. 70% teria menos preocupação com a aparência caso se sentissem representadas nas redes sociais. CONSIDERANDO que no ambiente escolar, 48% dos estudantes declararam que ja´ haviam praticado piadas sobre o cabelo de colegas pelo menos uma vez. 30% afirmaram ser vi´timas deste tipo de atitude, sendo que a maioria eram negras, escancarando mais uma vez o racismo. Infelizmente, 01 a cada 06 meninas de 13 anos já deixou de ir à escola depois de receber comentários depreciativos em relação a aparência. CONSIDERANDO que são realizadas no Brasil mais de 90 mil cirurgias estéticas ao ano em adolescentes, colocando o país na liderança em número de jovens que passam por esse tipo de intervenção estética, sendo o percentual de cirurgias plásticas em adolescente 141% a mais que nos últimos 10 anos, provocado pelo aumento das redes sociais, veiculação de imagens irreais e instigação da cultura da perfeição, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, 2019. CONSIDERANDO que ainda não há equipamentos hospitalares, cadeiras escolares e acessibilidade para todos os corpos em todos os equipamentos públicos e privados, causando mais uma vez a discriminação e humilhação de algumas pessoas. CONSIDERANDO que esta Comissa~o Extraordina´ria de Direitos Humanos e Cidadania tem como compete^ncia (redac¸a~o dada pela Resoluc¸a~o 1/07 e posteriormente pela Resoluc¸a~o 10/13) receber, avaliar e proceder a` investigac¸a~o de denu´ncias relativas a violac¸o~es aos direitos humanos; colaborar com entidades na~o governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos; e pesquisar e estudar a situac¸a~o da cidadania e dos direitos humanos no Munici´pio de Sa~o Paulo. CONSIDERANDO a necessidade de criar condições para o entendimento do assunto na área da saúde, educação e cultura tanto na parte técnica e executiva do município quanto em nível coletivo da sociedade, pretende-se criar um espaço para discutir pressão estética no Município de São Paulo e a falta de ações que vêm sendo tomadas para seu combate. REQUEIRO a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica com tema "Pressão estética e ações públicas para inclusão", a ser realizada em data a ser designada, a fim de que esta Comissa~o possa debater e buscar possíveis soluções a serem adotadas para a conscientização do problema. Os convidados para participação na Audiência Pública serão posteriormente indicados.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-DHUM
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44
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2021
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07/10/2021
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Requer realização de Audiência Pública sobre a Visibilidade Intersexo
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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45
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2021
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07/10/2021
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Requerimento para protocolo de moção em nome da Comissão de Direitos Humanos.
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Manifestação
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Atendido
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EXTRA-DHUM
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46
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2021
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03/11/2021
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Requerimento do vereador Toninho Vespoli
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Providências
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Em condição de pauta
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EXTRA-DHUM
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47
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2021
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03/11/2021
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Solicitação de Seminário
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Seminário
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Agendado
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EXTRA-DHUM
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48
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2021
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03/11/2021
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Solicitação de Audiência Pública
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Audiência Pública
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Agendado
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